tag:blogger.com,1999:blog-59222726285444956382024-02-06T19:23:51.411-08:00S-E-2Um blog político de oposição, de direita e conservador. Nem tanto lá, nem tanto cá. Opinativo e não noticioso.Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.comBlogger83125tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-29975961623218929652015-12-04T05:34:00.001-08:002015-12-04T05:34:34.252-08:00Carta aos parlamentares<p>Abaixo segue o e-mail que acabo de enviar a todos os parlamentares, mesmo sem esperança que qualquer um deles tenha a mínima disposição em responder:</p> <p> </p> <p><strong>Excelentíssimo Sr(a) Parlamentar,</strong> <p><strong>Como reles eleitor, fiel depositário da esperança nas mãos dos senhores e senhoras eleitos(as), só me resta ler os jornais e rezar para que V.Exas. um dia se preocupem mais com o Brasil e os brasileiros do que para seus mandatos, suas regalias, seu poder de barganha, seus currais eleitorais, suas carteiras privilegiadas, as benesses que recebem do Poder, o ego estampado em manchetes mesmo que essas não sejam elogiosas. Pensando assim, mesmo que ingenuamente, venho apelar para suas consciências e a necessidade que muitos dos(as) senhores(as) têm de um choque de realidade.</strong> <p><strong>Não são suas bases eleitorais em seus estados que lhes dirão o que a população pensa, sofre e sua para manter-se empregada, alimentada, educada e medicada. Seus cabos eleitorais e eleitores cativos vivem de aplaudir o que quer que V.Exas. digam ou façam, mas se derem-se ao trabalho de afastarem-se de seus cercadinhos e frequentarem a feira, a praça onde os aposentados se reúnem (mesmo que com medo da violência), as filas dos bancos ou das esperançosas lotéricas (onde se depositam mais esperanças do que nas ações governamentais assistencialistas, enganadoras e mentirosas, ouvirão a verdadeira voz rouca do brasileiro comum.</strong> <p><strong>É uníssono o grito por mudanças e a maior e melhor das mudanças seria a troca da gerência. Fazendo um paralelo entre a governança e a gerência de uma grande empresa, se o gerente está levando a companhia à bancarrota e não tem mais o respeito sequer de seus auxiliares mais próximos, imediatamente é substituído. Quando isso ocorre, a empresa passa obrigatoriamente por um período de readaptação depois do qual volta a crescer, a fincar os pés no mercado e alivia a insegurança de seus empregados e acionistas. Não seria diferente com a gerência da nação.</strong> <p><strong>Não aplaudimos os discursos demagogos, as negociatas por cargos e vantagens, as chantagens entre Poderes personalizados em fulana e sicrano. Não cremos mais nas promessas de que a crise é passageira e que aquele mesmo grupo de incompetentes que nos levam à “quebradeira” irá nos levar ao paraíso. Essas falácias já não funcionam, já não nos convencem.</strong> <p><strong>A “pátria educadora” não educa e nos faz passar a vergonha de termos um dos piores índices mundiais em educação; o INSS, que seria “exemplo para o mundo”, como vaticinou um irresponsável e mentiroso ex-presidente, não assiste mais aos seus contribuintes e não investe em qualidade de atendimento e recursos para bem atender àqueles que contribuem mensalmente para seu funcionamento; a segurança pública, obrigação constitucional do Estado, é uma ruína nacional, seja numa das mais extensas fronteiras do mundo, seja na menor cidade do mais longínquo interior; o tão cantado “pleno emprego” caminha a passos céleres para o “pleno desemprego”; o Plano real, que mesmo com erros e tropeços tirou o Brasil do Buraco há 21 anos, está sucateado, maltrapilho, desrespeitado, moribundo. Aquele planejamento a médio prazo que as famílias faziam dada a estabilidade da economia e da moeda não existe mais e as gerações que estão chegando à vida adulta estão prestes a conhecer a inflação de dois dígitos que os mais velhos consideravam morta e sepultada.</strong> <p><strong>Não acreditamos nas desculpas que as crises política e social são culpa da crise mundial (estamos decrescendo enquanto que os países ditos em crise estão com superávit), da oposição (ela existe?), dos banqueiros (que contam com o benefício das negociatas escusas com o Governo Federal e com a política econômica escorchante), da CIA (como disse aquele parlamentar acreano) ou em qualquer outra balela tirada sabe-se lá de que recanto escuro e mal cheiroso da presidente de direito ou do presidente de fato, da Operação Lava Jato que tem se transformado na última esperança de moralização do país, ou de qualquer outro ator jogado em cena pelos marqueteiros pagos em moedas de ouro ou os informais cegos ideológicos, Temos a mais absoluta certeza que toda a culpa dos perrengues pelos quais o Brasil vem passando é do Governo federal, mal capitaneado por uma senhora que consegue sequer fazer um discurso coerente para crianças do jardim da infância.</strong> <p><strong>Por isso, senhoras e senhores, venho, em meu nome, mas com a certeza de que esta missiva poderia ser subscrita por milhões de brasileiros, que apelem para seu último suspiro de consciência e patriotismo e agilizem a substituição do comando da nação. A deposição da presidente Dilma Rousseff não é apenas uma questão política, mas a realimentação da esperança de 200 milhões de cidadãos que não merecem sofrer as agruras que nos são impostas.</strong> <p><strong>Marcos Pontes, um brasileiro à beira da descrença total.</strong></p> Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-72636661233415686532015-10-05T13:45:00.001-07:002015-10-05T13:45:09.695-07:00E-mail ao PMDB<p>Abaixo o texto que estou enviando a todos os parlamentares do PMDB. Esteja à vontade para comentar, aprovando ou reprovando, replicar se tiver vontade e espalhar entre seus contatos: <p>Exmo(a). Sr(a). Parlamentar, <p>Antes de entrar no assunto principal deste email gostaria de esclarecer que: <p>a. Estou enviando igual cópia a todos os parlamentares do PMDB, o que significa que minhas considerações sobre sua atuação no Congresso Nacional não são unicamente à sua pessoa, mas relativas ao conjunto do partido; <p>b.Publicarei cópia nas redes sociais e enviarei outra para meus contatos de email. Além de dar ciência a meus mais de 6 mil contatos, publicarei suas considerações favoráveis ou não às minhas análises críticas e permitirei que repliquem como, quando e onde quiserem; <p>c. Igualmente publicarei eventual resposta de V. Exa., caso se dê ao trabalho de me respostar, o que acho muito pouco provável; <p>d. A despeito de serem opiniões pessoais, sem arvorar-se o direito de falar em nome da massa de cidadãos brasileiros os qualquer categoria profissional ou classe social, tenho certeza que seriam milhares de eleitores que firmariam esta carta sem qualquer discordância. <p>Isso posto, sigo para o que me move a escrever esta missiva. <p>1. Confesso sentir-me envergonhado por aqueles que foram eleitos para nos representar, mas que comportam-se como carneirinho, levados de um lado para outro como se conduzidas por um pastor embriagado. Me vejo perguntando o que leva homens e mulheres adultos que se deixam comandar cegamente por líderes nem sempre movidos por motivos justos, honestos e que priorizem o cidadão e o bem estar do país. Como podem se comportar como massa de manobra de lideranças que escamoteiam a verdade priorizando poder pelo poder, o poder pelo dinheiro, o poder pelo voto, mesmo que isso signifique ficar de costas para os anseios populares? <p>Colocar-se de frente para os bancos e seus pares, de costas para o Brasil é a forma mais asquerosa de ferirem a democracia representativa pregada pela Constituição Federal. Vendendo-se a um governo desmoralizado por causa de sua própria improbidade e comprovada inépcia, explica porque os políticos e as instituições públicas contam com a desaprovação e desconfiança da maioria dos cidadãos brasileiros; <p>2. Se eu, mortal cidadão e pagador de impostos incontáveis e escorchantes, me envergonho do que fazem com os cargos que lhes delegamos, imagino se suas famílias também não se envergonham de terem como membro pessoa inerte para os verdadeiros problemas nacionais quando dão maior importância às suas próprias eleições, aos votos famélicos que receberão em troca de promessas que jamais serão cumpridas e mentiras sem comprovação, e aos cargos a que terão direito, como se a si pertencessem e não à coisa pública; <p>3. A falta de transparência de seus objetivos é abjeta forma de ignorar seus eleitores. É óbvio que a política do PMDB sempre foi de mandar sem assumir publicamente o comando de direito e para isso chantageia, se vende, negocia cargos e vantagens, vende e compra <i>status</i> e consciências, muda de rumo pela conveniência, independentemente do que seja melhor para os mais de 200 milhões de brasileiros. Ao negociarem suas vantagens e benesses pessoais e partidárias, estão vendendo a sobrevivência digna do seu povo. Isso é reprovável, antidemocrático, criminoso quando privatizam recursos do público para enriquecimento e vaidade de “meia dúzia” de supracidadãos que se põem num Olimpo acima do país. <p>Ao comprometerem-se de maneira tão imoral e desonesta, os políticos peemedebistas mandam para a população a mensagem que todos temos o direito de sermos venais, desonestos e tratarmos os bens comuns como coisa privada. E assim a corrupção e a desonestidade invadem todas a frestas do Brasil como se fosse algo normal, natural e aceitável. Se as autoridades que, teoricamente, deveriam ser os primeiros defensores das leis mostram que as leis existem para serem burladas, como esperar que o cidadão comum comporte-se com retidão? <p>O PMDB, tanto ou mais do que a organização criminosa PT, é arauto da improbidade como meio ilícito de ganhar a vida. <p>4. É inadmissível que passem a mensagem governista que falta dinheiro para investir na infraestrutura quando já se passou de R$ .500.000.000.000,00 a arrecadação de impostos no corrente exercício fiscal, um recorde na história brasileira. <p>É inadmissível que o PMDB compactue com a ideia de se criar novos impostos para cobrir um rombo que não cabe ao cidadão comum por não termos sido consultados e nem beneficiados pelos gastos irresponsáveis, a roubalheira desenfreada e as “pedaladas” governistas. Essa dinheirama não nos foi devolvida em infraestrutura e serviços constitucionalmente obrigatórios do Estado. <p>Vê-los, parlamentares do PMDB, compactuarem com o PT/Governo Federal aumentando ou criando impostos em troca de cargos, punirem uma população em troca de benefícios para si e seus pares é vergonhoso, asqueroso, imoral, desonesto, ditatorial, absolutamente reprovável. <p>5. Se V. Exa. tiver consciência, sugiro que reflita e pese bem no que é melhor para nossa nação rica de , mas de habitantes pobres, dar sustentação a um governo moralmente falido ou para o país moralmente assaltado; se é preferível defender os empresários que levam o país nas costas ou o governo que os extorque; à massa trabalhadora que vive constantemente ameaçada pelo desemprego ou movimentos “antissociais” que sobrevivem às custas do erário a fundos perdidos; se são mais importantes as benesses pessoais ou a limpeza de consciência por conta de trabalho público em defesa do público; se aprovar governo reprovado pelo eleitorado ou a população que já não o apoia; se defender líderes com reputação duvidosa em troca de afagos do tesouro ou defender o país desses líderes de barro; se defender a tão cantada e inexplicável governabilidade ou os milhões de governados; se salvar o governo ou salvar o Brasil. <p>Seja adulto, Excelência, e deixe de comportar-se como criança incapaz de discernir entre certo e errado, o seguro do perigoso, o saudável do prejudicial, o público do privado e seguirem ordens duvidosas. Pense bem no rumo temerário que estão ajudando o PT/Governo Federal a levar nossa nau rumo aos arrecifes pedregosos. <p>Muito mais teria a falar, mas creio que já é muita coisa para V. Exa. e seus pares ignorarem. <p>Marcos Pontes, um brasileiro cansado de guerra, mas ainda não vencido pelo bolivarianismo e a cumplicidade peemedebista nessa derrocada para onde nos empurra.</p> Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-80792046381608869282014-06-15T09:39:00.001-07:002014-06-15T09:39:09.699-07:00Os urros do Beócio<p align="center"><a href="http://lh4.ggpht.com/-nT_5MvPrXcA/U53MJlfwI8I/AAAAAAAAOcU/pI3VLuNQepw/s1600-h/hdblack-white-baby-cards-12-2-s-307x512%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="hdblack-white-baby-cards-12-2-s-307x512" border="0" alt="hdblack-white-baby-cards-12-2-s-307x512" src="http://lh3.ggpht.com/-Od9jSwV7lqs/U53MKrVvNJI/AAAAAAAAOcc/LDNl0UAmlHo/hdblack-white-baby-cards-12-2-s-307x512_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="422" height="261"></a> </p> <p align="justify"><font size="3">O legado de Duda Mendonça para a imagem do Beócio tinha prazo de validade e este prazo encerrou-se.</font> <p align="justify"><font size="3">Sintomática sua ameaça de “vingança” contra a “elite branca” que um monte de imbecis da elite branca e do rebutalho pardo divulga como se fosse uma sentença de alguém que merece atenção.</font> <p align="justify"><font size="3">Mas a ira do chefe da gangue vermelha não é à toa.</font> <p align="justify"><font size="3">O vaiaço que vem se repetindo e que, sabe-se lá a que graça da tecnologia é filtrada pelos canais de televisão, não é surpresa, a não ser que a camarilha não acompanhe o que se fala nas redes sociais. Há mais de dois meses que a tag #QuemTemBocaVaiaDilma vem se espalhando no Twitter e Facebook. Foram feitos vaiaços internéticos por mais de uma ocasião nesse tempo.</font> <p align="justify"><font size="3">Sabendo desse vaiaço a assessoria das presidências do Brasil e da Fifa, que se confundem nesses tempo, acharam melhor que A Coisa não fizesse discurso de abertura dos jogos, o que deixa claro que não haveria surpresa. Se o Beócio, Juca Khfouri, José Trajano e outros tantos bobos sem grande nome ou qualquer interesse para o bem estar do país não sabiam é porque perdem tanto tempo olhando para o próprio umbigo vermelho que se esquecem de olhar para os interesses e manifestações do seu público.</font> <p align="justify"><font size="3">A Coisa não se fez presente na convenção do partido que oficializaria a candidatura do ex-ministro Quadrilha à governadoria de São Paulo. Também já anunciou que não irá a Salvador assistir ao jogo da Alemanha ao lado de Merkel. Fala-se à miúda que ela está furiosa com seus assessores que a deixaram ir ao Itaquerão. Enfim, sentiu o golpe.</font> <p align="justify"><font size="3">Sentiu o golpe também seu irado dono, o Beócio-mor dos beocinhos amestrados que jura vingança e volta a atacar a “elite branca”, clara demonstração que jamais esteve ou estará preparado para presidir um país formados por “preto doutor”, como cantou Caymmi, e sem-teto ariano, como comprovamos pelas ruas. Um partido que detém o poder há 13 anos e meio e que insiste em dividir seus comandados por etnia, poder aquisitivo, cor dos olhos, sexo e escolaridade – ou qualquer outro diferencial que sirva para seu discurso de ódio – não pode continuar no trono. E é este o desejo ainda não confesso, mas cada vez mais evidente do Beócio.</font> <p align="justify"><font size="3">Já jogaram a toalha no que se refere a uma improvável reeleição da atual mandatária e o plano B como, repito, venho alertando há mais de 3 anos, é puxar o tapete dela e lançar o Beócio-mor como candidato. Esta é a maior ameaça não somente à”elite branca”, mas a todo o país que não merece esse crápula de volta.</font> <p align="justify"><font size="3">©Marcos Pontes</font></p> Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-16242721043462967572014-05-31T10:25:00.001-07:002014-05-31T10:25:01.005-07:00País sem pátria<p align="center"><a href="http://lh6.ggpht.com/-8tmkpn8Pc3w/U4oQYN3r7pI/AAAAAAAAObk/29bLpmQwVRU/s1600-h/Patria-amada-salve-salve...%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="Patria-amada-salve-salve..." border="0" alt="Patria-amada-salve-salve..." src="http://lh6.ggpht.com/-2KudfZEe-JM/U4oQaVQ2OsI/AAAAAAAAObs/SnUbizheNXQ/Patria-amada-salve-salve..._thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="404" height="298"></a> </p> <p> </p> <p align="justify"><font size="3">Um grande problema do Brasil é que temos um país, mas não temos uma pátria. </font> <p align="justify"><font size="3">Sou o único da minha geração, entre os que conheço, que não via qualquer problema em aprender na escola Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política do Brasil, tavel por sempre achar que qualquer conhecimento nunca é demais. Hoje me envergonho pelos meus amigos não saberem a capital do Maranhão ou em que região se encontra o Mato grosso, ou o nome do vice-presidente. </font> <p align="justify"><font size="3">Temos um país enorme, mas não temos pátria e não temos pátria porque não nos é ensinado civismo. Civismo deu lugar à tal cidadania que passou a ser apenas a repetição do discurso comum que sempre beneficia os mencheviques em favor de um governo ou outro. </font> <p align="justify"><font size="3">Quando o cidadão confunde país com pátria, civismo com cidadania vermelha, Estado com governo, governo com partido, mais distantes ficamos de uma verdadeira pátria. </font> <p align="justify"><font size="3">Aldir Blanc matou a charada, "o Brasil não conhece o Brasil", e o Brasil pouco se dá com os problemas do Brasil quando esses problemas estão, pelo menos aparentemente, do lado de fora de sua casa. Pobre Brasil que não percebe que os problemas do lado de fora estão batendo à sua porta pedindo para entrarem. </font> <p align="justify"><font size="3">A grande indústria financia as campanhas e patrocina os governos, todas na esperança que seu patrocinados aliviem para seu lado mais tarde, quando a bomba apertar e os cintos tiverem que ser apertados. A petroquímica pensa "tomara que estoure na automobilística que espera que estoure na alimentícia que torce para que estoure na farmacêutica que tem esperança que estoure na aeronáutica... Nenhuma delas torce para que jamais estoure. Nenhuma pensa em país ou, muito menos em pátria, este substantivo em desuso. </font> <p align="justify"><font size="3">Na ponta fraca da corda, o sujeito quer pão e circo, futebol, carnaval e pão francês, mesmo com mais bromato do que trigo e faz de conta que o campo minado é problemas dos outros. Informar-se dá trabalho, é difícil, às vezes indecifrável. Cada um na sua pátria cercada por muros altos e sem preocupar-se se o vizinho tem os mesmos problemas que os seus. </font> <p align="justify"><font size="3">©Marcos Pontes</font> Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-26180342073534222232014-05-28T11:52:00.001-07:002014-05-28T12:10:20.719-07:00Porquê devemos torcer contra o Brasil na Copa<p align="center"><a href="http://lh6.ggpht.com/--D7EINqo_24/U4YwfDaDx-I/AAAAAAAAObI/RUbK9r7bXpE/s1600-h/desvio%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-right-width: 0px; display: inline; border-top-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px" title="desvio" border="0" alt="desvio" src="http://lh4.ggpht.com/-46Agf6Z4ayQ/U4Ywhpyv1PI/AAAAAAAAObQ/Yr7SJpt_M2k/desvio_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="317" height="304"></a> </p> <p align="justify"><font size="3">Em primeiro lugar, por patriotismo.</font> <p align="justify"><font size="3">À primeira lufada pode parecer contrassenso, justificativa estapafúrdia, mas não o é.</font> <p align="justify"><font size="3">O que foi gasto e o que não o foi, mas mesmo assim desapareceu dos cofres públicos, ou não foi gasto como também não foi arrecadado, a exemplo dos impostos isentos à Fifa, na ordem de R$ 600 milhões, segundo certas estimativas, é uma fortuna que, como vem-se repetindo à exaustão no último ano, poderia ser aplicado na infraestrutura nacional.</font> <p align="justify"><font size="3">Todos dizem, alguns da boca para fora, repetindo como papagaios acéfalos, que a educação precisa de investimentos, a saúde está à míngua, o transporte público é um amontoado consecutivo de câmaras de tortura... E assim o é, de fato.</font> <p align="justify"><font size="3">Os custos da Copa beiram </font><a href="http://www.brasilpost.com.br/2014/03/04/copa-2014-custo_n_4895256.html"><font size="3">R$ 30 bilhões</font></a><font size="3">, em dinheiro desembolsado pelo erário, mas serão ainda maiores se adicionados a isenção de impostos para a Fifa e “colaboradores”, propagandas oficiais, deslocamentos, hospedagem e alimentação do pessoal dos ministérios envolvidos e de caroneiros oficiais, bolsa-Copa para ministros, parlamentares e acompanhantes assistirem aos jogos que quiserem, nas cidades que quiserem, nos dias que quiserem, carros oficiais ou alugados para deslocamentos dessas autoridades e seus apaniguados... Há quem fale em R$ 40 bilhões.