Reforma política e marchas

Entre os vários e-mails com conteúdo político, este, às vésperas da movimentação nacional contra a corrupção, ou, pelo menos, em muitas cidades, me leva a uma resposta. Não concordo com todos os itens de reivindicações, em outros eu feria emendas. Em itálico estão minhas observações.

A Carta publicada no Globo

Por Gil Cordeiro Dias Ferreira

Que venha o novo referendo pelo desarmamento. Votarei NÃO, como da primeira vez, e quantas forem necessárias. Até que os Governos Federal, Estaduais e Municipais, cada qual em sua competência, revoguem as leis que protegem bandidos, desarmem-nos, prendam-nos, invistam nos sistemas penitenciários, impeçam a entrada ilegal de armas no País e entendam de uma vez por todas que NÃO lhe cabe desarmar cidadãos de bem.

Continuarei votando não em relação ao desarmamento para sempre. Não tenho arma em casa, jamais comprei uma, não tenho plano de fazer cursos e exames para ter direito a posse ou licença para portar arma de fogo, mas não admito a idéia de ver o estado se entendo em todos os campos de atividades e nas opções particulares dos cidadãos. Se armas deveriam ser deveram proibidas, assim como o tabaco, alvo de constante campanha contrárias dos governos, que fossem proibidas suas fabricações, de armas e cigarros. Mas nenhum governo tem peito de encarar a indústria e peita o indivíduo, a parte fraca da corda e que termina sendo punida. De um lado por não poder ter sua arma para defesa, se for essa sua intenção e se o fizer, estará sujeito à punição pelo próprio Estado; do outro, pela falta de política séria, organizada e inteligente – além de honesta – de política de segurança pública; em terceiro, pela própria vulnerabilidade, uma vez que a bandidagem das ruas sofre perdas esporádicas de seus armamentos e ao perder uma pistola compra duas carabinas.

Nesse ínterim, proponho que outras questões sejam inseridas no referendo:

·       Voto facultativo? SIM!

Tenho cá minhas dúvidas. Percebo que a maioria das pessoas com quem converso a respeito também defende o voto facultativo, minha análise, porém, vê no voto facultativo uma abertura para a compra devotos mais ampla, principalmente porque a fiscalização é precária.

O que levaria um cidadão sair da zona rural para votar nas sedes ou a ir à praia ou visitar os parentes no interior se lhe for tirada a obrigatoriedade de comparecer às urnas? As vantagens oferecidas pelos candidatos. Não são raras, ainda hoje, com voto facultativo e a fiscalização de olho, que ônibus, caminhões, vans e carros particulares tragam eleitores de áreas distantes para votarem. Os candidatos pegam os pobres em casa, pagam-lhes um lanche ou uma graninha, os levam à seções eleitorais e os levam de volta à casa. Isso porque o eleitor tem a obrigação de votar. Com o voto facultativo, ficaria em casa. Salvo se...

·       Apenas 2 Senadores por Estado? SIM!

Aprovo. A idéia de número ímpar de senadores é se evitar em patê nas votações. A justificativa seria válida se houvesse votos de consciência dos parlamentares, o que não ocorre. Os senadores costumam votar de acordo com a orientação das direções dos partidos, dos acordos políticos ou financeiros ou das ordens do Palácio do Planalto. Se os pesquisadores derem-se ao trabalho, perceberão que são raríssimas as ocasiões em que poderia haver empate em alguma votação. Por outro lado, 27 senadores a menos implicaria numa economia excepcional.

·       Reduzir pela metade os Deputados Federais e Estaduais e os Vereadores? SIM!

Idem. Embora as razões sejam outras, o grande número de deputados, cuja quantidade é determinada pela razão entre eleitos e número de eleitores, esta razão é muito baixa, mas poderiam ser minimizados os motivos contra se houvesse o voto distrital. Nesse caso, poderíamos dizer que a quase totalidade dos eleitores estaria representada no parlamento. Atualmente a representatividade, pelo menos a virtual, dá-se para os moradores das áreas mais densamente povoadas, mormente as metropolitanas. As áreas mais remotas do estados raramente contam com um representante. Logo, conclui-se, moradores das áreas metropolitanas têm bastante representatividade legal na Câmara enquanto os das áreas distantes das capitais continuam esquecidos.

·       Acesso a cargos públicos exclusivamente por concurso, e NÃO por nepotismo? SIM!

Perfeito. Mas como acreditar que a corja federal aprovaria tal medida? A mãe do governador vira ministra do TCU, o filho do líder petista vira presidente do recém criado Supercade, a esposa do ministro é ministra da casa ao lado, o secretário da presidente é irmão da outra ministra, a delgada que investigou a morte suspeita do prefeito petista é tia do genro do ex-presidente (sujeito passivo nessa morte), o ministro do STF indicado pelo ex-presidente era dono da churrascaria em que se reunião petista de alto escalão... Desde que Pero Vaz de Caminha usou do pistolão para arrumar um empreguinho para o genro, logo na primeira carta escrita desde aqui, nepotismo tem se tornado traço marcante na cultura nacional.

