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domingo, 1 de abril de 2012

Independência de Poderes? Bah!

entendendoomundose5ds3

Uma das reclamações – justíssima, diga-se de passagem – da oposição na época do regime militar, era a completa genuflexão do Poder Legislativo às vontades do Poder Executivo. Mas havia, bem ou mal, uma oposição ativa. Falo da oposição político-partidária representada pelo MDB, cuja herança histórica foi dilapidada pelo fisiológico e venal PMDB.

Pois bem, a oposição reclamava da postura da ARENA (para quem não lembra, o partido de sustentação parlamentar do governo) que defendia, mesmo sem argumento, por vezes, as vontades do Executivo.

Em 1988 Ulysses Guimarães, como se tivesse parido um filho lindo, genial e rico, ergueu acima da cabeça o livro preto que continha a nova Constituição Federal, dessa vez não feita por uma Arena submissa, mas por um saco de gatos partidário, cheio de homens, mulheres e outros seres amorfos e acéfalos que encheram os cidadãos de direitos sem a contrapartida na mesma medida em deveres. Ensinou aos cidadãos que eles eram eternas vítimas do Estado, como se não houvesse acabado a ditadura, tendo como seu eterno algoz o Estado.

Não se preocuparam, porém, em acabar com vícios e contradições dos três Poderes de sustentação da República. A principal de lãs a independência deles.

Como considerar os Poderes independentes se os ministros dos tribunais superiores são indicados e nomeados pela presidência? Se os salários, pelo menos teoricamente, são definidos pelo do presidente? Se parlamentares eleitos licenciam-se de suas funções para assumirem postos no Executivo e, quando demitidos, voltam para o parlamento, quando deveriam renunciar ao cargo, uma vez que pulam de um círculo de poder para outro? Se a filiação partidária dos chefes dos Executivos – municipais, estaduais e federal – não têm suspensas suas filiações partidárias durante o exercício do cargo levando-os a trabalharem para seu partido, sua coligação e seus companheiros de legenda, quando deveriam governar para a totalidade da população? Se o Executivo legisla, o Judiciário legisla e o Legislativo apenas dá seu aval para as vontades dos outros dois Poderes?

Claro que a independência dos Poderes não existe em qualquer democracia do mundo, no máximo há uma interdependência, mas a essa conivência e convivência de cama e mesa existente no Brasil é demasiado íntima, exageradamente cúmplice.

Ninguém fiscaliza o Executivo, salvo se este resolver encarar de frente os legisladores, como foi o caso de Collor, que não caiu pelas suas tramoias, mas por não ter dado o pão e a marmelada que o Congresso Nacional lhe pedia faminto. Dizem que o eleitor é o maior fiscal do Legislativo, mas este é semianalfabeto e tem no Jornal Nacional sua maior, se não a única, para a maioria, fonte de informação. E quando se fala no Conselho Nacional de Justiça – sabe-se lá formado de que maneira – tem o poder de fiscalizar o Judiciário, juízes mal intencionados entram em estado de guerra numa demonstração clara de que se acham acima de qualquer obrigação legal, deuses fora do círculo de cidadãos comuns que têm contas a prestar ao estado e à sociedade como um todo.

Reforma política? Ah, para com isso! Esta estorinha da carochinha serve apenas para palanque eleitorais e discursos de pressão na hora em que os legisladores querem alguma vantagem no balcão de negócios com o Executivo. Reforma política é um daqueles motes de campanha repetidos a cada dois anos, como prioridade para a educação, diminuição de gastos do governo, ascensão na carreira por mérito, construção da infraestrutura, saneamento básico e outras balelas que nunca saem da boca dos candidatos ou dos eleitos para as ruas em forma de ações reais.

Pela manutenção desses vícios é que se constata que, se a esperança é a última que morre, por outro lado, ela está em coma e moribunda há mais tempo do que o mandato eterno de Sarney pelo Maranhão e Amapá.

 

©Marcos Pontes

2 comentários:

  1. Desnudou o rei. Claro como a água.

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  2. Quando estávamos no regime democrático, havia uma relativa independência entre os poderes. No regime lulopetista, isso desapareceu, hoje todos os poderes foram comprados por mensalões e leilões de cargos.

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