</font> <p align="justify"><font size="3">Como comparativo usarei minha cidade como padrão. Eunápolis tem algo em torno de 100 mil habitantes e arrecadação aproximada de R$ 15 milhões mensais. Em média, R$ 150,00/habitante, para que sejam supridas todas as necessidades que, constitucionalmente, o Estado tem que suprir para o funcionamento social. Pouco, mas assim tem sido. Levando-se a mesma média para o país, R$ 30 bi, dariam para suprir as necessidades de cada um dos 200 milhões de brasileiros por um mês inteiro. Ou seja, saúde, educação, transporte, saneamento básico, segurança e o que mais vier poderiam ser gratuitos para todos um mês inteiro. O que também parece pouco, mas basta imaginar que cada um de nós, bebês, crianças, adolescentes, homens e mulheres de meia idade e velhos passaria um mês inteiro sem pagar impostos para que esses serviços nos sejam prestados – enquanto estamos pagando quase 40% do que pagamos em impostos – é uma soma bem considerável.</font> <p align="justify"><font size="3">Se a argumentação acima ainda não foi suficiente, partamos para o apelo político prático.</font> <p align="justify"><font size="3">Se vencermos essa competição, teremos que ouvir a máfia petista e seus camaradas virem a público batendo no peito e justificando toda a roubalheira e maracutais. Usaram da vitória como principal cabo eleitoral nas eleições de outubro. Didi Carabina, nossa presidente, acompanhada de seu dono, o Beócio-Mor, esfregarão na nossa cara o grande bem que fizeram para nossa “imagem internacional”, para auto estima do brasileiro, para o respeito que teremos diante do mundo (como se investidores sérios levassem o desempenho esportivo como fator preponderante para investirem em algum lugar). Uma eventual vitória seria tônico para a arquejante candidatura à reeleição daquela que vem nos afundando nos últimos três anos e meio, seguindo a receita de seu antecessor.</font> <p align="justify"><font size="3">Por outro lado, uma derrota significaria justamente o contrário. Poderiam ser expostos os gastos excessivos, a roubalheira desmedida, os elefantes brancos erguidos com dinheiro público para depois se sucatearem ao relento e as obras prometidas e inacabadas, como trem-bala, metrôs, aeroportos, obras viárias... Além das que vivem nos afligindo, ano após ano, governo após governo.</font> <p align="justify"><font size="3">Ganhar uma Copa apenas para gritar “chupa, Argentina!”, bater no peito gabando-se de sermos o único país hexacampeão, colocar uma sexta estrela no emblema da máfia provada chamada CBF, aumentar o preço do passe e os salários dos já milionários jogadores e técnicos que em momento algum se manifestaram contra o que há de errado no país, é ufanismo, patriotice, não patriotismo.</font> <p align="justify"><font size="3">Nos diz o Aurélio:</font> <p align="justify"><font size="3">“Patriotismo: 1. Amor da pátria; 2. Qualidade de patriota.”</font> <p align="justify"><font size="3">“Patriotice: 1. Mania patriótica. 2. Falso patriotismo.”</font> <p align="justify"><font size="3">“Ufanismo: Atitude, posição ou sentimento dos que, influenciados pelo potencial das riquezas brasileiras, pelas belezas naturais do país etc., dele se vangloriam desmedidamente.”</font> <p align="justify"><font size="3">©Marcos Pontes</font></p> Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-75299721404179256722014-04-30T09:33:00.001-07:002014-04-30T09:48:38.610-07:00Haitianos padrão exportação<div align="center">
<a href="http://lh5.ggpht.com/-_K57kY6EGLY/U2Elv8GUV6I/AAAAAAAAOWM/npHtLqX6OAo/s1600-h/Acreanos%25255B4%25255D.jpg"><img alt="Acreanos" border="0" src="http://lh6.ggpht.com/-aExxHpS9j8A/U2Elxo1mfbI/AAAAAAAAOWU/GAZA5AL82Q8/Acreanos_thumb%25255B2%25255D.jpg?imgmax=800" height="309" style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; border-right: 0px; border-top: 0px; display: inline;" title="Acreanos" width="453" /></a> </div>
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Pela foto vê-se que os haitianos não tinham vida digna no Acre.</div>
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<br /></div>
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<span style="font-size: medium;">No que diz respeito ao envio de haitianos do Acre para São Paulo, não se enganem. Escondidos no Acre os haitianos não ocupavam as manchetes, não ocupando as manchetes, não "sensibilizavam" os ongueiros de cordão - aqueles que não pensam, apenas vão atrás da massa quando seus donos ordenam, como os banhistas de Copacabana e as ripongas de boutique da Vila Madalena, como se seguissem um cordão de carnaval..</span></div>
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<br /><span style="font-size: medium;">A decisão de mandar os haitianos para São Paulo é o resultado de um conchavo entre essas OO.NN.GG. e o governo federal. Com que propósitos?</span></div>
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<br /><span style="font-size: medium;">1. Empurrar o abacaxi no colo de Alckimin para depois acusarem nos jornais que os asilados estão sendo mal tratados, não têm emprego, não têm renda, não têm alimentação decente e blá-blá-blá com fins eleitoreiros. E aí o Quadrilha, candidato petista, apareceria nos jornais como o bom moço, amante dos coitadinhos, humanista que tiraria esses refugiados da merda em que o PSDB os teria atolado. Venão, presidente da capitania hereditária acreana, se livraria de um problema que já estava fora de controle e o empurraria para o principal adversário do candidato da camarilha vermelha ao governo paulista. Roraima, Amazonas, Amapá e Pará são bem mais próximos do Haiti do que o Acre, o que nos leva a pensar que o refúgio daqueles ihéus abaixo da floresta amazônica foi caso pensado e combinado desde o começo;</span></div>
<div align="justify">
<br /><span style="font-size: medium;">2. Os OO.NN.GG. receberiam rios de dinheiro com promessas de montar casas de passagem, fornecer cesta básica, agasalhos, cursos profissionalizantes, empregos e renda... Dessa vez ganham as OO.NN.GG. que de "não governamentais” só têm o nome uma vez que vivem das tetas da viúva. Há alguns anos foi estabelecida a CPI das OO.NN.GG. e jamais conhecemos seu relatório final ou qualquer mudança na legislação ou nos caminhos que permitem que essas organizações, via de regra criadas e administradas por comunistas de diversos matizes, pouco afeitos ao trabalho, ao esforço e ao mérito, espertalhões amigos dos que têm as chaves dos cofres públicos. Nada mudou e, pior, piorou.</span></div>
<div align="justify">
<br /><span style="font-size: medium;">A população paulista em primeiro lugar e a brasileira como um todo têm que ser conscientizadas dessa manobra politiqueiramente porca que o petismo está fazendo com o primeiro propósito de colocar o tucano Alkimin em saia justa para depois espalhar pelos noticiários, massivamente, que o governo paulista está desrespeitando os direitos à vida e à dignidade dos pobres coitados haitianos.</span></div>
<div align="justify">
<span style="font-size: medium;"><br /></span></div>
<div align="justify">
<span style="font-size: medium;">Não creiamos em tudo o que lermos, virmos ou ouvirmos sobre esse assunto, é necessária uma peneira de malha fina para separarmos a podridão comunista da verdade dos fatos.</span> </div>
<div align="justify">
<span style="font-size: medium;"><br /></span></div>
<div align="justify">
<span style="font-size: medium;">©Marcos Pontes</span></div>
Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-33172644959314914382013-10-15T03:45:00.001-07:002013-10-15T03:45:44.776-07:00Decálogo para ser bom professor<p align="center"><a href="http://lh5.ggpht.com/-Bzh_CNSycZE/Ul0c0qK9_II/AAAAAAAAIqA/Py-FZmpbtWo/s1600-h/frase-o-professor-mediocre-conta-o-bom-professor-explica-o-professor-superior-demonstra-o-grande-william-arthur-ward-142073%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="frase-o-professor-mediocre-conta-o-bom-professor-explica-o-professor-superior-demonstra-o-grande-william-arthur-ward-142073" border="0" alt="frase-o-professor-mediocre-conta-o-bom-professor-explica-o-professor-superior-demonstra-o-grande-william-arthur-ward-142073" src="http://lh3.ggpht.com/-1F60V2e0uUA/Ul0c1hbH5nI/AAAAAAAAIqI/GFdKPrSqIRw/frase-o-professor-mediocre-conta-o-bom-professor-explica-o-professor-superior-demonstra-o-grande-william-arthur-ward-142073_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="418" height="208"></a> </p> <p align="justify">Para ser um mau ou bom professor não há regras, basta sê-lo. Não há também receita para ser o melhor professor uma vez que vários critérios seriam subjetivos e cada “julgador” da atividade docente faria a avaliação que lhe conviesse. <p align="justify">Algumas regras, porém, são básicas para que um professor seja considerado bom, acima da média, e dessas, ouso dizer que aprendi ou assimilei empiricamente. Vejamos: <p align="justify"><b>1.</b> <b>Conheça o conteúdo que vai ministrar</b>. Nesse mister não há diferença entre o professor ou qualquer outro profissional. Imediatamente qualquer leigo identifica um mau motorista, um mau advogado, um mau pedreiro, um mau oftalmologista e, óbvio, um mau professor. Com pouco tempo de observação o aluno diferencia o professor tímido do inseguro e a insegurança, via de regra, advém da ignorância. Não precisa ser sábio, mas, indiscutivelmente, estudiodo. <p align="justify"><b>2. Seja claro</b>. Despejar o conteúdo para o aluno, por mais que se tenha domínio sobre ele, o conteúdo, pode demonstrar domínio da matéria, mas não faz do professor um bom professor. É primordial que o aluno saiba onde você quer que ele chegue, o que você deseja que ele assimile daquilo que está sendo exposto, seja por palestra, desenhos, gráficos ou textos. Ao saber o que se espera dele, o foco do aprendizado fica definido, diminuindo a insegurança e a dispersão. <p align="justify"><b>3.</b> <b>Vá e volte quantas vezes forem necessárias</b>. Cada discente tem seu ritmo e um excelente aluno de uma área não será, necessariamente, excelente em outra. Se na primeira explicação algum aluno não entendeu, reexplique, mas com o cuidado de não reexplicar com as mesmas palavras e os mesmos exemplos. Diversifique as fontes, faça analogias diferentes, procure outros caminhos até conseguir transportar o máximo possível da classe ao ponto onde deseja que ela chegue. <p align="justify"><b>4. Conheça seus alunos.</b> Se você é mais bem recebido num restaurante ou no posto de gasolina quando trata seu atendente pelo nome, assim também será em sala de aula. Ao tratar o aluno pelo nome, ele sentirá intimamente que você se importa com ele, que diferencia-o dos demais, não sente-se apenas mais um na multidão. Não se furte em investir alguns minutos, dentro ou fora da sala, a saber dos gostos, dos problemas, dos <i>hobbies</i> de seus alunos. Não há necessidade de se esforçar para isso, basta abrir-se para o contato. Isso o ajudará no item 3, quando precisar usar analogias para se fazer entender, poderá fazê-lo com exemplos que sejam palpáveis para aquele aluno. Se ele é ciclista, se gosta de cinema <i>noir</i>, se lê O Senhor dos Anéis, se prefere montanha a praia, qualquer coisa mais íntima dele pode ajudar o professor a se fazer entender. As redes sociais estão aí, monte um perfil exclusivamente para contatar seus alunos, famílias e colegas, se não quiser expor-se completamente. <p align="justify"><b>5. Seja amistoso, mas não amigo</b>. Você não é um deles, não é coleguinha, não é amigo, não é da patota, você é a autoridade, é o exemplo, a referência. Abra-se para o contato, mas não para a intimidade. Se portar-se como um deles, como um deles será tratado. Por mais rebelde que um jovem possa ser, intimamente ele sabe e deseja um adulto para discipliná-lo, orientá-lo, elogiá-lo ou castigá-lo. E não me venham com essa que castigo não educa. Esse “modernismo” não funciona em casa e nem na escola. Estudos da Universidade de Oxford constataram que os jovens querem ser disciplinados e olha que isso foi feito na terra do nascimento do <i>punk </i>e famosa por seus adolescentes rebeldes. Sei que aqui falta fonte, mas quem tiver interesse pode pesquisar, e isto me leva ao item 6. <p align="justify"><b>6. Não dê respostas mastigadas, incentive a pesquisa.</b> Acabou-se o tempo em que filhos tinham que arrumar o quarto, ajudar a lavar e secar a louça, lavar os próprios tênis, ir à mercearia comprar pães e ovos. De uns tempos para cá eles vêm sendo educados como incapazes de resolverem seus problemas. Pior, a escola tem ajudado nesse conformismo. Por comodismo, preguiça ou despreparo, não raramente encontramos professores que só fazem perguntas com respostas fáceis ou óbvias. Para esses “dadores de aula”, trabalhar cansa; para seus alunos, consequentemente, pensar dói. Pesquisar, então, paradoxalmente ficou mais difícil com a facilidade de fontes à disposição dos estudantes. Pesquisar significa acessar o Google, citar uma palavra chave qualquer e copiar o primeiro link que surgir. Tenho até um exemplo concreto a citar. Num trabalho prático sobre magnetismo (física) os alunos procuraram frases sobre o tema para decorarem o <i>stand</i> da equipe. Estava lá estampado em letras garrafais: “O magnetismo é um fenômeno da vida, por constituir manifestação natural em todos os seres. Chico Xavier”. <p align="justify"><b>7. Dê o exemplo.</b> Não tem cabimento na educação o “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. Aliás, não tem cabimento em lugar algum. O professor tem que ser o melhor cidadão que possa ser – cito o professor porque é a ele que me dirijo, mas esse é dever de qualquer um – e agir, sem a necessidade de ufanar-se de sua correção. Não fure a fila do lanche; não use o celular em sala de aula; não mate aula sem justificativa; seja assíduo; cumpra aquilo que promete; admita os erros que cometer e os corrija, humildemente; não ganhe uma discussão com gritaria, mas com argumentos. Você perceberá que está fazendo certo quando os próprios alunos compararem seu comportamento com o de outro professor que não está. Isso parece cruel e cínico? Pois não é, é fato. Sempre aparecerá no quadro docente de sua escola um espírito de porco que se enlameará e elevará você ao pódio do bom exemplo. Não se esforce, apenas aja, não se gabe, todos notarão. <p align="justify"><b>8. Não seja bonzinho.</b> Alunos não querem professores bonzinhos, mas professores seguros e bons. Quando o professor é bom, pode ser exigente que será respeitado. O bonzinho, o professor vaselina, não tem respeito, tem afagos tão hipócritas quanto sua própria “bondade”. Pergunte a si, quais os professores de quem você tem melhores recordações, do bonzinho, amiguinho, que adorava dar notas altas a torto e a direito ou que ensinava com afinco, cobrava, mas era... <p align="justify"><b>9. ... justo.</b> Seja criterioso e não diferencie os alunos em suas avaliações. Esses critérios devem ser claros e que não nivelem o alunado por baixo, mas que também não exijam deles o que eles estão aquém da capacidade de oferecer. Seja exigente na medida certa, nem frouxo nem por demais apertado. O peso das exigências não será encontrado em livros ou em conselhos de teóricos, mas em seu próprio bom senso, na troca de informações com os colegas, empiricamente e levando-se em conta, sempre, a heterogeneidade de suas classes e a realidade da localidade em que sua escola está inserida. Nunca descuide-se da obrigação profissional de fazer que uma geração seja sempre melhor do que a anterior, é assim que faz-se a evolução e não repetindo, confortavelmente, os acertos. <p align="justify"><b>10. Mantenha-se informado.</b> Gengis Khan já sabia que quem detém a informação, detém o poder. Não é o poder que interessa ao professor, mas tem que preparar-se para formar líderes e líderes são feitos, essencialmente, pelo cabedal de informações que eles têm. E que diabos são informações? Todo e qualquer conhecimento é informação e o professor, mesmo que não saiba as respostas a todas as perguntas, e não há esse gênio que saiba, tem que estar preparado para indicar ao estudante onde ele possa obter a solução para seus questionamentos. Tem que ter o mínimo de informações para ao menos saber de que se trata o tema do questionamento. Não interessa se é professor de cálculo, ciências humanas, biológicas ou tecnológicas, é obrigação <i>sine qua non</i> do professor manter-se informado, seja por jornais, revistas, sites confiáveis... Ele tem que saber o que ocorre no mundo. <p align="justify">Pode-se ser excelente professor sem seguir os dez itens acima, mas, em minha paupérrima opinião, é impossível ser um bom professor sem seguir ao menos seis deles. <p align="justify">©Marcos Pontes</p> Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-53227848961286865202013-10-13T18:17:00.001-07:002013-10-13T18:17:58.383-07:00Três Brasis, três educações<p align="center"><a href="http://lh5.ggpht.com/-D7ZjPzC_Hvg/UltGPWBoz9I/AAAAAAAAIpc/jOsbzccDM4U/s1600-h/sala%252520de%252520aula%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="sala de aula" border="0" alt="sala de aula" src="http://lh5.ggpht.com/-sZ_Z2aLXEUo/UltGQ8X-1hI/AAAAAAAAIpk/dGv9p7N6xfU/sala%252520de%252520aula_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="415" height="297"></a> </p> <p align="justify">Melhorar a educação nacional não se faz por apenas um caminho, como se fazer uma escola não basta um prédio, carteiras, quadro negro e um abnegado a dar aulas. Por outro lado, para melhorar a educação não são necessários tantos teóricos, modismos, correntes filosóficas e ideológicas. <p align="justify">Educação e escola não são uma só coisa, a segunda é um pedaço da primeira. <p align="justify">Educação e instrução também não são a mesma coisa e nem são, cada uma, uma só coisa. Não há só uma educação e apenas uma instrução. <p align="justify">Alguns ditados são repetidos todos os dias, porém nem sempre são compreendidos por não se ter questionamentos pessoais sobre os conceitos que esses ditados abrangem. Por exemplo “educação vem do berço”. O pobres coitados que têm terreno baldio separando as igrejas podem interpretar berço como a caminha do bebê e educação como inteligência, ou seja, quem é gênio o é desde bebê. <p align="justify">Educação que vem do berço é o conjunto de princípios transmitidos pela família desde a primeira infância, o que leva à fácil constatação que existem boa e má educação. Daí também vem a falta de princípios hereditária. Pais mal educados não podem ter bons princípios para transmitir aos filhos. Famílias desagregadas têm apenas metade dos princípios a ser transmitida à prole. <p align="justify">Educação cabe à família, em primeira instância, assim também a instrução. Esta pode ser traduzida em cultura, erudição, conjunto de conhecimentos. Qualquer leitura contém algo de instrução. Não precisa jogar nos peitos de uma criança recém alfabetizada A Divina Comédia ou Os Lusíadas, mas o prazer pela leitura é um bom início. Este prazer vem do exemplo. Se pais leem e conversam sobre o que leram, os filhos tenderão a fazer o mesmo. Aprende-se muito mais lendo do que nos bancos de escola se a leitura é feita por deleite e não por obrigação. <p align="justify">Tudo o que tem nos livros didáticos é dito pelos professores em sala de aula, mas nem tudo o que os professores dizem está nos livros. Os dois se complementam, portanto. <p align="justify">A criança pode adorar tomar banho, mas quando os pais começam a obrigá-lo a banhar-se, hummm, o prazer vai-se embora, o banho parece castigo. Assim com os livros, jornais e revistas. <p align="justify">Algo de novo até aqui? Não creio. Os poucos que me leem de vez em quando são inteligentes e devem estar bocejando com meus lugares-comuns. Vamos então cavucar um pouco mais essa ferida nacional. <p align="justify">Por que algumas escolas formam alunos que ganham olimpíadas internacionais de matemática e física, levam gente para grandes cursos em universidades de renome no exterior, como Harvard, Oxford ou à socialista Sorbonne, ao mesmo tempo em que no todo a qualidade, ou falta de, da educação brasileira está sempre próxima da ponta de baixo dos <i>rankings</i> internacionais? A primeira resposta é simples: porque existem ao menos três Brasis. <p align="justify">Há um Brasil conteudista que segue as escolas tradicionais como foi um dia a Dom Pedro II, do Rio, os Colégios Militares – não umas coisinhas que levam esse nome, mas nada têm a ver com as Forças Armadas – e alguns tantos espalhados nos mais diversos recantos do país, do Piauí ao Rio Grande do Sul. Escolas tão poucas e tão raras de que o brasileiro comum jamais ouviu falar. Não coincidentemente, <a href="http://www.enemdicas.com/vestibular/melhores-colegios-do-brasil.html">NENHUMA das 60 melhores é estadual</a> – as públicas colocadas entre essas, são federais. Das 100 melhores, 90 são privadas. Esta avaliação pelo ENEM, uma avaliação pública. Existem outras, como ENADE e Prova Brasil, mas nem são levadas em consideração pelas escola particulares, seja pela baixa exigência das questões, seja pelos critérios de classificação. Por terem plena consciência que as escolas públicas são muito ruins e sem perspectiva de melhora