·       Reduzir os 37 Ministérios para 12? SIM!

O número e os nomes dos ministérios deveriam ser constitucionais e não à mercê da vontade e dos interesses dos governantes e seus apaniguados desempregados, ineptos para passarem num concurso público e ávidos de uma teta da viúva onde se pendurar. Educação, Saúde, Educação, Planejamento e Economia, Infraestrutura (incluindo estradas, aeroportos, portos, saneamento básico, hidrovias e transportes), Indústria, Comércio e Tecnologia, Relações exteriores

·       Cláusula de bloqueio para partidos nanicos sem voto? SIM!

Limite para três partidos. Sei que é pedir muito, mas três partidos estaria de bom tamanho. Só na última semana foram criados três, cada um formado por um casal, meia dúzia de parentes e alguns amigos de boteco ou célula terrorista dos anos 70. Todos com um só propósito: fazer dinheiro para seus líderes, os pastores sem religião. Embora os líderes vermelhos tenham decretado o fim da direita e os incolores lhes fazem coro, um partido de direita, um de esquerda e um de centro bastariam e decretariam a morte desse canavial de legendas vazios. A continuar nesse ritmo, logo nos tornaremos uma Argentina, que tem 770 partidos e a gente só ouve falar dos peronistas. Se temos o triplo da população argentina, guardada a proporção, passaríamos a ter 2.310 partidos.

·       Fidelidade partidária absoluta? SIM!

Daqui a pouco teremos o PL – Partido das Lavadeiras, PTD –Partido dos Traficantes de Drogas (tudo em nome da liberdade de expressão, segundo o STF), PAA – Partido dos Amantes do Amarelo, para aqueles que não gostam dos vermelhinhos e acham o rosa uma corzinha muito gay, PSP – Partido dos Sem-Partido, uma ONG com desejo de grandeza... A legislação frouxa e os juízes politicamente corretos não percebem a diferença entra partidos políticos-ideológicos dos agrupamentos corporativistas e dão licença para qualquer agrupamento que consiga o mínimo de vaquinhas de presépio que assinem um manifesto qualquer. É isso que leva a se permitir a formação com a assinatura de mais de quarenta mil fantasmas e de alguns cadáveres em sua petição. Poucos partidos, fidelidade absoluta ao seu programa e estatutos causariam o positivo impacto de economia estratosférica, ou abissal.

·       Férias de apenas 30 dias para todos os políticos e juízes? SIM!

E horário comercial para os bancos. O Beócio termina tendo razão ao defender que Z’El Bigodon não pode ser julgado como uma pessoa comum. Algumas castas são privilegiadas e e chamam a isso de democracia.

·       Ampliação do Ficha-limpa? SIM!

Ficha-Limpa deveria começar na própria filiação dos partidos. As direções municipais, estaduais e federais deveriam pesquisar a vida dos aspirantes. Encontrada mácula, que o candidato a filiado resolvesse suas pendengas legais. Não fazendo essa triagem, teria o TER autoridade de desligar o sujeito ou suspendê-lo até que seu nome esteja limpo. Desobedecidas as determinações da justiça eleitoral, punição para os diretores regionais do partido, havendo uma escalada de punições até à suspensão do registro partidário. Mais uma vez estou divagando, esperando boas intenções de nossos políticos.

·       Fim de todas as mordomias de integrantes dos três poderes, nas três esferas? SIM!

A começar pelos salários de vereadores. Vereadores não têm que ter salários. Moram na mesma cidade em que trabalham, não têm que pagar alimentação fora de casa, salvo em cidades de médio a grande porte, via de regra têm seu próprio emprego ou empresa, não tem que deslocar-se por longas distância, idem aos dos que têm que comer fora. Aqueles que precisam desembolsar algum dinheiro para exercerem suas funções públicas, que o comprovem com documentos fiscalizados e recebam ajuda de custo no mesmo valor das despesas. Seria uma peneira diferenciar quem realmente se candidata para ajudar a melhorar o país dos que aspiram melhorar apenas sua saúde financeira e a de suas famílias.

Nas demais esferas, quando o sujeito tem que se afastar de sua cidade, que receba a mesma quantia que ganharia se estivesse em seu emprego, mais uma ajuda para moradia e transporte. Por exemplo, o deputado federal é professor da rede estadual em Quixeramobim e seu salário é R$ 1.327,66, este seria seu salário de deputado federal ou senador. Não há porquê senador e deputado federal terem salários diferentes se sua função constitucional é a mesma: legislar. O deputado-professor-cearense, por ter que viajar para seu local de trabalho, teria direito a passagem e moradia e mais ajuda para alimentação, uma vez que estaria mantendo duas despesas, a dele, em Brasília, e a da família. Nada de 13⁰, 14⁰, 15⁰ e mordomias.

Um outro é comerciante em Passo Fundo e seus ganhos declarados ao Fisco são de R$ 5.000,00 mensais. Este seria seu salário como parlamentar, mais moradia, alimentação, transporte e c’est fini.