que os executivos da educação pública criaram, por exemplo, olimpíadas de português e matemática apenas para escolas públicas com provas elaboradas pelos mesmos organismos que elaboram e aplicam as olimpíadas abertas há mais de duas décadas. E por que isso? Para nivelar por baixo e dar prêmios à guisa de incentivo para os melhores estudantes entre as piores escolas. <p align="justify">Há um Brasil de faz de conta. A velha história criada não sei por quem (Millôr?) que diz que em nossa educação os professores fingem que ensinam, os alunos fingem que aprendem e as governos fingem que estão satisfeitos. E nesse círculo da fantasia não estão apenas escolas públicas. Há uma enormidade de “métodos de ensino” Brasil a dentro que são fábricas de dinheiro par as empresas que os vendem a escolas “conveniadas”. Não entenda-se que todo o sistema de apostilas ou módulos é ruim. Existem alguns bons, muitos razoáveis e um tanto sem a mínima condição de serem classificados como livros didáticos. <p align="justify">Há dois anos tive em mãos uma apostila de geografia do primeiro ano do ensino médio com mapas da União Soviética atualizados. Piores que as empresas que vendem são os colégios que compram esses crimes encadernados e os empurram a pais ignorantes. <p align="justify">Esse Brasil de faz de conta é regido por pedagogos, cientistas políticos, psicólogos e falsos educadores – aliás, desconfie sempre de um professor que se autodenomina “educador”. Este tipo de profissional sequer questiona-se sobre a origem e o propósito dessa nova classificação profissional. Pegando carona na metodologia do momento como “escola nova”, “construtivismo” e sabe-se lá quantos outros modismos, esses ideólogos da educação montam empresas de consultoria, contratam lobistas, pagam escritores, promovem cursos, seminários, simpósios, corrompem uns aqui, outros ali e fazem fortunas vendendo livros para governos e escolinhas particulares de ponta de rua, como se dizia na Bahia. O resultado? Necessidade de baixar o nível educacional nacional para esconder as pontas puídas deixadas à mostra pela incompetência e pela corrupção. <p align="justify">Existe um Brasil do tô nem aí. O Brasil dos municípios, das prefeituras geridas por espertalhões que nomeiam ignóbeis educadores como secretários de educação e cultura (não poucas vezes também de esporte e lazer), alugam casas de amigos, pintam suas paredes com um quadro preto, enchem o que antes era quarto de dormir com carteiras e colocam uns desesperados por ganha-pão para darem aulas. Denominam esses antros escolas. Este Brasil do tô nem aí é enorme, espalha-se por todos os estados,alimenta um exército de despreparados e deseduca uma multidão de inocentes úteis. Este é o Brasil que mais compromete o Brasilzão. É o Brasil que vive de migalhas e deixa o glacê do bolo para os que fazem da educação discurso e não meta ou prioridade. <p align="justify">Nessa heterogeneidade de Brasis, o primeiro continua e continuará por muito tempo formando comandantes, governantes, capitães de empresas, governadores e presidentes (se não forem reles sindicalistas). Ao segundo Brasil estão reservados os cargos subalternos, os pequenos gerentes, os fiscais de linhas de montagem, os mestres de obras. O terceiro Brasil formará a base social acima apenas daqueles que não tiveram sequer as escolas de faz de conta, os pedreiros, os pintores de meio-fio, os vendedores de botequim. <p align="justify">O estrato social é determinado pela educação que se dá às suas bases e não aos capitalistas louros de olhos azuis. <p align="justify">©Marcos Pontes</p> Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-56589515709352899202013-10-12T18:03:00.001-07:002013-10-12T20:49:41.375-07:00Professores de “dadores” de aula<p align="center"><a href="http://lh5.ggpht.com/-Glu_dkrcfoI/UlnxR9x0E2I/AAAAAAAAIpE/1vUs_-XrTR8/s1600-h/college-professor-running%25255B3%25255D.gif"><img style="border-right-width: 0px; display: inline; border-top-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px" title="college-professor-running" border="0" alt="college-professor-running" src="http://lh3.ggpht.com/-Vu7pFmKlybg/UlnxTLYJlYI/AAAAAAAAIpM/KPqnwx-XAes/college-professor-running_thumb%25255B1%25255D.gif?imgmax=800" width="313" height="357"></a> </p> <p align="justify">No meu currículo constam 25 anos de regência de classe. Me orgulho por não ter-me tornado um burocrático “dador de aulas” e nem um “educador”, quase um neologismo criado pelos revolucionários em ascensão como forma de destruir as instituições, entre elas a escola (ambiente em que muitos deles, os revolucionários, se sentiram desconfortáveis por serem inimigos do conhecimento). Sou professor e disso me orgulho. <p align="justify">Mas não sou eu o propósito desse texto, o introdutório foi apenas para deixar claro que não sou apenas um curioso, um “achador”, um teórico ou apenas um “pedagólatra “ e que o tema educação não me é um mote de campanha eleitoral obrigatório, dado que jamais fui candidato a qualquer coisa e nem tenho esse propósito. <p align="justify">No decorrer desses últimos 25 anos, além da regência de classe, exerci também a função de coordenador de projetos da secretaria municipal de educação e hoje sou membro do Conselho Municipal de Educação. <p align="justify">Nessa última função, a cada reunião tenho problemas com os representantes do sindicato dos professores. Eles devem ver-me como um reacionário, conservador e escravocrata. Não sou escravocrata. Do meu lado, os vejo como imbecis que teimam em reivindicar salários, melhoria das condições de trabalho, salário, redução da carga horária, salários, aumento de salários, adicionais disso e daquilo, salário, transporte, salário... Em nenhum momento propõem suspensão para professores faltosos com assiduidade, premiação por produtividade, promoção por mérito, avaliação anual dos docentes e afastamento para recapacitação daqueles reprovados dois anos seguidos, fim da vitaliciedade do cargo, vacinação em massa do corpo docente do município, do estado, da união ou de estabelecimentos particulares contra gripe (principal motivo alegado para faltas). <p align="justify">Não vejo também secretários e prefeitos (sem falar em parlamentares e governadores), em todos esses anos, tomarem medidas que possam ser antipatizadas pelos professores, mas que a médio e longo prazo poderiam fazer do Brasil um país trilhando o caminho correto da boa educação. Por ser, nos estados e municípios, a função que ocupa o maior número de eleitores (no meu município, a exemplo do que ocorre em muitos outros do país, professores ocupam quase 30% da folha de pagamento), governantes preferem se deixar acuar pelos sindicatos do que dar respostas positivas para o alunado e suas famílias. <p align="justify">Mas essa politização da educação não se dá apenas em municípios, também nos estados e união. E em escala crescente. Via de regra, as prefeituras empregam professores com menos títulos de especialização, mestrado e doutorado. Este número é um tanto maior nos estados e diversas vezes maior nos institutos e universidades federais. Aliás, se me permitem parênteses, não são poucos os professores “federais” que ganham a vida estudando, adquirindo títulos para ascenderem profissionalmente e melhorarem seus salários que raramente têm tempo para dar aulas. Em alguns casos, o corpo discente é apenas um empecilho para suas carreiras. <p align="justify">Voltando. Quanto mais tempo de estudo, mais politizados se tornam os docentes. Quanto mais politizados, mais argumentos e estratégias têm para sequestrarem os governantes. Mais se sindicalizam, se reúnem em seminários, colóquios e que tais. Quando é de seus interesses se reúnem e dão apoio a estudantes e funcionários em suas respectivas greves e ganham força para conseguirem mais e mais vantagens sem a necessidade proporcional de devolverem em qualidade em suas funções. Nessa republiqueta sindical, educação é tema obrigatório em palanques e artigo em falta no cotidiano. <p align="justify">Grade curricular cada vez menos exigente; livros didáticos a caminho da anorexia; avaliações meia-boca para estudantes; avaliação dos docentes inexistente ou pífia; cotas para negros, índios, deficientes e até mesmo para filhos de funcionários de institutos federais, como forma de “incluir” os menos favorecidos, mas que apenas adiam a necessidade de requalificar profissionais, reequipar escolas públicas, dotar os estudantes de escolas públicas com condições de competir em igualdade de condições com os formados em boas escolas privadas. <p align="justify">Costumo citar o Ícaro Luís Vidal, primeiro negro cotista a concluir o curso de medicina na UFBA, amplamente noticiado em 2012. Não diminuo seus méritos, pelo contrário, é digno de elogios, mas a questão que jamais vi alguém fazer é: onde foram parar os outros 19 cotistas que entraram junto com o Ícaro, em 2005? Ficaram pelo caminho por não terem base científica? Foram jubilados? Mudaram de curso? Desistiram por não terem condições financeiras de bancar o material do curso, que, mesmo sendo numa instituição pública, não é barato (livros, cursos, seminários, maleta médica...)? <p align="justify">A discussão é longa, mas algumas medidas, se houvesse governante com coragem para tomá-las, mudariam a cara do Brasil e entre elas repito as que citei lá em cima. Acrescentaria: plano de demissão voluntária para aqueles que estão cansados de dar aulas, desestimulados e que, por isso ou além disso condenam gerações a serem vítimas de educação de má qualidade que é o mesmo que falta de educação. <p align="justify">Para os professores, meus parabéns pela seriedade com que encaram seu sacerdócio, pela preocupação com as gerações futuras, pela abnegação, pelo bom exemplo, pela crença que não se faz futuro sólido sem educação de boa qualidade. Aos “dadores” de aulas, um conselho: mudem de profissão, assim estarão fazendo um grande bem aos jovens, aos futuros filhos desses jovens, aos filhos desses filhos... numa progressão geométrica <i>ad infinitum</i>. <p align="justify">Educação é investimento a longo prazo. É como uma árvore que demora a dar frutos. Planta-se hoje, mas o fruto só nascerá daqui a quinze, dezoito anos. <p align="justify">Bom professor é aquele que não sonega conhecimento, faz questão de passar adiante tudo o que sabe. Mas para ser deveras um grande professor, tem que ter muito conhecimento ou o tudo que passará adiante será muito pouco. <p align="justify">©Marcos Pontes</p> Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-78154808717988472672013-09-22T16:35:00.001-07:002013-09-22T16:35:35.784-07:00Pensatas<p align="justify"><b>pensatas</b><br><a href="http://lh6.ggpht.com/-PvzHIVfj_oY/Uj9-wNo2nkI/AAAAAAAAIWE/K-1P_PUgZ8I/s1600-h/Gil%25255B2%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: block; float: none; margin-left: auto; border-top: 0px; margin-right: auto; border-right: 0px" title="Gil" border="0" alt="Gil" src="http://lh4.ggpht.com/-aPiwL7qLPXw/Uj9-xW7jMdI/AAAAAAAAIWM/Iy71_RQajjI/Gil_thumb.jpg?imgmax=800" width="244" height="175"></a> <br>“Agora é o dá ou desce pra esse capitalismo desumano, ôxe! Eu mais Paulinha mais Gil mais Gal mais Bethânia mais Pemba formamos um coletivo revolucionário na Lagoa de Abaeté. Mas a gente também passa no Pelô e no circuito Barra-Ondina.”<br>“A gente ia se chamar Doces Vândalos, mas Gil falou que o ‘propagandamento da vandalização é extrinsicamente contra-informação da mídia feladaputalhizante’. Não entendi nada, mas como eu amo essa preta, mudei o nome. Agora é Axé Vandálico. Pemba gostou.”<br>“Eu organizo o movimento, eu oriento o carnaval. Mas tem que pedir pra Paulinha. Senão ela me enfia a mão no pé do ouvido e a revolução acaba antes de começar, ôxe.”<br>“Liguei pra Pablo Capilé. Expliquei a ele como Carmen Miranda e Chacrinha planejaram a Semana de 22 e como esse evento revolucionário influenciou o axézismo de Dodô e Osmar. Capilé falou que prefere a parte dele em dinheiro. Não entendi.”<br>“Esse moço do hip-hop, o Espermicida, veio visitar nosso coletivo. Ele chegou e falou ‘Eu sou Amarildo, eu sou Candelária, eu sou Carandiru, eu sou Sem-Terra’. Coitado. Tão moço e já esquizofrênico, ôxe.”<br>“Enquanto os homens exercem seus podres poderes, eu mais Gil mais Gal mais Giló mais Gozô mais Wanderley Wellington (nosso núcleo não para de crescer, ôxe) escrevemos a pauta de reivindicação da revolução.<br>Exigimos:<br>1) Uma baleia<br>2) Uma telenovela<br>3) Um alaúde<br>4) Um trem<br>5) Uma arara<br>6) E ao mesmo tempo, bela e banguela, a Guanabaaaara”<br>“Liguei pra Black Bloc. Expliquei a eles como os Irmãos Campos e as Irmãs Galvão inventaram a Bossa Concretista e como esse evento revolucionário influenciou o enlarguecimento da roda de Sarajane e Luís Caldas. O Black Bloc falou que vem aqui me dar um pau. Falei para eles que chamo Paulinha. O Black Bloc mudou de assunto.”<br>“Eu mais Gariroba mais Quizomba mais Caleidoscópio mais Wanderley Wellington mais Pemba fomos comprar material pra fazer coquetel molotov. Eu expliquei que só podia ser com vodca importada, mas Quizomba falou que eu era um baiano burguês e não entendia porra nenhuma de molotov. Fiquei cheio de ódio e unhei a cara dele. Começou o maior quebra-quebra. Chegou uma fila de soldados quase pretos dando porrada na nuca dos malandros pretos e sobrou até pra mim que sou quase branco, mas fui tratado feito preto.”<br>“Agora estou em cana. O sol nasce quadrado e me enche de alegria e preguiça. Os porcos capitalistas podem prender meu corpo, mas meu pensamento voa livre sem livros e sem fuzil para espalhar a revolução no coração do Brasil. Só que não. Só que não. Só que não. Só que não.” <i>(Edson Aran)</i></p> Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-19957758699918602352013-07-03T12:13:00.001-07:002013-07-03T12:13:48.476-07:00Panela em que dois mexem…<p align="justify"><font size="3">Já diziam os antigos, “panela em que dois mexem, desanda”. Era esse o meu receio quando o MPL chamou o populacho às ruas para manifestar-se contra o aumento de R$ 0,20 nas passagens de ônibus na capital paulista.</font> <p align="justify"><font size="3">O movimento prometia ser localizado, mas tornou-se maior do que o próprio MPL esperava e elevou seus líderes a celebridades contestadoras, tinham tudo para tornarem-se líderes nacionais de uma (ou muitas) mudança estrutural nacional.</font> <p align="justify"><font size="3">Retiraram bandeiras partidárias das ruas, o que foi uma grande jogada, levando-se em conta que o brasileiro médio não entende quais as funções de partidos e vê nas siglas partidárias nada menos do que sindicatos de bandidos. Maneira de ganhar a simpatia popular.</font> <p align="justify"><font size="3">Expulsos os partidos - e isso ficou ainda mais patente com a escorraçada que deram no bloco de petistas que, a mando do presidente do partido, resolveu assumir a paternidade da multidão na Avenida Paulista - a oposição recolheu-se. Era a grande oportunidade de que precisava para opor-se de verdade, ao contrário do arremedo de oposição que desenhou-se após a ascensão petista no primeiro mandato de Lula.</font> <p align="justify"><font size="3">Sob recomendação do próprio Lula e de seu <i>lua parda</i>, João Santana, Dilma apoiou as manifestações contra ela e seus cúmplices palacianos e congressistas. Recebeu aplausos da mídia pela iniciativa e retirou o MPL das ruas. Esvaziou o movimento que já havia se espalhado país a dentro.</font> <p align="justify"><font size="3">O mote “o gigante acordou”, gritado a pulmões plenos e repetido em caixa alta nas redes sociais foi perdendo o fôlego.</font> <p align="justify"><font size="3">Dilma, espertamente, propôs um pacto, prometeu mundos e fundos e pouquíssima gente percebeu que ela fazia promessas para que nós subíssemos de joelhos o Redentor. Nenhuma das medidas prometidas depende diretamente do Executivo, o Poder que tem em suas mãos o comando. Fez promessas a serem cumpridas pelo Legislativo e pelos executivos estaduais e municipais.</font> <p align="justify"><font size="3">A oposição sem voz, aquela que reverbera sem ser ouvida nas redes sociais e nos botecos, achou-se vitoriosa. Acreditou na imprensa que cantava a vitória do “<a href="http://simpatiaeesculacho.blogspot.com.br/2011/04/o-povo-nao-existe.html">povo</a>”. Voltou à sua letargia histórica.</font> <p align="justify"><font size="3">Os chefinhos do MPL, Fist (de que nunca havia ouvido falar antes de ver suas bandeiras tremulando pela Paulista) e todos os demais “movimentozinhos sociais”, depois de recebidos no Planalto pela sua comandante-em-chefe, recolheram-se. As iminentes eminências desapareceram na velocidade com que surgiram, sabe-se lá às custas de que afagos presidenciais.</font> <p align="justify"><font size="3">O Senado, não amedrontado, apenas assustado, aprovou de afogadilho um projeto de lei que tornaria corrupção em crime hediondo, uma das promessas da presidente. Combinado ou não, dias depois a Câmara desaprova o mesmo projeto, fazendo com que corrupção fosse crime hediondo pelo tempo recorde de cinco dias.</font> <p align="justify"><font size="3">Coincidentemente ou não, o levante popular coincidiu com a Copa das Confederações. Estavam nas ruas cartazes, faixas e gritos comparando o maldito “padrão Fifa” dos estádios e de organização com o “padrão PT” de infraestrutura e cuidados deveras sociais, como saúde, educação e transporte. “Não precisamos de estádios, mas de hospitais”, “Não temos escolas, mas temos estádios”, “FIFA go home!” lia-se e ouvia-se em todos os lugares. E esta gritaria durou até domingo, dia em que o Brasil golearia a Espanha, tornar-se-ia campeão intercontinental e ufanismo, pela milionésima vez, seria confundido com patriotismo e o gigante que havia acordado foi ninado mais uma vez. Voltou ao seu berço esplêndido e espoliado.</font> <p align="justify"><font size="3">Plebiscito ou referendo ou reforma política ou constituinte... A proposta de constituinte lançada por Dilma foi desmontada nas primeiras vinte e quatro horas após feita. Juristas, OAB, imprensa uniram-se em uníssono contra esse engodo. Parte do populacho fez beicinho, sem entender ou querer entender as implicações legais, pecuniárias e cronológicas da medida.</font> <p align="justify"><font size="3">Reforma política, algo que tramita nas épocas de eleições, há mais de quarenta anos no Congresso, parece ser vontade geral. Parece! De fato os cardeais da política nacional, verdadeiros oligarcas como Sarney, Collor, Lula, Calheiros, os Braga do Amazonas e Acre, Íris Resende, Perillo, os herdeiros de Arraes e outros tantos, só aceitam uma reforma política se for para manter tudo como está e não correrem o risco de perderem um milímetro de seu poder para novos que possam aparecer.</font> <p align="justify"><font size="3">Restam plebiscito e referendo, duas formas de darem ao povão a oportunidade de tornarem-se cúmplices das bobagens fantasiadas de reforma política que hão de aparecer.</font> <p align="justify"><font size="3">Com imprensa na algibeira e mais o erário, o cheque e a caneta à sua disposição, governo e governistas terão os meios de comunicação e atores globais à venda, prontos para convencerem os mesmos eleitores tão politizados que elegem seus algozes e torcem por eles como torceram pela seleção brasileira contra a Espanha, que é sua vontade que está sendo aprovada nas urnas. Plebiscitos não são respeitados num país em que decretos presidencias viram leis, medidas provisórias caducam ou são negociadas em troca de obras, empregos ou favores pessoais. Plebiscitos mostraram-se arma poderosa dos governos bolivarianos congraçados anualmente nas reuniões do foro de São Paulo.</font> <p align="justify"><font size="3">Aquela molecada que saíra às ruas em mais de cem cidades protestando contra... contra... contra o quê mesmo?, não sabia se o que os jornais estavam falando, discutindo, dizendo e desdizendo é bom ou ruim. Virou discussão de gente grande. “Continuamos contra”, só não sabemos contra o quê. Alijaram o populacho do embate.</font> <p align="justify"><font size="3">Vem a segunda fase das manifestações. Aparecem em cena os sindicatos. Médicos contra médicos cubanos; caminhoneiros contra pedágios; bancários contra, ou melhor, a favor de aumentos salariais; meia dúzia de grêmios estudantis pedindo passagem grátis... As muitas mãos que mexiam a panela tomaram colheres diferentes e o governo seguiu à risca o secular ensinamento: dividir para conquistar.</font> <p align="justify"><font size="3">Dividiram a movimentação popular em vários movimentozinhos, mais fáceis de serem dominados. Mandaram a garotada, em pleno gozo de férias escolares, de volta para suas casas, para as férias na Disney, para a fazenda dos avós e para seus X-boxes. Alisaram as cabeças dos líderes dos “movimentos sociais”, como disse, sabe-se lá a que custas. Fizeram e fazem reuniões com os caciques políticos que fazem parte de seu clube particular. Ignoraram as propostas plausíveis de reforma política, como as feitas por Aécio Neves em seu primeiro discurso após o levante. Continuam a esconder os gastos com cartões corporativos em nome da segurança nacional, a despeito do discurso de transparência da maior gastadeira, a presidente...</font> <p align="justify"><font size="3">Tudo voltou a ser como antes, mesmo que os repórteres, ávidos por sensacionalismo para suas manchetes, insistam que o país mudou, que nada será como antes. E o povão, satisfeito com suas vitórias cantadas e recantadas, volta à sua vidinha de assaltado, como se não fosse com ele o problema.</font> <p align="justify"><font size="3">©Marcos Pontes</font></p> Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com7tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-22940839899900294682013-06-30T09:56:00.001-07:002013-06-30T10:14:36.221-07:00Perguntas para o plebiscito<p align="justify"><em>Caros leitores, abaixo as questões que alguns de vocês me enviaram e que compilei da melhor maneira que me permiti. Lógico, sabemos que dificilmente os parlamentares as levarão em conta e, caso considerem alguma, não terá essa mesma redação, não podemos, porém, nos omitir e deixá-los montarem esse plebiscito sem nossa interferência ou, ao menos, sem saberem que estamos de olho e vigilantes.</em></p> <p align="justify"><em>Se mais e melhores perguntas não estão aqui, amigos, é porque você não atendeu a meu pedido, sugiro, então, que elenque suas próprias questões e as envie aos parlamentares:</em></p> <p align="justify"> </p> <p align="justify">Excelentíssimo(a) senhor(a) parlamentar, <p align="justify">Não falo aqui em nome de multidões, de clubes, de entidades não governamentais ou de qualquer outra instituição constituída, mas tenho a convicção que muitos brasileiros haveriam de convir com minhas posições não à toa, mas porque as questões elencadas abaixo foram elaboradas com a participação de vários contatos das redes sociais das quais faço parte e nas quais troco opiniões, notícias e argumentos com milhares de pessoas viventes no Brasil e no exterior, todas preocupadas com progressões político-partidária, social e econômica de nossa nação. <p align="justify">De minha parte, adianto que me posiciono contra plebiscito ou referendo. Desde há muitos anos ouvimos falar na necessidade de uma reforma política no Brasil e cada vez que elegemos nossos representantes o fazemos na esperança que nossos representantes façam tais reformas e eles (os senhores) não o fazem, demonstrando claramente que não nos representam de fato, apenas de direito. <p align="justify">Por conta de nossa desesperança em que vossas excelências passem a nos representar de bom grado, resolvemos ir às ruas, e, embora os jornais digam o contrário, ainda não estamos satisfeitos com sua mudança de postura no trato das grandes questões nacionais. O que vemos é um jogo de cena para ficarem bem diante da opinião pública, a mesma para a qual vossas excelências costumam virar as costas na quase totalidade do tempo. Aquela opinião pública que só recebe alguma importância no período eleitoral. Se me permite, excelência, uma pequena lição de eleitor, o interesse eleitoral que ocupam a totalidade do tempo só interessa ao eleitor na hora de encarar a urna, mas cada vez mais vem dependendo da postura do candidato durante seu mandato anterior ou do passado como cidadão. <p align="justify">Permita lembrar-lhe, excelência, que a Lei da Ficha Limpa nasceu nas ruas e não na boa vontade dos parlamentares ou das lideranças político partidárias. Coube a vossas excelências deturparem o texto original que lhes enviamos, mais uma vez demonstrando seu desrespeito com a vontade de seu eleitorado. <p align="justify">Acreditando que o dito plebiscito é inevitável, uma vez que suas lideranças, sejam situacionistas ou oposicionistas, têm um medo maior da autoridade da presidência da República do que de seus eleitores, sugerimos que as questões abaixo, englobando temas que consideramos mais urgentes para que o Brasil saia do marasmo em que se encontra por tanto tempo, para que as mesmas façam parte da famigerada consulta popular. <p align="justify">1. Quer financiamento privado para campanhas eleitorais? <p align="justify">2. Quer voto facultativo? <p align="justify">3. Quer voto distrital puro? <p align="justify">4. Quer o fim das coligações partidárias? <p align="justify">5. Quer o fim de foro privilegiado para parlamentares em caso de crime comum? <p align="justify">6. É a favor da redução de deputados federais para a metade do número atual? <p align="justify">5. É a favor do fim de salários para vereadores de cidades com menos de 250 mil habitantes? <p align="justify">6. É a favor do teto de 10 salários mínimos como salário de vereadores de cidades com população entre 250.001 habitantes e 1.000.000 de habitantes? <p align="justify">7. É a favor de teto de 15 salários mínimos de salário mensal para deputados estaduais? <p align="justify">8. É a favor de teto de 20 salários mínimos de salário mensal para deputados federais? <p align="justify">9. É a favor de teto de 25 salários mínimos de salário mensal para senadores? <p align="justify">10. É a favor da extinção de quaisquer vantagens financeiras para parlamentares, respeitando até o 13<u><sup>o</sup></u> salário? <p align="justify">11. É a favor do fim da aposentadoria de parlamentares? <p align="justify">12. É a favor da extinção de reeleição para chefes de Poder Executivo nas três esferas? <p align="justify">13. É a favor da extinção de segunda reeleição para membros do Poder Legislativo nas três esferas? <p align="justify">14. É a favor da eleição de ministros juízes do Supremo Tribunal Federal por seus pares (advogados, juízes das demais esferas, promotores públicos, desembargadores e delegados), extinguindo-se a prerrogativa de tais indicações sejam do Presidente da República? <p align="justify">15. É a favor de que quem exerça cargo ou função pública, julgado e condenado em primeira instância seja automaticamente exonerado deste cargo ou função? <p align="justify">16. É a favor que cidadão ou cidadã cassada tenha suspensa sua matrícula em partido político e proibido de exercer qualquer cargo público, seja por concurso ou indicação? <p align="justify">17. É a favor da extinção da suplência de senador? <p align="justify">18. É a favor de apenas 2 senadores por estado? <p align="justify">19. É a favor clausula de barreira de mínimo de 5% de vagas na Câmara dos Deputados para que o partido tenha efetivado seu registro de funcionamento? <p align="justify">20. É a favor do fim das verbas de gabinete? <p align="justify">21. É a favor do fim dos cargos de assessores de parlamentares, sendo suas funções exercidas por profissionais de carreira escolhidos por meio de concurso público? <p align="justify">22. É a favor do financiamento de campanha exclusivo por Pessoas Físicas, limitando-se a uma doação por CPF, auditada pela Receita Federal? <p align="justify">23. É a favor do fim do Horário Eleitoral Gratuito? <p align="justify">24. É a favor da fidelidade partidaria, sendo seu desrespeito sujeito a punição do autor? <p align="justify">25. É a favor da cassação de eleito que não tenha cumprido, no decorrer do mandato, o projeto eleitoral apresentado durante a campanha e previamente registrado em cartório? <p align="justify">26. É a favor de que todas as eleições sejam majoritárias? <p align="justify">27. É a favor de candidaturas a cargos eletivos de cidadãos não filiados a partidos, mas em pleno gozo dos direitos civis? <p align="justify">Cópia dessa missiva será encaminhada a cada um dos seus pares de ambas as casas legislativas, para as direções de seus partidos, para a presidente da República e para os principais jornais do país. Será ainda publicada em meu blog pessoal e espalhada pelas redes sociais. Se vossa excelência me surpreender com uma resposta, terei prazer de divulgá-la, uma maneira de mostrar a meus eventuais leitores que existe um ou outro parlamentar preocupado em prestar contas a seu eleitorado. <p align="justify">Saudações de um cidadão indignado e pouco esperançoso. <p align="justify">©Marcos Pontes</p> Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com7tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-1651132167783059172013-06-28T09:42:00.001-07:002013-06-28T09:50:12.903-07:00Porquê sou contra <br />
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Sou absolutamente contra plebiscito e/ou referendo. Me dói, mas concordo com as lideranças políticas que afirmam que o Congresso tem a competência e obrigação legal e moral de fazer as reformas. É necessário que a população que vai às ruas na onda e meio perdida, sem dar-se ao trabalho de analisar a história e a legislação, coloque pressão para que ajam. </div>
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Fomos às urnas no referendo do desarmamento. Mais de 60% da população votou "não" e o que fez o governo? Baixou o desarmamento por decreto. Isso diminuiu a violência? Não, apenas aumentou, e muito. </div>
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Por plebiscitos El Loco Chávez eternizou-se no governo venezuelano, hoje naufragando na inflação de dois dígitos por mês. Pior, deixou para Maduro a mesma condição de tornar-se o deus-sol caribenho.E esta tem sido uma tática para dar legitimidade ao ilegal, expediente bastante utilizado por governos autocráticos que esperam, com os resultados de referendos e plebiscitos, darem uma vestimenta de apoio popular naquilo que foi espalhado como salvação da lavoura através de propagandas milionárias ou força bruta.</div>
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Eleições não são sinônimo de democracia, isso todo cidadão minimamente informado já sabe. União Soviética, China comunista, Irã teocrático, Iraque husseniano e republiquetas bolivarianas sempre fizeram eleições e são o que são, a antítese da democracia.</div>
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No texto do plebiscito/referendo, essa politicanalha que não quer largar o osso colocaria apenas questões que lhe interessa, sabendo que o grosso do populacho votaria sim ou não sem conhecer o que estaria votando. E para convencer os eleitores a votarem no que gostaria, apelaria para a propaganda, enchendo de atores e subcelebridades “globais” seus comerciais com apelos populistas e mentiras sem fundo. Camila Pitanga, Regina Casé, José de Abreu e mais uma meia dúzia de venais fariam fortuna às custas das desgraças populares. </div>
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Se mesmo assim as vontades dessas lideranças políticas fossem rejeitadas, nada impediria que a manutenção do que há continuasse por decretos ou arranjos no Congresso com conivência do governo federal e vice-versa. </div>
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A saída seria a vigilância constante e exigência popular (entenda-se por popular a cobrança dos 10 % que leem jornais e entendem o que entrava o crescimento e a democracia do país) nas votações de ponto por ponto, lei por lei. É uma atuação longa e demorada, mas que pode trazer resultados muito melhores a longo prazo do que um pacotão com todas as "salvações da pátria", algo que todo brasileiro já deveria ter aprendido. </div>
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©Marcos Pontes<br />
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Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com15tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-31847058977867679422013-06-24T13:56:00.001-07:002013-06-24T13:56:54.893-07:00Resposta a Dilma<p align="center"><a href="http://lh6.ggpht.com/-VVHj3K9xvjc/UciyiZuYYAI/AAAAAAAAH7g/dLJkz920ENc/s1600-h/Dilma-Roussef4%252520%2525281%252529%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="Dilma-Roussef4 (1)" border="0" alt="Dilma-Roussef4 (1)" src="http://lh6.ggpht.com/-dKNcX6cnKj8/UciylBdR89I/AAAAAAAAH7o/F4zMmkgZ6lU/Dilma-Roussef4%252520%2525281%252529_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="409" height="409"></a> </p> <p align="justify">Abaixo o “pronunciescremento” da presidente da República e meus pitacos analíticos. O texto dela está em itálico e minhas respostas, em negrito. Enviarei este texto a todos os parlamentares: <p align="justify"><i></i> <p align="justify"><i>"Minhas amigas e meus amigos, todos nós, brasileiras e brasileiros, estamos acompanhando, com muita atenção, as manifestações que ocorrem no país.</i> <p align="justify"><b>Cada um acompanhando sob a óptica que lhe interessa, seja pelo viés ideológico, seja pelo dos interesses corporativos, seja por aspirações pessoais.</b> <p align="justify"><i>Elas mostram a força de nossa democracia e o desejo da juventude de fazer o Brasil avançar.</i> <p align="justify"><b>Mesmo sem saber por que caminho. O fato é que no caminho que vem trilhando o país dirige-se a terreno pantanoso e vermelho. A juventude, com mais vontade do que conhecimento, percebeu que o rumo é torto e os objetivos não são claros. Empiricamente percebe que seu futuro está comprometido, só não sabe até que ponto.</b> <p align="justify"><b>A insegurança deve-se a dois pontos: 1. O total desconhecimento do futuro que lhe é reservado, mas isso é inerente à condição de jovem, sempre tão cobrado quanto a seu investimento pessoal no futuro, quanto ás consequências de seus atos presentes no futuro que ela própria desenha sem preocupar-se com os frutos que colherá a longo prazo; 2. A política de tutela criada pelo governo Lula que disse à população como todo e à juventude em particular que somos todos vítimas de um passado longínquo, de uma elite branca e de olhos azuis exploradora e escravista. Que não temos capacidade de determinar nosso futuro, reconhecer nossas aspirações, determinar nosso rumo e por isso precisamos do Estado, nunca tão corado de vermelho, para nos levar pelas mãos para um futuro melhor. Gastaram bilhões em propaganda na última década para nos mostrar que nossos governantes são mais sábios, inteligentes e preparados para nos levarem à nova Canaã do que nós próprios.</b> <p align="justify"><i>Se aproveitarmos bem o impulso desta nova energia política, poderemos fazer, melhor e mais rápido, muita coisa que o Brasil ainda não conseguiu realizar por causa de limitações políticas e econômicas.</i> <p align="justify"><b>Por treze anos o governo federal e seus satélites estaduais, municipais, partidários e cartelizados poderiam ter incentivado a população jovem a canalizar essa energia toda para coisas construtivas, educá-la para o futuro e não para o passado “opressor” e não para as questões emergenciais de sustentação de um estado administrado por uma salada de siglas sócio-comuno-nazistas ávida pelo poder desde 1930 e que agora, osso abocanhado, fez de tudo para eternizar-se no trono sem analisar o país a longo prazo. Muito poderia ter sido construído nessa mais de década com a vitalidade da juventude como aliada e mão de obra, mas não deu-se-lhe importância além dos discursos eleitorais e de programa eleitoreiros pseud0-progressistas.</b> <p align="justify"><b></b> <p align="justify"><i>Mas se deixarmos que a violência nos faça perder o rumo, estaremos não apenas desperdiçando uma grande oportunidade histórica, como também correndo o risco de colocar muita a coisa a perder.</i> <p align="justify"><b>A tática de desmerecer o movimento popular frisando-se nas sensacionalidades da imprensa. No último grande movimento paulistano não houve violência, tirando o episódio provocado pelo bloco dos camisas vermelhas que afrontou o apartidarismo da manifestação, produto de uma manobra criminosa do presidente do próprio PT, que insuflou seus correligionários de manobra para saírem as ruas, peitando dezenas de milhares de apartidários, sem levar em conta que tal ato poderia provocar um episódio sangrento. Talvez fosse essa mesma sua intenção. A história mostra que a esquerda adora mártires como elemento de propaganda. Ao redor do mundo existem milhares de monumentos levantados a eles, mesmo que eles não passem de assassinos sanguinários e ególatras, como Stálin, Guevara e mais algumas dúzias.</b> <p align="justify"><b>Os repetidos episódios cariocas não são motivo de orgulho para as oposições, mas ajudaram a desmontar a mentira cabralina de que a cidade está pacificada. Quando aquela turba criminosa desceu da Cidade de Deus para destruir a Tijuca, ficou transparente que a pacificação carioca não passa de um golpe marqueteiro e que a política da segurança pública da dupla Cabral-Paes é apenas um tática de “espalha bosta”, desconcentrando os grupos criminosos de lugares tidos e sabidos para uma ocupação nova em toda a cidade e, pior, exportando o crime para outros estados, principalmente os nordestinos que têm recebido os respingos.</b> <p align="justify"><i>Como presidenta, eu tenho a obrigação tanto de ouvir a voz das ruas, como dialogar com todos os segmentos, mas tudo dentro dos primados da lei e da ordem, indispensáveis para a democracia.</i> <p align="justify"><b>Um pouco tarde para admitir isso. Durante todas as três administrações petistas, os únicos segmentos que tiveram diálogo com a presidência da República foram, não necessariamente nessa ordem de importância: banqueiros, sem-terra, direções sindicais, grupos racistas às avessas (negros discriminando brancos), corporações (esportivas, partidárias de sustentação do governo). Quanto a lei e ordem... Não são conceitos muito bem aceitos pelos nossos administradores há 513 anos, não seria agora, no mais período mais corrupto de nossa história republicano que seriam acatados.</b> <p align="justify"><i>O Brasil lutou muito para se tornar um país democrático. E também está lutando muito para se tornar um país mais justo.</i> <p align="justify"><b>O país, senhora presidente, nunca lutou tanto para tornar-se democrático. Eleição não é sinônimo de democracia e a história já provou isso em diversas oportunidades. Na União Soviética, na China pós-Mao, em Cuba, no Iraque de Hussein... mesmo na tão odiada pela senhora e seus cúmplices ditadura brasileira, havia eleições periódicas. Na nossa democracia representativa, como vem-se repetindo nas ruas e redes sociais, o grosso da população não se sente representada pelos seus representantes o que torna nossa democracia numa democracia de urnas e não de leis, de aplicação dos recursos públicos, de penalização e punição de criminosos de qualquer segmento. E enquanto não for democrático, jamais será justo. Sem falar que o conceito de “justo” varia de grupos deveras democráticos para grupos que têm em seus líderes os guardiões da democracia, como se ela também tivesse que ser tutelada por grêmios e partidos e não um bem comum e público, como uma placa de trânsito ou um centavo do erário.</b> <p align="justify"><i>Não foi fácil chegar onde chegamos, como também não é fácil chegar onde desejam muitos dos que foram às ruas.</i> <p align="justify"><b>De fato, para chegarmos onde estamos foram necessários 13 anos petistas de poder depois de várias tentativas, graças a Deus, frustradas. Adiamos o quanto podemos que seus cúmplices ascendessem à presidência. Depois que apossaram-se da faixa presidencial, começamos a chegar a esse ponto. </b> <p align="justify"><i>Só tornaremos isso realidade se fortalecermos a democracia - o poder cidadão e os poderes da república.</i> <p align="justify"><b>Se fortalecermos a democracia não chegaremos onde seu partido e seus partidos satélites e sequestradores da <i>res-pública</i></b> <b>não chegarão onde desejam e é com isso que os bons brasileiros contam e os brasileiros ignorantes dos meandros da política partidária gostariam que acontecesse, mas por conta de seu próprio despreparo de eleitores podem permitir que se perpetue.</b> <p align="justify"><i>Os manifestantes têm o direito e a liberdade de questionar e criticar tudo. De propor e exigir mudanças. De lutar por mais qualidade de vida.</i> <p align="justify"><b>Não precisamos de sua tutela para isso. Não é a senhora quem decide, mas a própria Constituição federal. Não tente dar uma de boa moça nos permitindo essa regalia cidadã. Sabemos que podemos e devemos nos manifestar, independentemente de sua vontade e, melhor, sem ela. </b> <p align="justify"><b>Seus dois conselheiros, o ex-presidente que lhe deixou essa herança maldita propositadamente, na esperança que a senhora caia em desgraça e ele retorne como salvador da pátria (papel que ele adora e talvez até acredite nele) e um marqueteiro, que deram a lição certa: “concorde com os manifestantes, dê-lhes apoio e terá sua simpatia. Com isso esfriará o movimento das ruas”. Deu certo. Muitos voltaram para casa felizes porque a presidente lhes deu razão.</b> <p align="justify"><i>De defender com paixão suas ideias </i>(sic)<i> e propostas. Mas precisam fazer isso de forma pacífica e ordeira.</i> <p align="justify"><b>Pacífica e desordeira, embora teimando em jogar pretos contra brancos, pobres contra ricos, sulistas como nortistas, analfabetos contra cultos, foi a política petista de levar o país à situação insustentável em que se encontra. Pior, no fundo do poço e cavando.