·       Cadeia imediata para quem desviar dinheiro público? SIM!

E pena dobrada. Se um adulto espanca uma criança, deve ser presa, se este adulto for seu pai ou responsável, pena dobrada. Se um marginal rouba uma galinha, deve ser punido, se o ladrão for um policial, pena dobrada. Se um empreiteiro vence uma licitação e usa na obra pública material de qualidade inferior ao contratado, deve ser punido; se este desvio tiver a anuência de um agente público, seja político, técnico ou fiscal, o agente público deve ter pena dobrada. Quem tem as atribuições legais de determinada tarefa, deverá fazê-lo sob a confiança de todo brasileiro. Trair suas funções é ofender todo o país, por isso a pena dobrada. Se não pudermos confiar no Estado que tem por obrigação zelar pelo nosso bem estar, em quem confiaremos?

·       Fim dos suplentes de Senador sem votos? SIM!

Você contrata uma faxineira. Mas a nobre senhora adoeceu e manda em seu lugar alguém que você não conhece, sobre quem você não pesquisou o passado ou as referências profissionais, correndo o risco de não ter a faxina bem feita, os móveis arranhados, a geladeira saqueada, os cristais quebrados... Assim é a suplência de senador. Você vota num e entregam outro. E alguma loja lhe dará um produto diferente do que você comprou sem que este substituto seja inferior ao primeiro?

·       Redução dos 20.000 funcionários do Congresso para um terço? SIM!

Há dez anos penso nisso. Naqueles dois monstros que eram o World Trade Center, atingido por dois aviões lotados, morreram pouco mais de três mil pessoas. Como poderiam morrer 20 mil se os aviões atingissem as torres gêmeas do Congresso Nacional? Como poder conceber que naqueles dois edifícios trabalhem mais de 20 mil pessoas? Fisicamente, é impossível. Conheço um assessor parlamentar de um deputado petista, tio da Aline Freitas, pega recebendo 5% no Denit, que jamais sai da cidade. Como o sujeito pode ser assessor parlamentar sem morar em Brasília? E pensar que a Fundação Getúlio Vargas recebeu uma fortuna para dizer que não havia qualquer coisa errada no Senado.

Parlamentar deveria ter direito a apenas dois assessores pagos pelo erário. Todos os demais deveriam ser concursados, é, afinal de contas, quem entende o mecanismo do Congresso.

·       Voto em lista fechada? NÃO!

Jamais! Isto é interesse apenas dos xerifes, os donos dos partidos. Já é difícil um filiado sem poder financeiro ou apadrinhamento político ser indicado pelos diretórios serem candidatos a cargos superiores aos de vereador, o voto de lista permitirá aos cardeais colocarem apenas os amiguinhos na chapa e para que isso ocorra, ou haverá ameaças, chantagens ou propina, além de limitar o direito de escolha do eleitor. A fim de comer bananas frescas, correremos o risco de só nos serem ofertadas bananas passadas, aliás, via de regra, com passado podre.

O voto em lista é apenas a reedição do voto vinculado que a ARENA criou em 1982 quando viu que perderia as eleições. Quem tem um pouquinho de memória lembrará que aqueles que defendem o voto em lista hoja nada mais são do que os que condenaram o voto vinculado há trinta anos. Naquela época consideravam-no antidemocrático e nocivo, hoje o defendem.

·       Financiamento público das campanhas? NÃO!

Seria mais um ralo para o dinheiro público, principalmente se levarmos em conta que o maior problema do desvio de verbas públicas é a falta de fiscalização. Os partidos deveriam fazer um cofrinho, cada um colocando um percentual de seus ganhos num fundo e eles próprios pagarem as campanhas em divisão equitativa. De olho em verbas maiores, os próprios partidos esforçar-se-iam em diminuir o número de partidos, o que nos levaria aos três partidos que defendi lá em cima.

·       Horário Eleitoral obrigatório? NÃO!

Sim! Sou a favor do horário político obrigatório. Os veículos de comunicação de massa são concessões públicas e campanhas eleitorais são serviço de utilidade pública, logo... O que deve-se evitar são as megaproduções que ganham o eleitor desavisado pelos efeitos especiais e não pelas propostas, que deveriam ser o verdadeiro recheio desse bolo.

·       Maioridade penal aos 16 anos para quem tirar título de eleitor? SIM!

SIM! E mais: menores de 16 também deveriam ser punidos e, em caso de crime de morte, receber a mesma punição que levariam um adulto, depois de serem levados a júri popular.

        Um BASTA! na politicagem rasteira que se pratica no Brasil? SIM!

Isto é muito vago, mas estou de acordo com cassação de mandato de políticos que não cumpram suas promessas de campanha, devidamente registradas em cartório e fiscalizadas diariamente por comissões especiais dos tribunais eleitorais.

Este texto será enviado a todos os senadores. Se concordar, mande também para seus parlamentares.

 

©Marcos Pontes