</b> <p align="justify"><i>O Governo e sociedade não podem aceitar que uma minoria violenta e autoritária destrua o patrimônio público e privado, ataque templos, incendeie carros, apedreje ônibus e tente levar o caos aos nossos principais centros urbanos.</i> <p align="justify"><b>Voltando à questão do vandalismo e da violência, que são fatos e preocupantes, claro, mas são, como bem diz, minoritários, dá ênfase ao que, no fundo, menos interessa no levante popular que ensaiou-se e não aconteceu. A violência de alguns deveria ser punida com rigor, mas as leis brasileiras são frouxas e apadrinham bandidos, até os premiam quando deixa de puni-los. </b> <p align="justify"><b>Quando a população vai às ruas contra a violência, em sua maioria não sabe, mas o combate viria mais efetivamente com punições exemplares, Justiça rápida, número suficientes de promotores e juízes para darem celeridade aos processos, polícias preparadas com equipamentos e pessoal técnico bem treinado e equipado. E isto também faz parte de uma reforma nacional. Para que ocorra é necessário, antes de presidentes geniais, parlamentares antenados, preparados, educados dos problemas nacionais. Se não temos um parlamento digno, que tenhamos executivos capazes de prepararem projetos de leis factíveis, eficazes e que prezem pelo bem estar da totalidade da população e não da minoria criminosa, muito mais opressora do que qualquer patrão exigente, do que qualquer elite europeia de olhos azuis.</b> <p align="justify"><i>Essa violência, promovida por uma pequena minoria </i>(sic)<i>, não pode manchar um movimento pacífico e democrático.</i> <p align="justify"><b>A “pequena minoria” mais violenta do país é o governo federal e seus apoiadores diretos, os parlamentares e dirigentes partidários. Com seu silêncio conivente e canetas afiadas, desviam e deixam desviar; roubam, deixam roubar e dividem os roubos; vendem-se e compram-se. Condenam a “grande maioria” a pagar por tudo em escorchantes impostos e taxa enquanto sofrem com serviços da pior qualidade que nosso dinheiro pode comprar.</b> <p align="justify"><i>Não podemos conviver com essa violência que envergonha o Brasil.</i> <p align="justify"><b>Vide parágrafo anteiror.</b> <p align="justify"><i>Todas as instituições e os órgãos da Segurança Pública devem coibir, dentro dos limites da lei, toda forma de violência e vandalismo.</i> <p align="justify"><b>É isso que desejamos, os bons brasileiros, que sejam coibidas TODA forma de violência e vandalismo. Desde o apedrejamento de ônibus e prédios públicos ou particulares, até o saque constante dos cofres públicos, construções de elefantes de todas as cores sem licitações, obras inacabadas como a transposição do São Francisco – duto pelo qual só escoam divisas - , isenção de impostos a instituições milionárias como a FIFA e empresas privadas como as mentirosas eikebatistianas, apadrinhamento de bandidos estrangeiros como Battisti, Morales, Chávez-Maduro e contumazes ditadores comunistas ao redor do globo.</b> <p align="justify"><i>Com equilíbrio e serenidade, porém, com firmeza, vamos continuar garantindo o direito e a liberdade de todos.</i> <p align="justify"><b>Mais uma vez, senhora, não precisamos de sua tutela. É nosso direito constitucional que não precisa da autorização de vossa excelência ou de qualquer outra excelência.</b> <p align="justify"><i>Asseguro a vocês: vamos manter a ordem.</i> <p align="justify"><b>Asseguro à senhora, vamos continuar pedindo ordem. Mas não a ordem sob óptica petista.</b> <p align="justify"><i>Brasileiras e brasileiros, as manifestações dessa semana trouxeram importantes lições: as tarifas baixaram e as pautas dos manifestantes ganharam prioridade nacional.</i> <p align="justify"><b>E volta-se à questão das tarifas de transportes... A senhora e seus assessores, além de prefeitos, governadores e imprensa teimam em fixar-se na questão das passagens, uma maneira de lançar cortina de fumaça sobre todas as outras questões estruturais, desde a mobilidade urbana, que não se resume ao preço das tarifas, mas à manutenção das vias e criações de outros meios de transporte, alguns iniciados e jamais concluídos (metrôs de Salvador e Fortaleza, por exemplo, hidrovias do Centro-Oeste); saúde doente; educação sucateada no currículo e nas edificações; segurança pública que coloca policiais amedrontados atrás dos muros e bandidos serelepes soltos em todos os lugares, inclusive palácios...</b> <p align="justify"><i>Temos que aproveitar o vigor destas manifestações para produzir mais mudanças que beneficiem o conjunto da população brasileira.</i> <p align="justify"><b>Errado. Governantes têm que agir antes que a insatisfação pública gere ações como essa. Seu governo, como os de seu antecessores, pautaram suas campanhas eleitorais em mudanças necessárias para a melhoria do país. Nada fizeram para melhorar e todas, ou quase todas, as mudanças proposta ou efetivadas contribuíram para o caos para o qual nos dirigimos. O que vier daqui por diante, espero, virá para corrigir o curso espiralado em que seu governo nos meteu.</b> <p align="justify"><i>A minha geração lutou muito para que a voz das ruas fosse ouvida. Muitos foram perseguidos, torturados e morreram por isso.</i> <p align="justify"><b>Não personalize, senhora. Sua geração? Fala-se aqui de milhares de milhares de pessoas de qualquer geração. Mesmo quem derrubou João Goulart tinha em vista a melhora nacional. Se erraram no métodos, seu governo também não acertou. Pior, permitiu o desmando e o roubo geral. Nem seu antecessor, conivente e negociante com bandidos da pior espécie, foi tão conivente com o roubo, pelo menos no discurso.</b> <p align="justify"><b>“Muitos foram perseguidos, torturados...”, e agora é a hora da vingança? Perseguir e torturar tem sido práxis corriqueira dos governos petistas A diferença está na substituição da prisão pela extorsão, do pau-de-arara pelo descaso.</b> <p align="justify"><i>A voz das ruas precisa ser ouvida e respeitada. E ela não pode ser confundida com o barulho e a truculência de alguns arruaceiros.</i> <p align="justify"><b>Pois nos ouça e respeite e dê-nos o que pedimos, muito além de tarifas justas de ônibus o que, aliás, não é responsabilidade da presidência, mas das prefeituras. O governo federal pode ajudar muito diminuindo os impostos e aí não apenas no transporte público, mas em todos os serviços e produtos. Pela experiência do baixo IPI nos carros e eletrodomésticos já ficou claro que todo o país cresceria.</b> <p align="justify"><i>Sou a presidenta de todos os brasileiros. Dos que se manifestam e dos que não se manifestam.</i> <p align="justify"><b>Entendeu isso agora? A senhora foi eleita para presidir para todos os presidentes, mas tem-se portado como presidente de certas castas.</b> <p align="justify"><i>A mensagem direta das ruas é pacífica e democrática.</i> <p align="justify"><b>Errado. A mensagem das ruas é uma forma pacífica de mandar mensagem de que pode vir a escaramuça.</b> <p align="justify"><i>Ela reivindica um combate sistemático à corrupção e ao desvio de recursos públicos.</i> <p align="justify"><b>Percebeu agora, presidente? Esta foi a mentira pregada e engolida por Lula na campanha de seu primeiro governo. Até agora vemos falando mal da ineficiência dos poderes públicos no combate aos ladrões da pátria e só agora a senhora ouviu isso? Demita todos os agentes da Abin, devem ser petistas e viverem dormindo em serviço.</b> <p align="justify"><i>Todos me conhecem. Disso eu não abro mão.</i> <p align="justify"><b>Por conhecermos, sabemos que vem abrindo mão desde sempre.</b> <p align="justify"><i>Esta mensagem exige serviços públicos de mais qualidade. Ela quer escolas de qualidade; ela quer atendimento de saúde de qualidade; ela quer um transporte público melhor e a preço justo; ela quer mais segurança.</i> <p align="justify"><b>Tudo isso e mais, porém, numa maneira orquestrada, os governantes e a imprensa teimam em fixar-se no vandalismo e no transporte público. É muito mais que isso e, mais uma vez, fazem ouvidos moucos aos nossos gritos.</b> <p align="justify"><i>Ela quer mais.</i> <p align="justify"><b>Ela que o que lhe é de direito. Só isso já estaria de bom tamanho.</b> <p align="justify"><i>E para dar mais, as instituições e os governos devem mudar.</i> <p align="justify"><b>E eis o nossa <i>mea culpa:</i> não soubemos mudar. Mas aqueles 80 milhões de brasileiros que não votaram na senhora somados aos muitos que votaram e se arrependeram, estamos dispostos a mudar em 2014. Não se surpreenda se seus planos não vingarem.</b> <p align="justify"><i>Irei conversar, nos próximos dias, com os chefes dos outros poderes para somarmos esforços.</i> <p align="justify"><b>E nós estaremos conversando entre nós nas redes sociais, nas esquinas, nos trabalhos para somarmos esforços para nos opormos a suas excelências e suas mentirinhas.</b> <p align="justify"><i>Vou convidar os governadores e os prefeitos das principais cidades do país para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos.</i> <p align="justify"><b>No momento em que escrevo isso, a senhora dá a palavra ao ministro Padilha</b> <p align="justify"><i>O foco será: primeiro, a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que priviligie </i>(sic)<i> o transporte coletivo.</i> <p align="justify"><b>PLANO, PLANO, PLANO... Nenhum dos planos de seu governo ou de seu antecessor deu bons frutos. Chega de planos de afogadilho, precisamos de ações efetivas.</b> <p align="justify"><i>Segundo, a destinação de 100% do petróleo para a educação.</i> <p align="justify"><b>Promessa vazia. Primeiro, não se sabe quando virá esse dinheiro; segundo, não se tem ideia, se e quando vier tal dinheiro, de seu montante; terceiro, para que isso passe pelo Congresso, mais corrupção será necessária uma vez que muitos governadores e, por conseguinte, parlamentares, se opõem a essa determinação. No fundo, a senhora promete o que não tem garantia alguma de poder executar.</b> <p align="justify"><i>Terceiro, trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do SUS.</i> <p align="justify"><b>No papel é bonito, mas analisemos o prático, coisa que pouco se faz nos nossos últimos governos. Como um médico eslovaco, por exemplo, dará assistência a uma pessoa iletrada , que mal fala português, lá em São Gabriel da Cachoeira?</b> <p align="justify"><b>Como os ministérios da Saúde e da Educação legalizarão os diplomas internacionais? Isso seria dispendioso e demorado.</b> <p align="justify"><b>O que tornará atrativo para médicos estrangeiros virem para o Brasil? Salários? Não seria, portanto, mais interessante para o país melhorar os salários dos nossos próprios médicos?</b> <p align="justify"><b>É fato que nossos médicos não querem ir para os rincões, por isso preferem partir para a especialização e continuarem nos grandes centros, trabalhando muito mais, porém em condições melhores. Não seria mais benéfico para o país melhorar as condições de trabalho nos rincões e premiar financeiramente os profissionais que aceitarem is para tão longe? Já que se gosta tanto de PLANOS, por que não criar um que seja interessante para profissionais recém formados distanciarem-se das capitais?</b> <p align="justify"><i>Anuncio que vou receber os líderes das manifestações pacíficas, os representantes das organizações de jovens, das entidades sindicais, dos movimentos de trabalhadores, das associações populares.</i> <p align="justify"><b>O Movimento Passe Livre não representa a totalidade dos manifestantes. E foram a eles que a senhora recebeu. Temos muito mais representatividade do que meia dúzia de jovens socialistas bancados por um partido comunista.</b> <p align="justify"><b></b> <p align="justify"><i>Precisamos de suas contribuições, reflexões e experiências. De sua energia e criatividade, de sua aposta no futuro e de sua capacidade de questionar erros do passado e do presente.</i> <p align="justify"><b>Vide parágrafo anterior.</b> <p align="justify"><i>Brasileiras e brasileiros, precisamos oxigenar o nosso velho sistema político. Encontrar mecanismos que tornem nossas instituições mais transparentes, mais resistentes aos malfeitos e acima de tudo mais permeáveis à influência da sociedade.</i> <p align="justify"><b>Figura de linguagem. Oxigenar significa renovar? Oxigenar significa deixar nossos políticos profissionais respirarem mais à vontade? Quer fazer reforma política, presidente? Pois vou dar sugestão do primeiro artigo: FICA PROIBIDA SEGUNDA REELEIÇÃO EM CARGOS ELETIVOS MAJORITÁRIOS OU PROPORCIONAIS. Em outras palavras: prefeitos, governadores, vereadores, deputados estaduais, deputados federais só podem reeleger-se uma vez. Terminado o segundo mandato, tornam-se automaticamente inelegíveis por um mandato.</b> <p align="justify"><b>Segundo parágrafo: CARGOS ELETIVOS NÃO TERÃO DIREITO A SALÁRIO. A TÍTULO DE COMPENAÇÃO, TERÃO DIREITO A VENCIMENTOS MENSAIS IGUAIS AOS QUE GANHAM EM SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS E TERÃO REAJUSTES ANUAIS NOS MESMOS PATAMARES DOS DEMAIS TRABALHADORES DE MESMO OCUPAÇÃO PROFISSIONAL. PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TERÃO REAJUSTE DE VENCIMENTO IGUAL AO ÍNDICE DE INFLAÇÃO NO PERÍODO. Traduzindo, professor-vereador receberá salário de professor; bancário-deputado receberá salário de bancário e assim por diante.</b> <p align="justify"><b>Passariam esses dois parágrafos? Claro que não, nossos políticos jamais aceitariam receber menos de seis dígitos por ano. Morre aqui minha esprança em reforma política.</b> <p align="justify"><i>É a cidadania, e não o poder econômico, quem deve ser ouvido em primeiro lugar.</i> <p align="justify"><b>Ah, como a senhora usa bem as palavras... “deve” não significa “tem que” ou, muito menos, “é”. Mais uma vez a senhora fala o óbvio, mas falando o óbvio admite que é inoperante e não coloca em prática o que vocifera no discurso.</b> <p align="justify"><i>Quero contribuir para a construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular.</i> <p align="justify"><b>Vide parágrafo anterior.</b> <p align="justify"><i>É um equívoco achar que qualquer país possa prescindir de partidos e, sobretudo, do voto popular, base de qualquer processo democrático.</i> <p align="justify"><b>Nem tudo está perdido. Concordo com a senhora.</b> <p align="justify"><i>Temos de fazer um esforço para que o cidadão tenha mecanismos de controle mais abrangentes sobre os seus representantes.</i> <p align="justify"><b>O problema, presidente, é que nossos “representantes” não querem ser fiscalizados. Mesmo criando leis que permitem a fiscalização de seus atos deixam sempre brechas para fraudarem esses mesmos mecanismos. Esta não é nenhuma constatação genial minha, qualquer menos bobo que analise os mecanismos fiscais do país e os principais agentes fraudadores verão que é assim que a coisa funciona. É esse tipo de ação criminosa que nos leva a imaginar, vez por outra, que uma ditadura seria o caminho mais fácil: impõem-se leis de cima para baixo, rígida fiscalização, duras penas e rápidos inquéritos. Na prática sabemos que não seria simples assim, mas é o que nos resta pensar e fantasiar.</b> <p align="justify"><i>Precisamos muito, mas muito mesmo, de formas mais eficazes de combate à corrupção.</i> <p align="justify"><b>Há 513 anos e mais ainda nos últimos 13. Disso todos sabem, até Dona Maricota que vende cenoura na feira. A diferença é que eu e Dona Maricota, assim como o quase totalidade da população, não podemos criar essas formas, para isso elegemos nossos representantes que teimam em manter os vícios legislatura após legislatura, governo após governo, até que encontra um governo que é ninho quente e aconchegante e aí toda a roubalheira sai do controle.</b> <p align="justify"><i>A Lei de Acesso à Informação, sancionada no meu governo, deve ser ampliada para todos poderes da república e instâncias federativas.</i> <p align="justify"><b>Essa lei é tão boa e tão respeitada que há anos tento e não consigo a simples lista dos agraciados com a Ordem do Rio Branco e a Ordem do Cruzeiro do Sul, duas coisinhas simples que deveriam ser motivo de propaganda oficial, porém guardadas a sete chaves, como segredo de estado. Fico imaginando informações mais sérias e comprometedores como, por exemplo, os gastos com cartões corporativos da presidência da república. A senhora revelaria seus gastos?</b> <p align="justify"><i>Ela é um poderoso instrumento do cidadão para fiscalizar o uso correto do dinheiro público.</i> <p align="justify"><b>Inclusive o gasto com a manutenção e despesas da Presidência da república. E aí?</b> <p align="justify"><i>A melhor forma de combater a corrupção é com transparência e rigor.</i> <p align="justify"><b>Dê o exemplo. Revele quanto custa mantê-la, inclusive em suas viagens internacionais, ocasiões em que se hospeda, com uma enorme curriola, em hotéis cinco estrelas ao invés de hospedar-se nas embaixadas brasileiras, algumas verdadeiros castelos.</b> <p align="justify"><i>Em relação à Copa, quero esclarecer que o dinheiro do governo federal, gasto com as arenas, é fruto de financiamento que será devidamente pago pelas empresas e governos que estão explorando estes estádios.</i> <p align="justify"><b>Já foi comprovada sua mentira, desculpe. Financiamentos são feitos com dinheiro do Tesouro Nacional, dinheiro público, portanto. Os financiados receberão à vista, as empreiteiras receberão á vista, a dívida estende-se por décadas e ninguém tem garantia de que serão saldadas.</b> <p align="justify"><i>Jamais permitiria que esses recursos saíssem do orçamento público federal, prejudicando setores prioritários como a Saúde e a Educação.</i> <p align="justify"><b>Vide parágrafo anterior. Acrescento: a lei que isenta de licitação pública as construções para Copa e Olimpíada, assinada por seu antecessor, teve sua mão em sua elaboração.</b> <p align="justify"><i>Na realidade, nós ampliamos bastante os gastos com Saúde e Educação. E vamos ampliar cada vez mais. Confio que o Congresso nacional aprovará o projeto que apresentei para que todos os royalties do petróleo sejam gastos exclusivamente com a Educação.</i> <p align="justify"><b>Primeiro: educação e saúde não são despesas, mas investimentos. Enquanto governante ver essas duas áreas como despesas, ficamos condenados a serviços feitos com mais vontade e poucos recursos. Segundo: aumentar o valor absoluto é diferente de aumentar o percentual. Aumentou-se o bruto porque a inflação vem corroendo os valores, porque é mal empregado e porque não há fiscalização eficaz (de novo). O percentual, em relação ao PIB, porém, não tem crescido.</b> <p align="justify"><i>Não posso deixar de mencionar um tema muito importante, que tem a ver com a nossa alma e o nosso jeito de ser.</i> <p align="justify"><b>Ufanismo não, senhora, por favor.</b> <p align="justify"><i>O Brasil, único país que participou de todas as Copas, cinco vezes campeão mundial, sempre foi muito bem recebido em toda parte.</i> <p align="justify"><b>E daí? A Alemanha, a Espanha, Os Estados Unidos e a África do Sul participaram de menos Copas, os dois últimos têm muito menos tradição futebolística, todos sempre foram muito bem recebidos em Copas, mas, juntos, sediaram Copas que saíram mais barato do que a nossa será. A questão não é a Copa em si, mas o quanto foi gasto de dinheiro público em propriedades que deveriam ser privadas, como praças de esporte que ficarão para clubes, ou deveriam ficar, e estarão sucateados antes que consigamos dizer Copa do Mundo outra vez.</b> <p align="justify"><i>Precisamos dar aos nossos povos irmãos a mesma acolhida generosa que recebemos deles. Respeito, carinho e alegria. É assim que devemos tratar os nossos hóspedes.</i> <p align="justify"><b>Pergunto-me se nosso “povo irmão” da FIFA está preocupado com a roubalheira de que estamos sendo vítimas ou se nosso “povo irmão” da FIFA, por empatia, devolverá os R$ 500 milhões de isenção fiscal que terá pra dos dar esse circo sem pão e caro.</b> <p align="justify"><i>O futebol e o esporte são símbolos de paz e convivência pacifica entre os povos.</i> <p align="justify"><b>Blá-blá-blá.</b> <p align="justify"><i>O Brasil merece e vai fazer uma grande Copa.</i> <p align="justify"><b>Blá-blá-blá.</b> <p align="justify"><i>Minhas amigas e meus amigos, eu quero repetir que o meu governo está ouvindo as vozes democráticas que pedem mudança.</i> <p align="justify"><b>Eu também ouço a senhora, mas, assim como a senhora faz com as “vozes democráticas que pedem mudanças”, não estou dando a mínima atenção.</b> <p align="justify"><i>Eu quero dizer a vocês que foram, pacificamente, às ruas: Eu estou ouvindo vocês!</i> <p align="justify"><b>Como presidente de todos os brasileiros, como afirmou-se lá no início, deveria ouvir também os que não foram pacificamente. Mesmo que sejam bobagens, os marginais, que seu governo e amigos gostam tanto de defender, também tem algo a dizer.</b> <p align="justify"><i>E não vou transigir com a violência e a arruaça.</i> <p align="justify"><b>Tanto quanto nós não queremos transigir com a roubalheira generalizada.</b> <p align="justify"><i>Será sempre em paz, com liberdade e democracia que vamos continuar construindo juntos este nosso grande país.</i> <p align="justify"><b>“Continuar”? Por um acaso já começamos?</b> <p align="justify"><i>Boa noite"</i> <p align="justify"><b>Adeus.</b> <p align="justify"><b></b> <p align="justify">©Marcos Pontes</p> Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-66919519513094747262013-06-21T09:35:00.001-07:002013-06-21T09:35:01.070-07:00Dia 20 de junho – Eunápolis-BA<p align="center"><a href="http://lh6.ggpht.com/-mvbAZq8kLGY/UcR-FiqnA-I/AAAAAAAAHqM/8kB-dRtneWU/s1600-h/GEDC0812%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0812" border="0" alt="GEDC0812" src="http://lh3.ggpht.com/-WnbEx-CqdO8/UcR-GwFX1DI/AAAAAAAAHqU/BgXtAKaUHTU/GEDC0812_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="370" height="282"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh3.ggpht.com/-mydxeTgvIsY/UcR-IMoOeZI/AAAAAAAAHqc/TKsDmLwxh3k/s1600-h/GEDC0813%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0813" border="0" alt="GEDC0813" src="http://lh6.ggpht.com/-AQX2xX2U7Uk/UcR-JLZ9zVI/AAAAAAAAHqk/449hQsQEe9c/GEDC0813_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="388" height="296"></a> </p> <p><a href="http://lh6.ggpht.com/-0yn6szjcB9E/UcR-KaxgMkI/AAAAAAAAHqs/sc7tGV1Pmfg/s1600-h/GEDC0814%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: block; float: none; margin-left: auto; border-top: 0px; margin-right: auto; border-right: 0px" title="GEDC0814" border="0" alt="GEDC0814" src="http://lh4.ggpht.com/-M2yDmEN36-w/UcR-LSBqd7I/AAAAAAAAHq0/_czTdM_g3e4/GEDC0814_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="400" height="305"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh6.ggpht.com/-OPcZnV24jXM/UcR-MnnLVpI/AAAAAAAAHq8/4ik1gcy4xqY/s1600-h/GEDC0815%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0815" border="0" alt="GEDC0815" src="http://lh5.ggpht.com/-ZgOK4GUDwpk/UcR-N1OFxjI/AAAAAAAAHrE/iPe8zJQcibM/GEDC0815_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="412" height="314"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh4.ggpht.com/-H3DkVYrKG_A/UcR-OwAI3AI/AAAAAAAAHrM/xvzbxatrGXw/s1600-h/GEDC0816%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0816" border="0" alt="GEDC0816" src="http://lh6.ggpht.com/-jpLpEUIA1gw/UcR-P7m6jNI/AAAAAAAAHrU/OEAkmeuvksY/GEDC0816_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="424" height="323"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh3.ggpht.com/-tOXEgikEmVs/UcR-Q7FPXGI/AAAAAAAAHrc/-6157hgEGJ4/s1600-h/GEDC0817%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0817" border="0" alt="GEDC0817" src="http://lh3.ggpht.com/-nw5nc0ypMio/UcR-SKpiFeI/AAAAAAAAHrk/kDBBZrGmPVI/GEDC0817_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="425" height="324"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh6.ggpht.com/-sRnq8GBEeU4/UcR-TIQVX7I/AAAAAAAAHrs/H6pNmlFZ1hk/s1600-h/GEDC0818%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0818" border="0" alt="GEDC0818" src="http://lh5.ggpht.com/-61OODLNOkxk/UcR-VtcaaUI/AAAAAAAAHr0/MHrc2SzMQuU/GEDC0818_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="418" height="319"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh6.ggpht.com/-JmR78ulISQg/UcR-Wg0rD4I/AAAAAAAAHr8/8DyVohJoi_c/s1600-h/GEDC0819%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0819" border="0" alt="GEDC0819" src="http://lh3.ggpht.com/-QXTJpMxz6fU/UcR-X2cP6_I/AAAAAAAAHsE/eqPwwGmJ7tU/GEDC0819_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="420" height="320"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh3.ggpht.com/-dmb5vg9tVl8/UcR-Y1grFcI/AAAAAAAAHsM/jO_X-wpZUXA/s1600-h/GEDC0821%25255B4%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0821" border="0" alt="GEDC0821" src="http://lh6.ggpht.com/-9KghArZMd8Q/UcR-Z_2yMRI/AAAAAAAAHsU/TMQKZn6GyBg/GEDC0821_thumb%25255B2%25255D.jpg?imgmax=800" width="445" height="342"></a> </p> <p></p> <p align="center"><a href="http://lh4.ggpht.com/-NMhCwJh0QTc/UcR-a5jY5sI/AAAAAAAAHsc/e13k9I0xfqU/s1600-h/GEDC0822%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0822" border="0" alt="GEDC0822" src="http://lh6.ggpht.com/-km-Ji22mPc0/UcR-b5xGMeI/AAAAAAAAHsk/oRfUYwQvQhw/GEDC0822_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="451" height="344"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh6.ggpht.com/-CVoWZ8pEIsQ/UcR-c5AOe3I/AAAAAAAAHss/UyCabi6o_YI/s1600-h/GEDC0823%25255B4%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0823" border="0" alt="GEDC0823" src="http://lh6.ggpht.com/-E0-xUYOlmcQ/UcR-d03yo6I/AAAAAAAAHs0/akNlP68mC3c/GEDC0823_thumb%25255B2%25255D.jpg?imgmax=800" width="462" height="355"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh3.ggpht.com/-AKUYHgw-_pM/UcR-fFFSIjI/AAAAAAAAHs8/fcwPgyNuS84/s1600-h/GEDC0824%25255B4%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0824" border="0" alt="GEDC0824" src="http://lh6.ggpht.com/-DY5ZgVlrsO4/UcR-gDKd4JI/AAAAAAAAHtE/f7iSkY7q8rQ/GEDC0824_thumb%25255B2%25255D.jpg?imgmax=800" width="489" height="375"></a> </p> <p><a href="http://lh3.ggpht.com/-RftWk0PPy_A/UcR-hQ4hAWI/AAAAAAAAHtM/RjHnuea7iqs/s1600-h/GEDC0825%25255B4%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: block; float: none; margin-left: auto; border-top: 0px; margin-right: auto; border-right: 0px" title="GEDC0825" border="0" alt="GEDC0825" src="http://lh6.ggpht.com/-t7sgUr_ofZA/UcR-iZikoaI/AAAAAAAAHtU/LhcXZp8QMV0/GEDC0825_thumb%25255B2%25255D.jpg?imgmax=800" width="497" height="381"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh3.ggpht.com/-wBC73jwSyZA/UcR-jfu9yfI/AAAAAAAAHtc/3txNi69QCkg/s1600-h/GEDC0826%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0826" border="0" alt="GEDC0826" src="http://lh4.ggpht.com/-upHVImWvqMc/UcR-k1-QQlI/AAAAAAAAHtk/iLPMIIuLbVI/GEDC0826_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="505" height="385"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh3.ggpht.com/-wYKz9tK5A4g/UcR-m3LrgCI/AAAAAAAAHts/plSmy715zic/s1600-h/GEDC0827%25255B5%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0827" border="0" alt="GEDC0827" src="http://lh4.ggpht.com/-BUkhRoPSUDk/UcR-oD9zBII/AAAAAAAAHt0/RLGJBz1Fhdw/GEDC0827_thumb%25255B3%25255D.jpg?imgmax=800" width="503" height="387"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh6.ggpht.com/-AUrRyQLrVNI/UcR-pAUhvnI/AAAAAAAAHt8/kKXB-mjEbTw/s1600-h/GEDC0828%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0828" border="0" alt="GEDC0828" src="http://lh6.ggpht.com/-jkXQ-aXe6ok/UcR-qaoobmI/AAAAAAAAHuE/H38FxhuFQKY/GEDC0828_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="506" height="386"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh3.ggpht.com/-ca64e4N0of4/UcR-rxuP-YI/AAAAAAAAHuM/BLS38jsV-8M/s1600-h/GEDC0829%25255B5%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; 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border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0838" border="0" alt="GEDC0838" src="http://lh3.ggpht.com/-_eGK_bQpTwM/UcR_BY_J5jI/AAAAAAAAHwk/lsqUw9FP5jY/GEDC0838_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="505" height="385"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh4.ggpht.com/-X6j90zFhr1c/UcR_CUuytCI/AAAAAAAAHws/yw9eseMQOt0/s1600-h/GEDC0839%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0839" border="0" alt="GEDC0839" src="http://lh5.ggpht.com/-2dTGryHIWZo/UcR_DmjmA1I/AAAAAAAAHw0/p8tAoEgpP1g/GEDC0839_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="501" height="382"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh6.ggpht.com/-jxY-TDdHh2M/UcR_E1ESjaI/AAAAAAAAHw8/x6HUaQhupcY/s1600-h/GEDC0842%25255B4%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0842" border="0" alt="GEDC0842" src="http://lh4.ggpht.com/-JvbYgvTiLFQ/UcR_F4_cpVI/AAAAAAAAHxE/YkHxBJRSkJg/GEDC0842_thumb%25255B2%25255D.jpg?imgmax=800" width="464" height="356"></a> </p> <p></p> <p></p> <p align="center"><a href="http://lh3.ggpht.com/-HtDeaX5p3vs/UcR_HI-GDPI/AAAAAAAAHxM/ASnzCE2TfqY/s1600-h/GEDC0843%25255B6%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0843" border="0" alt="GEDC0843" src="http://lh5.ggpht.com/-tGRMQdtNr8M/UcR_IPD0KdI/AAAAAAAAHxU/i6k_fKhCAjI/GEDC0843_thumb%25255B4%25255D.jpg?imgmax=800" width="466" height="362"></a> </p> <p align="center"> </p> <p><a href="http://lh5.ggpht.com/--uy3johd0b8/UcR_JVnTlJI/AAAAAAAAHxc/dnB0XCsZ0AY/s1600-h/GEDC0844%25255B3%25255D.jpg"></a> </p> <p><a href="http://lh5.ggpht.com/--uy3johd0b8/UcR_JVnTlJI/AAAAAAAAHxk/5i9pjEbc5mA/s1600-h/GEDC0844%25255B4%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: block; float: none; margin-left: auto; border-top: 0px; margin-right: auto; border-right: 0px" title="GEDC0844" border="0" alt="GEDC0844" src="http://lh6.ggpht.com/-YO9iarB_KFo/UcR_MFIJ_8I/AAAAAAAAHxs/Yfq7_tWh450/GEDC0844_thumb%25255B2%25255D.jpg?imgmax=800" width="463" height="355"></a></p> <p align="center"><a href="http://lh3.ggpht.com/-IjquZ7r48kw/UcR_Nd8hp5I/AAAAAAAAHx0/34ZwGRPgwI0/s1600-h/GEDC0845%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0845" border="0" alt="GEDC0845" src="http://lh6.ggpht.com/-J5d9HL9UFMM/UcR_OepwIBI/AAAAAAAAHx8/nYmmLLc88lc/GEDC0845_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="458" height="349"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh6.ggpht.com/-v8nXd57PhZ0/UcR_PbnYcJI/AAAAAAAAHyE/nOybknPd6NY/s1600-h/GEDC0846%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0846" border="0" alt="GEDC0846" src="http://lh6.ggpht.com/-1Ve7TjjVK5Q/UcR_QQdUxfI/AAAAAAAAHyM/UVwGStn32S0/GEDC0846_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="440" height="335"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh5.ggpht.com/-YCBNUaObcCI/UcR_Rrh2YDI/AAAAAAAAHyU/_xfcly42ijM/s1600-h/GEDC0847%25255B4%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0847" border="0" alt="GEDC0847" src="http://lh5.ggpht.com/-wyzkw50Hw64/UcR_SpHmpkI/AAAAAAAAHyc/aKtAhDov77A/GEDC0847_thumb%25255B2%25255D.jpg?imgmax=800" width="450" height="345"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh4.ggpht.com/-8WtBlc0jOoA/UcR_T4fsqfI/AAAAAAAAHyk/inxb6f2a3KE/s1600-h/GEDC0848%25255B5%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0848" border="0" alt="GEDC0848" src="http://lh4.ggpht.com/-cjTsTxK0I8o/UcR_U2SkEzI/AAAAAAAAHys/mzMNRGrRox0/GEDC0848_thumb%25255B3%25255D.jpg?imgmax=800" width="450" height="348"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh6.ggpht.com/-yewJpTjxTpg/UcR_VxleIYI/AAAAAAAAHy0/0SpmnM0eNhw/s1600-h/GEDC0849%25255B4%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0849" border="0" alt="GEDC0849" src="http://lh6.ggpht.com/-rj_Z8wor_NM/UcR_W3Ra9XI/AAAAAAAAHy8/9Q0EXOl-Sww/GEDC0849_thumb%25255B2%25255D.jpg?imgmax=800" width="448" height="344"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh6.ggpht.com/-Hxl3hdjoong/UcR_YPkhP1I/AAAAAAAAHzE/fxGMLG_luhU/s1600-h/GEDC0850%25255B5%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0850" border="0" alt="GEDC0850" src="http://lh6.ggpht.com/-nGZSBC_AoWw/UcR_bM1tlHI/AAAAAAAAHzM/bmttWRK-qxw/GEDC0850_thumb%25255B3%25255D.jpg?imgmax=800" width="446" height="345"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh4.ggpht.com/-5hUuRgS3xPM/UcR_eCa7EII/AAAAAAAAHzU/-70wyC0Y_pg/s1600-h/GEDC0851%25255B4%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0851" border="0" alt="GEDC0851" src="http://lh5.ggpht.com/-cmXiznTwTyc/UcR_hNdkMGI/AAAAAAAAHzc/GC_VfddaLTs/GEDC0851_thumb%25255B2%25255D.jpg?imgmax=800" width="438" height="336"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh5.ggpht.com/-UGeZvGxf1gY/UcR_iypBhRI/AAAAAAAAHzk/AI1sFl8h9Qo/s1600-h/GEDC0852%25255B4%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0852" border="0" alt="GEDC0852" src="http://lh3.ggpht.com/-eADNYanSDqQ/UcR_m2yviEI/AAAAAAAAHzs/HayrMKpro4U/GEDC0852_thumb%25255B2%25255D.jpg?imgmax=800" width="443" height="340"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh4.ggpht.com/-fC3gLJwb_Ws/UcR_qP5TUzI/AAAAAAAAHz0/RZXw9NFq_sg/s1600-h/GEDC0853%25255B5%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0853" border="0" alt="GEDC0853" src="http://lh3.ggpht.com/-xKld7FcHwgI/UcR_tb4Z_LI/AAAAAAAAHz8/rorP06pDai0/GEDC0853_thumb%25255B3%25255D.jpg?imgmax=800" width="428" height="330"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh6.ggpht.com/-8-eq4Bet_Cg/UcR_u_fKvPI/AAAAAAAAH0E/3ub8fKNq0i8/s1600-h/GEDC0854%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0854" border="0" alt="GEDC0854" src="http://lh4.ggpht.com/-WccUSitQRqQ/UcR_wJMjThI/AAAAAAAAH0M/_0o6ZKTKNkE/GEDC0854_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="407" height="310"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh6.ggpht.com/-KsZOSQXjfyI/UcR_xAzF6nI/AAAAAAAAH0U/jLyfEVPyXi8/s1600-h/GEDC0855%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0855" border="0" alt="GEDC0855" src="http://lh5.ggpht.com/-JFvg-6_FTJU/UcR_yLVQZfI/AAAAAAAAH0c/EZ6ZlHLQHOM/GEDC0855_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="404" height="308"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh6.ggpht.com/-fL8mDzL1Y-I/UcR_zW9carI/AAAAAAAAH0k/JHJ6CyDhW7Q/s1600-h/GEDC0856%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0856" border="0" alt="GEDC0856" src="http://lh5.ggpht.com/-zc0St7d-sDI/UcR_0THjjjI/AAAAAAAAH0s/WJos-jV-YKI/GEDC0856_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="405" height="309"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh3.ggpht.com/-4u_Ye-pIbn0/UcR_1qyM-UI/AAAAAAAAH00/adts7oBzPUY/s1600-h/GEDC0865%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0865" border="0" alt="GEDC0865" src="http://lh5.ggpht.com/-OkvIG6MIGyk/UcR_200dJgI/AAAAAAAAH1A/KYH2F_EQB4s/GEDC0865_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="399" height="304"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh5.ggpht.com/-xPIP3L2j-b0/UcR_37QRQmI/AAAAAAAAH1I/zmDt7Y8x2g4/s1600-h/GEDC0866%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0866" border="0" alt="GEDC0866" src="http://lh6.ggpht.com/-dNI_DjmWE2Q/UcR_49yGusI/AAAAAAAAH1Q/IHd-oVDPklA/GEDC0866_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="403" height="307"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh3.ggpht.com/-dksbDhx0eqg/UcR_5nps2OI/AAAAAAAAH1Y/juOZdScDS48/s1600-h/GEDC0867%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0867" border="0" alt="GEDC0867" src="http://lh6.ggpht.com/--_pSNDkD9So/UcR_61n2-MI/AAAAAAAAH1g/XvTSFI7vRjA/GEDC0867_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="405" height="309"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh5.ggpht.com/-0A0LT_TEZeI/UcR_7u0OJ6I/AAAAAAAAH1o/6eLhlOyn-tU/s1600-h/GEDC0869%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; 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border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0876" border="0" alt="GEDC0876" src="http://lh5.ggpht.com/-Y2tgiajpFyc/UcSAJIzYKtI/AAAAAAAAH3Q/5zq332jbze4/GEDC0876_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="444" height="338"></a> </p> <p></p> <p align="center"><a href="http://lh6.ggpht.com/-j3g6TtkVp40/UcSAKI5pUSI/AAAAAAAAH3Y/LrPSVhcTntk/s1600-h/GEDC0877%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0877" border="0" alt="GEDC0877" src="http://lh5.ggpht.com/-AFYN8pTI6aU/UcSALAccbqI/AAAAAAAAH3g/E-zSu_yDgqA/GEDC0877_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="452" height="344"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh6.ggpht.com/-W-HDlvqGLcE/UcSAMXZE4NI/AAAAAAAAH3o/zXRj7C3gGwk/s1600-h/GEDC0880%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0880" border="0" alt="GEDC0880" src="http://lh4.ggpht.com/-2c3Nk3DFX2k/UcSANXP6p0I/AAAAAAAAH3w/1oEf2oyJs2k/GEDC0880_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="454" height="346"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh3.ggpht.com/-WK-HxduLUC8/UcSAOVGJ1YI/AAAAAAAAH34/R6YnumOGfZE/s1600-h/GEDC0881%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0881" border="0" alt="GEDC0881" src="http://lh4.ggpht.com/-OZ7-6gnCUx0/UcSAPiKRHMI/AAAAAAAAH4A/ZgiIVIKquFo/GEDC0881_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="466" height="355"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh4.ggpht.com/-YEb1BLDq68w/UcSAQvkpWqI/AAAAAAAAH4I/kTMdfn__0bo/s1600-h/GEDC0882%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0882" border="0" alt="GEDC0882" src="http://lh4.ggpht.com/-hCiwp4sAfRQ/UcSARlLF-oI/AAAAAAAAH4Q/QuSHP6xTaSM/GEDC0882_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="460" height="351"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh6.ggpht.com/-aMo6oMP4ttU/UcSASrCTMWI/AAAAAAAAH4Y/mi8F0_LVHtw/s1600-h/GEDC0883%25255B5%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0883" border="0" alt="GEDC0883" src="http://lh6.ggpht.com/-OTqMkNG10QY/UcSATju7d4I/AAAAAAAAH4g/YwhclZZQnPk/GEDC0883_thumb%25255B3%25255D.jpg?imgmax=800" width="458" height="354"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh5.ggpht.com/-fUAa5h28d98/UcSAUv8GB5I/AAAAAAAAH4o/nuJvaFLmIgY/s1600-h/GEDC0884%25255B4%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0884" border="0" alt="GEDC0884" src="http://lh6.ggpht.com/-wKJpmQRkFbI/UcSAWDVhZWI/AAAAAAAAH4w/WIe0HPYnQe0/GEDC0884_thumb%25255B2%25255D.jpg?imgmax=800" width="471" height="361"></a> </p> <p></p> <p align="center"><a href="http://lh6.ggpht.com/-sSvq-hsGpeI/UcSAXDgFrtI/AAAAAAAAH44/fDTVZKpqNFw/s1600-h/GEDC0885%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0885" border="0" alt="GEDC0885" src="http://lh5.ggpht.com/-3uTqAqjODEM/UcSAYClkGEI/AAAAAAAAH5A/LNJellrHQjk/GEDC0885_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="472" height="360"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh3.ggpht.com/-7F95VluNQOY/UcSAZHCy-cI/AAAAAAAAH5I/JWjOdCVNaWg/s1600-h/GEDC0886%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0886" border="0" alt="GEDC0886" src="http://lh4.ggpht.com/-NQ6c_kTlxEA/UcSAaDXnBWI/AAAAAAAAH5Q/tyT3i2NI5lo/GEDC0886_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="468" height="357"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh5.ggpht.com/--aMbfCfh-uo/UcSAbNbEkJI/AAAAAAAAH5Y/I65qeT9aGx0/s1600-h/GEDC0887%25255B4%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0887" border="0" alt="GEDC0887" src="http://lh3.ggpht.com/-4vDGpsoF5mI/UcSAcAW2GQI/AAAAAAAAH5g/bPVajn0BwBQ/GEDC0887_thumb%25255B2%25255D.jpg?imgmax=800" width="466" height="358"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh5.ggpht.com/-h9F8UlKKa4E/UcSAdACE3sI/AAAAAAAAH5o/Ur94XapTrO0/s1600-h/GEDC0889%25255B4%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0889" border="0" alt="GEDC0889" src="http://lh3.ggpht.com/-0nJkAa6_Vm8/UcSAeK4WCeI/AAAAAAAAH5w/a-ciB0Fk9nU/GEDC0889_thumb%25255B2%25255D.jpg?imgmax=800" width="464" height="356"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh4.ggpht.com/-79QWJnxlzoA/UcSAfNQngNI/AAAAAAAAH54/0Mnhb441G_s/s1600-h/GEDC0890%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0890" border="0" alt="GEDC0890" src="http://lh4.ggpht.com/-ZVXJlAaPj_o/UcSAgOqz6gI/AAAAAAAAH6A/z0Br1Eo0fCM/GEDC0890_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="458" height="349"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh6.ggpht.com/-1jiBvPo5N9U/UcSAg5rqYlI/AAAAAAAAH6I/zgkQKsIm3m8/s1600-h/GEDC0891%25255B4%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0891" border="0" alt="GEDC0891" src="http://lh4.ggpht.com/-ilihMx5rVPs/UcSAkpi5XzI/AAAAAAAAH6Q/reegtKAAlKs/GEDC0891_thumb%25255B2%25255D.jpg?imgmax=800" width="468" height="359"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh4.ggpht.com/-yq4KfBWQYZw/UcSAldXypvI/AAAAAAAAH6Y/ZIFussmrhZ0/s1600-h/GEDC0892%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0892" border="0" alt="GEDC0892" src="http://lh6.ggpht.com/-6FKVcUF1Omc/UcSAmtZnBWI/AAAAAAAAH6g/4Uwgy_JN5yY/GEDC0892_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="476" height="363"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh4.ggpht.com/-iXkr5NRiH0E/UcSAnlQJsLI/AAAAAAAAH6o/49_cTpUNZ0Y/s1600-h/GEDC0893%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0893" border="0" alt="GEDC0893" src="http://lh5.ggpht.com/-ICYGAZlsFBs/UcSAoqlOcoI/AAAAAAAAH6w/Xd03yJGwywo/GEDC0893_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="470" height="358"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh6.ggpht.com/-8ThPvNuY2Zo/UcSAphjbOwI/AAAAAAAAH64/1Wv1ZJce1vM/s1600-h/GEDC0894%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0894" border="0" alt="GEDC0894" src="http://lh4.ggpht.com/-eOsJjUy0ubw/UcSAqvSJ-xI/AAAAAAAAH7A/cDZo6m6ey5o/GEDC0894_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="472" height="360"></a> </p> <p align="center"><a href="http://lh5.ggpht.com/-b7cG5td-L-g/UcSArkam91I/AAAAAAAAH7I/8T3XyDWSmDU/s1600-h/GEDC0895%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="GEDC0895" border="0" alt="GEDC0895" src="http://lh6.ggpht.com/-r1Sd8AZ-Rng/UcSAsoTvh5I/AAAAAAAAH7Q/wfjxTeU9xWc/GEDC0895_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="460" height="351"></a></p> Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-19360917642602516882013-06-17T13:24:00.001-07:002013-06-17T13:24:20.467-07:00Do jeito que o diabo gosta<p align="center"><a title="Antoni-Bemi - Manifestação" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrAzY6Z2gVoDEZcKu2ixLGc5KZkQSkPLO-s1BdWY_PmC60f2Q5kwzILyZuBozd9B1YJR1XknpAMQBZ68dfK8QOWdnGv2O1dGRPVigv3WN8AQDprFywyOAyYR1B71FNiFOBMxE6x6bggX4/s640/Arte+Antoni-Bemi+manifesta%C3%A7%C3%A3o+popular.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: inline; border-top: 0px; border-right: 0px" title="Arte Antoni-Bemi manifestação popular" border="0" alt="Arte Antoni-Bemi manifestação popular" src="http://lh3.ggpht.com/-_-sNZhWLdy8/Ub9wcq2ZVpI/AAAAAAAAHmQ/lpkFYO7DAoU/Arte%252520Antoni-Bemi%252520manifesta%2525C3%2525A7%2525C3%2525A3o%252520popular%25255B4%25255D.jpg?imgmax=800" width="440" height="325"></a> </p> <p align="justify">Não há de ser pitonisa ou algum profeta dos cafundós para entender um tiquinho que seja. Há que se ler as notícias procurando ler o que há no subtexto e no pretexto, os segredinhos escondidos entre uma linha e outra, o inconfessável contido nas declarações e nas análises. Tem que dar uma cavucada na biografia dos articulistas. Como confiar nas boas intenções de Nassiff, PHA e outros defensores do lulo-petismo fantasiados de jornalistas democratas? Como confiar em escritor que defende a censura prévia disfarçada de marcos regulatório da imprensa? Por outro lado, como querer encontrar em Reinaldo Azevedo, Olavo de Carvalho ou Mainardi algum rasgo de esquerdismo? <p align="justify">Por ter a vantagem de já me interessar por política nacional quando a barrigona de Lula, emprenhada pela direita condescendente, inacreditavelmente encabeçada por Golbery, gestava o PT, vi aquela criancinha vermelha tomar corpo, mesmo que às custas do lanche dos coleguinhas da escola – meio irônico dar alguma escola formal ao PT. Cresceu como enorme curral do qual o capataz irado, vindo lá das terras dos coronéis – e aí não vem qualquer preconceito antinordestino por seu eu próprio um nordestino desde espermatozoide e óvulo e defensor ferrenho dos costumes e gostos dessa parte do meu povo – repetiu na enorme massa que o seguia e segue a lei do reino no lombo. Sem jamais ter lido um livro, nem mesmo o Pequeno Príncipe, muito menos O Príncipe, o espírito de déspota de Lula é nato. <p align="justify">Lembro dos tempos em que ele calçando hipotéticas botas de cano alto, não de operário de fábrica, mas de capitão do mato, proibia seu partido de coligar-se a qualquer outra agremiação burguesa. Antes perder uma eleição com honra – mesmo que honra vermelha – do que trair os próprios princípios. Mas esse é prego por demais batido e ele próprio deu o mote quando disse, durante a campanha que lhe deu a presidência, que se coligaria até com o Diabo para eleger-se. E o diabo vinha em forma de Sarney, Maluf e o dantes arqui-inimigo Collor, sem contar com os demônios de algibeira como Dirceu, Genoíno, Ünger, Dutra, Suplicy e Marta, e mais uns tantos. <p align="justify">Nesse curral, as vaquinhas premiadas aprenderam suas lições inatas. Um dia rebelaram-se, foram montar seus próprios currais. PSOL, PSTU, PV e a, agora em gestação, Rede – nome apropriado a um grupo de esquerdistas que gostam de ganhar fortunas sem fazer força e xingando a fortuna alheia. <p align="justify">Este introdutório terminou ficando maior do que o combinado com os alemães, uma vez que foi apenas a chave para entrar na questão das manifestações que pipocam pelo país. Todas defendendo causas justas e populares, todas calcadas em argumentos insofismáveis, como a riqueza gasta na construção de estádios quando poderia ser melhor aplicada em educação e saúde públicas; o altíssimo aumento nas passagens de transportes urbanos; a violência urbana numa crescente desde 2003, mesmo a despeito de renitentes discursos que a violência é produto das diferenças sociais quando esses mesmos palestrantes afirmam que a pobreza apenas diminui nessa década e meia. O que precisa-se desarmar a população para diminuir a violência, mesmo que as estatísticas oficiais comprovem que no Nordeste, região em que mais foram entregues armas por força da propaganda enganadora, a violência tem crescido muito mais do que a média nacional, que já não é baixa. <p align="justify">A propósito, as manifestações vêm-se proliferando e dando certo. Devem estar fazendo brilhar os olhinhos escondidos no escuro daqueles que programaram essas ações “populares”. E quem são esses “luas pardas”? O que estão todos de acordo tácito até o momento é que não são a malfadada direita, os reacionários e golpistas opositores. Já é quase consenso que a própria esquerda está armando o mafuá, a diferença está entre as maneiras com que o público recebe as notícias: a direita fica estarrecida como o populacho deixa-se levar de roldão pela esquerda maquiavélica que atira pedras nos próprios correligionários para, quando o caldo entornar, colocar a culpa na oposição (“acuse seus opositores de fazerem aquilo que você faz”, lembram desse mandamento de Lênin?); a esquerda recebe feliz as novas dos jornais que não se furtam em culpar a polícia, a violência do estado, a ditadura dos palácios e aproveita a oportunidade de jogar a massa acéfala de manobra contra as instituições estabelecidas. A velha tática de Gramsci de destruir tudo o que há para depois tutelar a reconstrução da sociedade à sua imagem e semelhança; a juventude, a parte mais boba dessa corrente, compara-se – oh, santa cultura, Pai! – aos que derrubaram a Bastilha, aos que enfrentaram, inocuamente, os governos militares. Por falta de grandes causas que não lhes firam os brios e nem lhes deixem mal nas faculdades, hoje verdadeiros <i>bunkers</i> esquerdistas, preferem deixar-se manobrar tentando acreditar que estão fazendo um grande favor à população, aquela que o último governo petista decretou ser incompetente para gerir as próprias vontades e por isso tem que contar com a tutoria do estado para dar-lhe comida, casa, educar-lhe os filhos, dar-lhe transporte e terra gratuitas. <p align="justify">Essa mesma juventude ainda não percebeu que contribui na formação de uma horda de velhinhos que chegarão à senilidade sem aprender um ofício e sem necessidade de suar a camisa para satisfazer suas necessidades, das mais básicas aos luxos mais supérfluos a que todos temos direito e vontade de vez em quando, como um <i>revellion</i> em Porto Seguro ou um iphone de quinta geração. E esses futuros velhinhos viverão às custas dos impostos que os hoje universitários terão que pagar. Ainda não perceberam que seus diplomas universitários os capacitarão para melhores postos de trabalho e consequentemente a melhores salários, portanto, ao patamar de “elites” de amanhã que bancarão a aposentadoria dos ineptos em formação hoje. <p align="justify">Não percebe que é ela a “massa de manobra” que aprende nos bancos universitários sere o populacho explorado pelo capital maléfico. Mesmo com todas as aulas de história não aprendem que o socialismo não deu certo no mundo, e nem dará, não por culpa dos líderes socialistas que se apresentaram mundo a fora, mas por ser ele próprio, o socialismo, antinatural. <p align="justify">Só há evolução social porque há desigualdade, que leva à competição, ao aprimoramento, à busca de vidas melhores galgadas em bens e serviços melhores. Por sua vez, oriundos de melhor educação. <p align="justify">Paradoxalmente, os desiguais buscam igualar-se aos que estão melhor posicionados na pirâmide. A partir do momento que se tira da base piramidal o espírito de busca de ascensão social pelos próprios esforços, pelo serviço de suas potencialidades, condena-a a manter-se base por gerações seguidas. <p align="justify">Vê-se um esforço de criar um movimento de convecção social, empurrando quem está no alto para a base e elevando-se a base para o topo. De fato o que se vê é a crosta sólida do cume não ser abalada, o estrato do meio é quem vem se sacrificando para manter as benesses dos mais altos e a subida sem esforços dos mais baixos. <p align="justify"> <p align="justify">©Marcos Pontes</p> Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com10tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-82981229389833286622013-05-24T10:11:00.001-07:002013-05-24T10:11:15.997-07:00Resposta a um vermelhinho sobre Bolsa Família<p align="justify">Isto está num grupo do Face do qual não faço parte e nem quero fazer. Por isso copiei, colo aqui e respondo na minha página para não dar muito "ibope" para esse grupelho:</p> <p align="justify"><br><em>"Felipe Regis Fernandes<br>Muita gente critica programas como o bolsa família, bolsa escola... Sempre se foca na vagabundagem versos o gasto do governo. No estilo "e eu aqui trabalhando..." ou "é pra comprar voto", enfim, os mesmos clichês. Vamos tentar dar uma outra visão:<br>A miséria geralmente anda junto com a ignorância. Se você nunca teve contato com esse tipo de gente, eles são burros. Não sabem nada de nada sobre nada. O que o governo está fazendo é praticamente comprando eles para que eles coloquem os filhos na escola. Se não tiver o benefício, eles não colocam na escola e pronto. Porque são ignorantes, só isso. É uma tática para quebrar esse ciclo pobreza -> ignorância -> pobreza... O governo não está ajudando os vagabundos, está ajudando a próxima geração.<br>Outros pontos: 1) Entre amigos a gente já fez o cálculo e com todos os benefícios somados não dá pra parar de trabalhar. 2) O gasto do governo não é tão grande. 3) De fato diminui a miséria.<br>Eu pago alegremente o custo dos "vagabundos" se a geração dos filhos deles for diferente. O custo para a sociedade é irrisório."</em></p> <p align="justify"><em><br></em><strong>1. Bolsa Família, assim como Seguro Desemprego, deveria ser emergencial e não permanente. Se assim fosse, o valor pago poderia ser muito mais alto e ser, efetivamente, um combate à miséria. Do jeito que funciona não passa de um band-aid para quem tem traumatismo craniano;;<br>2. A ideia de obrigar criança a ir à escola seria boa se: a. A escola pública tivesse alguma qualidade; b. A escola pública fosse atrativa; c. Houvesse fiscalização e as famílias de crianças evadidas deixassem de receber o benefício;<br>3. A BF, assim como qualquer programa assistencialista, é, sim, incentivo à vagabundagem. Governo que quer, deveras, acabar com a vagabundagem e ajudar os cidadãos, investe pesado na educação - como fizeram Coreia do Sul e Japão, por exemplo - , na infraestrutura, baixa os custos de produção o que elevaria a oferta de empregos, baixaria carga tributária, inclusive para empregador, o que também geraria emprego e renda.<br>4. Os custos da BF são, sim, muito altos. Tão altos que o GF pede empréstimo para cumprir o pagamento integral. Além do mais, basta multiplicar o valor médio (R$ 100) pelo número de famílias beneficiadas para ver o quanto poderia ser feito pelo país com o dinheiro que não dá nem pra "comprar uma calça jeans".<br>5. As gerações dos filhões dos "vagabundos" não será melhor do que a de seus pais porque elas serão criadas na lei do menor esforço em que se aprende que não há necessidade de esforçar-se, que a meritocracia é coisa de elites de olhos azuis, que pobre não precisa esforçar-se porque existem classes média e alta para mantê-las a pão e água sem a necessidade de estudar e trabalhar.<br>6. A miséria realmente diminuiu, mas, não sejamos imbecis achando que isso deveu-se a um acréscimo de R$ 100 reais na renda de uma família de 4 pessoas, mas por conta de um país de empreendedores que investe pesado na produção, na educação, na produção e que trabalha 5 meses por ano para pagar impostos que vão para as benesses da classe política e para a esmola das classes preguiçosas</strong>.</p> <p align="justify"> </p> <p>©Marcos Pontes</p> Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com14tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-43791366448604506892013-03-31T07:01:00.001-07:002013-03-31T07:01:52.107-07:00Feliz Páscoa, militares<p align="justify"><strong>Não costumo publicar textos alheios, mas desta bez, por ser Páscoa, por ser aniversário do anti-golpe comunista de 64 e por ser esclarecedora a lista de assassinados pelos comunas, coisa que a Comissão da Verdade Petista nem ousa ventilar, publicarei na íntegra um e-mail que recebi do Tenente-Coronel Batalha que, por sua vez, recebeu de outrem.</strong></p> <p align="justify"><strong>O dia em que me encontrar menos enojado com toda essa corja de incompetentes que dirige esse país, enviarei isso por e-mail para nossos pseudo-parlamentares.</strong></p> <p align="center"><a href="http://lh5.ggpht.com/-tfq-ByNuEzw/UVhByZwfoOI/AAAAAAAAGwE/KsUt5IcOuHA/s1600-h/Argemiro%25255B3%25255D.jpg"><img style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; display: block; float: none; margin-left: auto; border-top: 0px; margin-right: auto; border-right: 0px" title="Argemiro" border="0" alt="Argemiro" src="http://lh6.ggpht.com/-0eNR_O10mLk/UVhBzblQIvI/AAAAAAAAGwM/Z-mB9L4IBPs/Argemiro_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" width="255" height="341"></a> Sargento Carlos Argemiro Camardo</p> <p align="center">Morto pelos comunas em combate</p><i> <p align="justify"><br><em>COMISSÃO DA VERDADE APURE QUEM FORAM OS TERRORISTAS QUE ASSASSINARAM ESTES BRASILEIROS...</em><br><em>Aí abaixo são alguns que tombaram nas mãos dos que não estão sendo investigados</em><br></i><br>— 28 Mar 65 — (PR) — CARLOS ARGEMIRO CAMARGO, Sargento do Exército. Morto em combate contra um grupo de guerrilheiros comandados por JEFERSON CARDIN DE ALENCAR OSÓRIO;<br>— 25 Jun 66 — (PE) — EDSON REGIS DE CARVALHO, Jornalista. Morto em decorrência de atentado à bomba, no Aeroporto de Recife, contra o Gen Costa e Silva;<br>— 25 Jun 66 — (PE) — NELSON GOMES FERNANDES, Almirante. Morto nesse mesmo atentado;<br>— 15 Dez 67 — (SP) — OSIRIS MOTTA MARCONDES, bancário. Morto quando tentava impedir assalto de terroristas ao Sanco Mercantil, do qual era gerente;<br>— 10 Jan 68 — (AM) — AGOSTINHO FERREIRA LIMA, tripulante da Marinha Mercante. Morto ao tentar reagir ao subjugamento da lancha “Antônio Alberto”, no Rio Negro;<br>— 21 Jun 68 — (RJ) — NELSON DE BARROS, Sargento da PM. Morto após ser atingido por pedaços de madeira, atirados do alto de um edifício, quando da realização de uma passeata;<br>— 26 Jun 68 — (SP) — MARIO KOZEL FILHO, Soldado do Exército. Morto quando de sentinela ao QG do II Exército, por terroristas da ala MARIGHELLA, quando da explosão de um carro carregado de dinamite, atirado contra aquele quartel;<br>— 20 Ago 68 — (SP) — ANTÔNIO CARLOS JERRERY, Soldado PM. Abatido a tiros, quando de sentinela;<br>— 07 Set 68 — (SP) — EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA, Soldado PM. Morto por terroristas, quando de sentinela no DEOPS/SP;<br>— 20 Jan 69 — (MG) — CECILDES MOREIRA DE FARIA, Subinspetor de Polícia. Morto em tiroteio com terroristas durante a invasão de um “aparelho” subversivo;<br>— 29 Jan 69 — (MG) — JOSÉ ANTUNES FERREIRA, Guarda Civil. Morto numa diligência de captura de terroristas;<br>— 07 Mai 69 — (SP) — JOSÉ DE CARVALHO, Investigador de Polícia. Morto por terroristas, durante assalto ao União de Bancos Brasileiros;<br>— 09 Mai 69 — (SP) — ORLANDO PINTO SARAIVA, Guarda Civil. Morto por terroristas, durante um assalto ao Banco Itaú;<br>— 27 Mai 69 — (SP) — NAUL JOSÉ MANTOVANI, Soldado PM. Morto por terroristas quando de sentinela. Motivo: roubar sua arma;<br>— 04 Jun 69 — (SP) — BOAVENTURA RODRIGUES DA SILVA, Soldado PM. Morto por terroristas, durante assalto ao Banco Tozan;<br>— 22 Jun 69 — (SP) — GUIDO BONE, Soldado PM. Morto por terroristas, após incendiarem uma Viatura da PMESP;<br>— 22 Jun 69 — (SP) — NATALINO AMARO TEIXEIRA, Soldado PM. Morto por terroristas, após incendiarem uma viatura da PM;<br>— 11 Jul 69 — (RJ) — CIDELINO PALMEIRAS DO NASCIMENTO, motorista de táxi. Morto a tiros quando conduzia policiais em seu carro, em perseguição a terroristas que haviam assaltado o Banco Aliança;<br>— 24 Jul69 — (SP) — APARECIDO DOS SANTOS OLIVEIRA, Soldado PM. Morto por terroristas, por ocasião de assalto ao Banco Bradesco;<br>— 31 Ago 69 — (MA) (Santa Luzia) — MAURO CELSO RODRIGUES, Soldado PM. Morto quando da luta armada entre lavradores e proprietários de terras incitados por movimentos subversivos;<br>— 03 Set 69 — (SP) — JOSÉ GETÜLIO BORBA, comerciário. Morto por terroristas. Tentava auxiliar na prisão de um terrorista que passava cheque sem fundos na Lutz Ferrando;<br>— 03 Set 69 — (SP) — JOÃO GUILHERME DE BRITO, Guarda Civil. Assassinado quando, em serviço, enfrentou terroristas que assaltavam uma loja;<br>— 30 Set 69 — (SP) — CLÁUDIO ERNESTO CANTON, Agente da Polícia Federal. Após ter efetuado a prisão de um terrorista, foi atingido na coluna vertebral, vindo a falecer em conseqüência deste ferimento;<br>— 04 Out 69 — (RJ) — EUCLIDES DE PAIVA CERQUEIRA, guarda particular. Morto por terroristas durante assalto ao carro transportador de valores do Banco Irmãos Guimarães;<br>— 06 Out 69 — (SP) — ABELARDO ROSA DE LIMA, Soldado PM. Morto em tiroteio com um grupo de terroristas;<br>— 07 Out 69 — (SP) — ROMILDO OTTENIO, Soldado PM. Morto em tiroteio com terroristas;<br>— 07 Nov 69 — (MA) — MAURO CELSO RODRIGUES, Soldado PM. Morto em uma emboscada durante luta entre lavradores e proprietários de terras, incitada por militantes da Ação Popular;<br>— 04 Nov 69 — (SP) — ESTELA BORGES MORATO, Investigadora de Polícia do DOPS/SP. Morta a tiros quando participava da operação em que morreu o terrorista Carlos Marighella;<br>— 17 Nov 69 — (RJ) — JOEL NUNES, SubTen PM. Morto a tiros por terroristas do PCBR que haviam assaltado o Banco Sotto Mayor;<br>— 18 Dez 69 — (RJ) — ELIAS DOS SANTOS, Soldado do Exército. Morto a tiros durante a invasão de um “aparelho” subversivo;<br>— 17 Jan 70 — (SP) — JOSÉ GERALDO ALVES CURSINO, Sargento PM. Morto a tiros por terroristas;<br>— 21 Fev 70 — (SP) — ANTÔNIO APARECIDO PONCE NOGUEIRA, Sargento PM. Morto numa ação contra terroristas;<br>— 11 Mar 70 — (RJ) — NEWTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Soldado PM. Morto quando transportava militantes da ALN, presos;<br>— 31 Mar 70 — (PE) — JOAQUIM MELO, Investigador de Polícia. Morto por terroristas, durante ação contra um “aparelho” terrorista;<br>— 02 Mai 70 — (SP) — JOÃO BATISTA DE SOUZA, guarda particular. Morto por terroristas, durante assalto a uma Agência da Companhia de Cigarros Souza Cruz;<br>— 10 Mai 70 — (SP) — ALBERTO MENDES JÚNIOR, 1.° Tenente PM. Morto a coronhadas de fuzil, em Registro, SP, por militantes da VPR, entre os quais Carlos Lamarca;<br>— 11 Jun 70 — (RJ) — IRLANDO DE MOURA REGIS, Agente Federal. Morto a tiros, durante seqüestro do Embaixador da Alemanha Federal no Brasil Von Holleben;<br>— 15 Jul 70 — (SP) — ISIDORO ZAMBOLDI, guarda de segurança. Morto por terroristas, durante assalto à loja Mappin;<br>— 12 Ago 70 — (SP) — BENEDITO GOMES, Capitão do Exército. Morto por terroristas no interior de seu carro, na Estrada Velha de Campinas;<br>— 19 Ago70 — (RJ) — VAGNER LUCIANO VITORINO DA SILVA, guarda particular. Morto por terroristas, durante assalto ao Banco Nacional de Minas Gerais, realizado por terroristas do MR-8;<br>— 14 Set 70 — (SP) — BERTOLINO FERREIRA DA SILVA. Morto durante assalto ao carro<br>— 22 Jun 69 — (SP) — NATALINO AMARO TEIXEIRA, Soldado PM. Morto por terroristas, após incendiarem uma viatura da PM;<br>— 11 Jul 69 — (RJ) — CIDELINO PALMEIRAS DO NASCIMENTO, motorista de táxi. Morto a tiros quando conduzia policiais em seu carro, em perseguição a terroristas que haviam assaltado o Banco Aliança;<br>— 24 Jul69 — (SP) — APARECIDO DOS SANTOS OLIVEIRA, Soldado PM. Morto por terroristas, por ocasião de assalto ao Banco Bradesco;<br>— 31 Ago 69 — (MA) (Santa Luzia) — MAURO CELSO RODRIGUES, Soldado PM. Morto quando da luta armada entre lavradores e proprietários de terras incitados por movimentos subversivos;<br>— 03 Set 69 — (SP) — JOSÉ GETÜLIO BORBA, comerciário. Morto por terroristas. Tentava auxiliar na prisão de um terrorista que passava cheque sem fundos na Lutz Ferrando;<br>— 03 Set 69 — (SP) — JOÃO GUILHERME DE BRITO, Guarda Civil. Assassinado quando, em serviço, enfrentou terroristas que assaltavam uma loja;<br>— 30 Set 69 — (SP) — CLÁUDIO ERNESTO CANTON, Agente da Polícia Federal. Após ter efetuado a prisão de um terrorista, foi atingido na coluna vertebral, vindo a falecer em conseqüência deste ferimento;<br>— 04 Out 69 — (RJ) — EUCLIDES DE PAIVA CERQUEIRA, guarda particular. Morto por terroristas durante assalto ao carro transportador de valores do Banco Irmãos Guimarães;<br>— 06 Out 69 — (SP) — ABELARDO ROSA DE LIMA, Soldado PM. Morto em tiroteio com um grupo de terroristas;<br>— 07 Out 69 — (SP) — ROMILDO OTTENIO, Soldado PM. Morto em tiroteio com terroristas;<br>— 07 Nov 69 — (MA) — MAURO CELSO RODRIGUES, Soldado PM. Morto em uma emboscada durante luta entre lavradores e proprietários de terras, incitada por militantes da Ação Popular;<br>— 04 Nov 69 — (SP) — ESTELA BORGES MORATO, Investigadora de Polícia do DOPS/SP. Morta a tiros quando participava da operação em que morreu o terrorista Carlos Marighella;<br>— 17 Nov 69 — (RJ) — JOEL NUNES, SubTen PM. Morto a tiros por terroristas do PCBR que haviam assaltado o Banco Sotto Mayor;<br>— 18 Dez 69 — (RJ) — ELIAS DOS SANTOS, Soldado do Exército. Morto a tiros durante a invasão de um “aparelho” subversivo;<br>— 17 Jan 70 — (SP) — JOSÉ GERALDO ALVES CURSINO, Sargento PM. Morto a tiros por terroristas;<br>— 21 Fev 70 — (SP) — ANTÔNIO APARECIDO PONCE NOGUEIRA, Sargento PM. Morto numa ação contra terroristas;<br>— 11 Mar 70 — (RJ) — NEWTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Soldado PM. Morto quando transportava militantes da ALN, presos;<br>— 31 Mar 70 — (PE) — JOAQUIM MELO, Investigador de Polícia. Morto por terroristas, durante ação contra um “aparelho” terrorista;<br>— 02 Mai 70 — (SP) — JOÃO BATISTA DE SOUZA, guarda particular. Morto por terroristas, durante assalto a uma Agência da Companhia de Cigarros Souza Cruz;<br>— 10 Mai 70 — (SP) — ALBERTO MENDES JÚNIOR, 1.° Tenente PM. Morto a coronhadas de fuzil, em Registro, SP, por militantes da VPR, entre os quais Carlos Lamarca;<br>— 11 Jun 70 — (RJ) — IRLANDO DE MOURA REGIS, Agente Federal. Morto a tiros, durante seqüestro do Embaixador da Alemanha Federal no Brasil Von Holleben;<br>— 15 Jul 70 — (SP) — ISIDORO ZAMBOLDI, guarda de segurança. Morto por terroristas, durante assalto à loja Mappin;<br>— 12 Ago 70 — (SP) — BENEDITO GOMES, Capitão do Exército. Morto por terroristas no interior de seu carro, na Estrada Velha de Campinas;<br>— 19 Ago70 — (RJ) — VAGNER LUCIANO VITORINO DA SILVA, guarda particular. Morto por terroristas, durante assalto ao Banco Nacional de Minas Gerais, realizado por terroristas do MR-8;<br>— 14 Set 70 — (SP) — BERTOLINO FERREIRA DA SILVA. Morto durante assalto ao carro pagador da Brink’s — Rua Paraíso; — 21 Set 70 — (SP) (Santo André) — CÉLIO TONELLY, Soldado PM. Morto quando de serviço em uma Rádio-Patrulha, tentou deter terroristas que ocupavam um automóvel;<br>— 22 Set 70 — (RJ) — ALTAIR MACEDO, guarda particular. Morto por terroristas, durante assalto à Empresa de Ônibus Amigos Unidos;<br>— 27 0ut 70 — (BA) — VALDER XAVIER DE LIMA, Sargento da FAB. Morto quando transportava terroristas presos;<br>— 10 Nov 70 — (SP) — GARIBALDO DE QUEIROZ, Soldado PM. Morto a tiros em confronto com terroristas;<br>— 10 Nov 70 — (SP) — JOSÉ ALEIXO NUNES, Soldado PM. Morto a tiros em confronto com terroristas;<br>— 07 Dez 70 — (RJ) — HÉLIO DE CARVALHO ARAÚJO, Agente Federal. Morto por terroristas, durante seqüestro do Embaixador da Suíça no Brasil, Giovanni Enrico Bucher. Autor do disparo: Carlos Lamarca;<br>— 12 Fev 71 — (SP) — AMÉRICO CASSIOLATO, Soldado PM. Morto por terroristas na cidade de Pirapora do Bom Jesus, SP;<br>— 08 Mar 71 — (RJ) — DJALMA PELUCCI BATISTA, Soldado PM. Morto por terroristas, durante assalto ao Banco do Estado do Rio de Janeiro;<br>— 24 Mar 71 — (PE) — MATEUS LEVINO DOS SANTOS, Tenente da FAB. Morto por terroristas do PCBR, que roubaram seu carro;<br>— 03 Abr 71 — (RJ) — JOSÉ JÚLIO TOJA MARTINEZ, Major do Exército. Morto durante a prisão de um casal terrorista do MR-8;<br>— 15 Abr 71 — (SP) — HENNING ALBERT BOILESEN, presidente da Ultragaz. Morto por terroristas do Movimento Revolucionário Tiradentes e ALN;<br>— 10 Mai 71 — (SP) — MANOEL SILVA NETO, Soldado PM. Morto por terroristas, durante assalto à Empresa de Transportes Tusa;<br>— 02 Set 71 — (RJ) — GAUDÊNCIO JAIME DOLCE, guarda de segurança. Morto por terroristas da ALN, durante assalto à Casa de Saúde Dr. Eiras;<br>— 02 Set 71 — (RJ) — SILVANO AMÂNCIO DOS SANTOS, guarda de segurança. Morto por terroristas durante assalto à Casa de Saúde Dr. Eiras;<br>— 02 Set 71 — (RJ) — DEMERVAL FERREIRA DOS SANTOS, guarda de segurança. Morto por terroristas durante assalto à Casa de Saúde Dr. Eiras;<br>— 22 Out 71 — (RJ) — JOSÉ DO AMARAL VILELA, Suboficial da Reserva da Marinha. Morto por terroristas da VAR-PALMARES, durante assalto a um carro transportador de valores da Transfort S.A., do qual fazia a segurança;<br>— 01 Nov 71 — (SP) — NELSON MARTINEZ PONCE, Cabo PM. Morto ao intervir em atentado realizado por cinco terroristas contra um ônibus da Empresa Transportes Urbanos S.A.;<br>— 10 Nov 71 — (SP) — JOÃO CAMPOS, Cabo PM. Morto na estrada de Pindamonhangaba, ao interceptar um carro que conduzia terroristas;<br>— 27 Nov 71 — (RJ) — EDUARDO TIMÓTEO FILHO, Soldado PM. Morto por terroristas, durante assalto realizado contra as Lojas Gaio Marti;<br>— 13 Dez 71 — (RJ) — HÉLIO FERREIRA DE MOURA, guarda de segurança. Morto por terroristas, durante assalto contra um carro transportador de valores da Brink’s, na Via Dutra;<br>— 18 Jan 72 — (SP) — TOMAZ PAULINO DE ALMEIDA, Sargento PM. Morto por terroristas, quando da invasão de um “aparelho” terrorista;<br>— 20 Jan 72 — (SP) — SYLAS BISPO FECHE, Cabo PM. Morto por terroristas da ALN, ao lhes pedir que se identificassem;<br>— 18 Fev 72 — (SP) — BENEDITO MONTEIRO DA SILVA, Cabo PM. Morto durante assalto terrorista a uma agência bancária, em Santa Cruz do Rio Pardo;<br>— 28 Fev 72 — (GO) — LUZIMAR DE OLIVEIRA, Soldado PM. Morto por terroristas em<br>tiroteio;<br>— 12 Mar 72 — (SP) — MANOEL DOS SANTOS, guarda de segurança. Morto por terroristas, durante assalto à Fábrica de Bebidas Charel Ltda.;<br>— 08 Mai 72 — (PA) — ODILO CRUZ ROSA, Cabo do Exército. Morto por terroristas;<br>— 02 Jun 72 — (SP) — ROSENDO, Sargento PM. Morto ao interceptar quatro terroristas que assaltaram um bar e um carro da Distribuidora de Cigarros Oeste Ltda.;<br>— 09 Set 72 — (RJ) — MARIO DOMINGOS PANZARIELO, Detetive. Morto ao tentar prender um terrorista da ALN;<br>— 23 Set 72 — (PA) — MÁRIO ABRAHIM DA SILVA, Sargento do Exército. Morto por terroristas, durante assalto à Empresa de ônibus Barão de Mauá;<br>— 22 Fev 73 — (RJ) — PEDRO AMÉRICO MOTA GARCIA, civil. “Justiçado” por terroristas, por haver impedido um assalto contra uma agência da Caixa Econômica Federal;<br>— 25 Fev 73 — (RJ) — OTÁVIO GONÇALVES MOREIRA JÚNIOR, Delegado de Polícia de São Paulo. Metralhado no Rio de Janeiro, por terroristas da ALN e da VAR-PALMARES;<br>- 10 Abr 74 — (SP) — GERALDO JOSÉ NOGUEIRA, Soldado PM. Morto quando da captura de terroristas<br>— 27 Jun 68 — (RJ) — NOEL DE OLIVEIRA RAMOS, civil. Morto em conflito de rua, no Largo de S. Francisco, por um agitador;<br>— 12 Out 68 — (SP) — CHARLES RODNEY CHANDLER, Capitão do Exército dos EUA. Assassinado ao sair de sua casa, perante seu filho e sua mulher, por terroristas, que lançaram panfletos no local, acusando-o de “Agente da Cia”;<br>— 24 Out 68 — (RJ) — LUIZ CARLOS AUGUSTO, civil. Morto por disparo de arma de fogo, quando de uma passeata estudantil;<br>— 07 Nov 68 — (SP) — ESTANISLAU IGNÁCIO CORRÊA. Morto por terroristas, que roubaram seu automóvel;<br>— 11 Jan 69 — (RJ) — EDMUNDO JANOT. Morto a tiros, foiçadas e facadas, por um grupo de terroristas que haviam montado uma base de guerrilha nas proximidades de sua fazenda;<br>— 31 Mar 69 — (RJ) — MANOEL DA SILVA DUTRA, comerciante. Morto por terroristas, durante assalto ao Banco Andrade Arnaud;<br>— 14 Abr 69 — (SP) — FRANCISCO PINTO DA SILVA, bancário. Morto por terroristas, durante assalto ao Banco Francês e Italiano;<br>— 08 Mai 69 — (SP) — VICENTE DE CARVALHO, civil. Morto por terroristas, durante assalto ao União de Bancos Brasileiros;<br>— 20 Ago 69 — (RJ) — JOSÉ SANTA MARIA, gerente do Banco de Crédito Real de Minas Gerais. Morto por terroristas que assaltaram seu estabelecimento;<br>— 25 Ago 69 — (PA) — SULAMITA CAMPOS LEITE, parente do terrorista F.A.N.L.S. Morta em sua residência, ao fazer detonar, por inadvertência, uma carga explosiva;<br>— 20 Set 69 — (SP) — SAMUEL PIRES, trocador de ônibus. Morto por terroristas que assaltavam a empresa de ônibus;<br>— 22 Set 69 — (RS) — KURT KRIEGEL, civil. Morto durante assalto ao restaurante de sua propriedade;<br>— 04 Nov 69 — (SP) — FRIEDERICH ROHMANN, protético. Morto durante a operação que resultou na morte do terrorista Carlos Marighella;<br>— 14 Nov 69 — (SP) — ORLANDO GIROLO, bancário. Morto por terroristas, durante assaltoao Banco Brasileiro de Descontos;<br>— 22 Fev 70 — (SP) — ANTÔNIO APARECIDO NOGUEIRA, civil. Morto em tiroteio entre terroristas e policiais;<br>— 29 Ago 70 — (CE) — JOSÉ ARMANDO RODRIGUES, comerciante. Seqüestrado, roubado e morto por terroristas da ALN, em São Benedito, CE;<br>— 10 Nov 70 — (SP) — JOSÉ MARQUES DO NASCIMENTO, motorista de táxi. Morto por terroristas, em confronto com policiais;<br>— 07 Jan 71 — (MG) — MARCELO COSTA TAVARES, estudante. Morto por terroristas, durante assalto ao Banco Nacional de Minas Gerais;<br>— 26 Fev 71 — (RJ) — FERNANDO PEREIRA, comerciário. Morto por terroristas, durante assalto à “Casa do Arroz”, da qual era o gerente;<br>— 07 Abr 71 — (RJ) — MARIA ALICE MATOS, empregada doméstica. Morta por terroristas, quando do assalto a um depósito de material de construção;<br>— 14 Mai 71 — (RJ) — ADILSON SAMPAIO, artesão. Morto por terroristas, durante assalto às Lojas Gaio Marti;<br>— 09 Jun 71 — (RJ) — ANTÔNIO LISBOA CERES DE OLIVEIRA, civil. Morto por terroristas, durante assalto à Boite Comodoro;<br>— 01 Jul 71 — (RJ) — JAIME PEREIRA DA SILVA, civil. Morto por terroristas, na varanda de sua residência, durante tiroteio entre terroristas e policiais;<br>— Out 71 — (RJ) — ALBERTO DA SILVA MACHADO, civil. Morto por terroristas, durante assalto à Fábrica de Móveis Vogal Ltda, da qual era um dos proprietários;<br>— 25 Jan 72 — (SP) — ELZO ITO, aluno do Centro de Formação de Pilotos Militares. Morto por terroristas, quando do roubo de seu carro;<br>— 01 Fev 72 — (RJ) — IRES DO AMARAL, civil. Morto por terroristas, durante tiroteio com policiais;<br>— 05 Fev 72 — (RJ) — DAVID CUTHBERG, marinheiro inglês. Morto por terroristas da VAR-PALMARES, em Frente com a ALN e o PCBR;<br>— 27 Fev 72 — (SP) — NAPOLEÃO FELIPE BISCALDI, civil. Morto por terroristas, em tiroteio com policiais;<br>— 12 Mar 72 — (SP) — ANÍBAL FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE, Coronel R/1 do Exército. Morto por terroristas, quando do assalto à Fábrica de Bebidas Charel Ltda., da qual era um dos proprietários;<br>— 06 Out 72 — (PE) — SEVERINO FERNANDES DA SILVA. Assassinado por terroristas que agitavam o meio rural.<br>— 06 Out 72 — (PE) — JOSÉ INOCÊNCIO BARRETO, civil. Morto por terroristas, atuantes do meio rural;<br>— 21 Fev 73 — (SP) — MANOEL HENRIQUE DE OLIVEIRA, civil. Morto no bar de sua propriedade, por terroristas da ALN, porque suspeitavam que ele era colaborador da Polícia.<u></u><u></u></p> <p align="justify"><u></u><u></u> <p align="justify">__._,_.___<u></u><u></u> <p align="justify"><tt>“Quando você perceber que, para produzir precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho; que as leis não nos protegem deles mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade se converte em auto-sacrifício, então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada,” </tt><br><tt>(Ayn Rand)</tt><br><tt>Blog do grupo: <a href="http://resistenciademocraticabr.blogspot.com/">http://resistenciademocraticabr.blogspot.com/</a></tt><br><tt>Endereços de e-mail do grupo:</tt><br><tt>Enviar mensagem: <a href="mailto:resistencia-democratica@yahoogrupos.com.br">resistencia-democratica@yahoogrupos.com.br</a></tt><br><tt>Entrar no grupo: <a href="mailto:resistencia-democratica-subscribe@yahoogrupos.com.br">resistencia-democratica-subscribe@yahoogrupos.com.br</a></tt><br><tt>Ficar em WEB.......:- resistencia-democratica- <a href="mailto:nomail@yahoogroups.com.br">nomail@yahoogroups.com.br</a></tt><br><tt>Voltar ao normal...:- resistencia-democratica- <a href="mailto:normal@yahoogroups.com.br">normal@yahoogroups.com.br</a></tt><br><tt>Sair do grupo: <a href="mailto:resistencia-democratica-unsubscribe@yahoogrupos.com.br">resistencia-democratica-unsubscribe@yahoogrupos.com.br</a></tt><br><tt>(a mensagem deverá ser postada sem nenhum ASSUNTO e nenhum TEXTO)</tt><br><tt>Own </tt></p> Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-31749253364512457462013-02-12T04:58:00.001-08:002013-02-12T05:00:47.178-08:00Mais um e-mail aos senadoresMesmo sabendo inútil, envio outro e-mail aos senadores e quem quiser fazer o mesmo, <a href="http://www.senado.gov.br/senadores/">aqui encontram-se os e-adress de todos eles</a>.<br />
<br />
Excelentíssimo(a) Senador(a), <br />
Às vésperas da eleição de Renan Calheiros à presidência dessa Casa de Leis, lhes enviei um e-mail no qual me posicionava contra esta escolha, e-mail este que não deve ter sido lido por vossa excelência e, se o foi, do modo que chegou à sua caixa de correspondências foi jogado na lixeira, uma vez que sequer uma resposta recebi, mesmo dos senadores que dizem ter votado contra o malfadado candidato. <br />
O então presidente do Senado, José Sarney, foi à mídia gabar-se de 70 mil seguidores que o Senado tem no Twitter, enquanto 300 mil pediam a não eleição de Calheiros em apenas um dos abaixo-assinados eletrônicos contra a volta de Calheiros à presidência. <br />
Pois bem, excelência, hoje já somos mais de 1,4 milhão pedindo o impeachment do senador ficha-suja. Continuará vossa excelência a ignorar-nos? Lembro que para que o projeto da lei dos ficha-suja necessitou de um milhão de assinaturas, bem menos do que o total de insatisfeitos com a decisão daqueles que dizem nos representar ao permitirem-se ser presididos por uma das mais deploráveis figuras da vida política nacional. <br />
Se vossa excelência não se envergonha de ser presidida por nefasta figura, pelo menos faça honrar o mandato que lhe foi outorgado pela vontade popular a quem vossa excelência deveria, constitucionalmente representar e defender os interesses, e aja agora como os cidadãos honrados desses país esperam que aja: aprove o afastamento de Renan Calheiros da presidência da Casa Alta e, se possível, da vida político-partidária nacional. <br />
Se que parecerei apenas um idiota pedindo-lhe isso e novamente serei ignorado como cidadão, eleitor e contribuinte, mas não me furto o direito de exercer meus direitos e demonstrar minha insatisfação, que é a mesma de mais de 1,4 milhão de brasileiros, não apenas com a eleição de Calheiros como com a teimosia de seus pares, entre os quais vossa excelência, em ignorar os anseios populares. <br />
Respeitosamente, <br />
Marcos Pontes, apenas um cidadão ofendido, ignorado e insatisfeito.<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com5tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-31043614000064555702013-02-01T08:56:00.001-08:002013-02-01T08:56:31.799-08:00Parabéns, senadores<p>Excelentíssimos(as) Senhores(as) Senadores(as), <p>Com todo o respeito que vosso cargo merece, embora não sua postura de homens e mulheres públicos, não posso deixar de dar minha opinião diretamente a vossas excelências e não apenas em botecos e rodas de amigos. <p>Ao elegerem um cidadão de ficha mais suja do que a consciência de Hitler, desagradando a vontade da maioria dos eleitores conscientes e politizados do país, informo-lhes que TENHO NOJO dos(as) senhores(as) e não me sinto representados por vós. <p>Sejam felizes, se suas consciências assim permitir. <p>Marcos Pontes, apenas um cidadão ofendido e desrespeitado.</p> Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com6tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-81700418631465941392013-01-26T08:57:00.001-08:002013-01-26T08:57:15.828-08:00E-mail aos senadores<blockquote> <p align="justify">Excelentíssimo(as) Senhores(as) Senadores(as),</p></blockquote> <blockquote> <p align="justify">Vossas excelências lembram-se de seus motes de campanha eleitoral? Conseguem reproduzir os discursos?</p></blockquote> <p align="justify"> Óbvio que eu não conheço os discursos de todos, pouco dei importância aos discursos proferidos por aquele em quem votei, mas posso adivinhar que todos(as) os(as) senhores(as) reproduziram a velha fórmula de lutar pela moralidade, pela honestidade, pela lisura dos homens públicos, da necessidade de punição aos corruptos, do emprego racional e probo das verbas públicas... Enfim, o mesmo discurso diferente nessa ou naquela nuance, no tom acima ou abaixo. <p align="justify"> Agora que estamos às vésperas da eleição da nova (?) mesa diretora do Senado, vemos como favas contadas a eleição do senador Renan Calheiros. Não seria a hora de vossas excelências honrarem suas promessas de moralizar o país? Não é esta uma boa oportunidade de vossas excelências esquecerem-se dos conchavos e dos interesses particulares, dos interesses partidários, da covardia e olharem mais para os interesses da população que míngua nas filas da previdência, na ausência de socorro na Caatinga seca, que vive escondida nas sombras porque há uma legislação frouxa e punição inócua contra a criminalidade das ruas e a criminalidade dos gabinetes? <p align="justify"> Não há necessidade de expor a história política do senador Calheiros, algo que vossas excelências sabem de cor e muito mais que eu, mas fica a impressão, para um ignóbil eleitor-contribunte como eu, que elegê-lo presidente de todos vós é colocar-se sob a liderança de um homem que não tem algo de que se orgulhar em seu passado de home público, é aplaudir sua trajetória no mínimo suspeita, é participar de um balcão de negociatas em que hoje se molham as mãos dele para terem as suas molhadas dessa ou daquela forma amanhã. <p align="justify"> Mesmo sabendo que o destino deste e-mail é a lixeira de seus computadores, não posso ficar quieto e faço questão de fazer um pedido: rejeitem este nome, senhoras e senhores. Entre os demais 80 que compõem essa casa legislativa, há de se encontrar pelo menos um que tenha biografia menos maculada do que a dele. Vossa excelência não se considera menos indicado para cargo tão importante da República do que o senhor Calheiros? Vossa excelência acha que merece ser presidido por um cidadão com passado tão negro e futuro nada promissor? Vossa excelência acha que merece entrar para a história como um daqueles que deram sustentação para o poder quase ilimitado que este senhor voltará a ter mesmo depois de ver-se envolvido em tantos e tantos escândalos na história recente do país? Vossas excelência não valoriza-se como se cidadão(a) a ponto de eleger seu “comandante” não pelos seus méritos e sua probidade, mas pelo desejo dele e de seu partido/coligação? <p align="justify"> Sabendo-me ignorado em meu desejo, subscrevo-me. <p align="justify"> Respeitosamente, <p align="justify"> Marcos Pontes</p> Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com6tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-57815805606578243832013-01-09T11:32:00.002-08:002013-01-09T11:32:50.753-08:00Processo contra o Beócio<br />
PODER JUDICIÁRIO<br />
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO<br />
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL<br />
Processo N° 0007807-08.2011.4.01.3400 - 13ª VARA FEDERAL<br />
Nº de registro e-CVD 00445.2012.00133400.2.00488/00128<br />
CLASSE : 7300 – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA<br />
PROCESSO : 7807-08.2011.4.01.3400<br />
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL<br />
RÉUS : LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e AMIR FRANCISCO LANDO<br />
SENTENÇA<br />
I-RELATÓRIO<br />
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuíza ação de improbidade<br />
administrativa contra LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e AMIR FRANCISCO LANDO,<br />
respectivamente, ex-Presidente da República e ex-Ministro da Previdência Social, tendo<br />
por objeto os seguintes fatos, assim narrados na inicial:<br />
“A presente ação tem por objeto a imposição de sanções civis-administrativas ao<br />
primeiro requerido (ex-Presidente da República) e a condenação de ambos os requeridos<br />
aos ressarcimento dos prejuízos causados ao erário, em razão da prática de ato de<br />
improbidade administrativa, consistente no envio irregular de correspondências aos<br />
segurados do INSS, através das quais informavam sobre a possibilidade de obtenção de<br />
empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas”<br />
Referidas correspondências, emitidas pela DATAPREV e custeadas pelo INSS, foram<br />
________________________________________________________________________________________________________________________<br />
Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PAULO CESAR LOPES em 19/11/2012, com base na Lei 11.419 de<br />
19/12/2006.<br />
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 15837923400275.<br />
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assinadas pelo então Presidente da República e pelo então Ministro da Previdência, Luiz<br />
Inácio Lula da Silva e Amir Francisco Lando, respectivamente, em total desrespeito ao art.<br />
37, § 1º, da CF, e sem que houvesse anuência do INSS ou interesse público na divulgação<br />
daquelas informações, da forma como fora feita.<br />
A imposição das sanções descritas na Lei nº 8.429/92 e o ressarcimento ao erário são<br />
imperiosos, tendo em vista as irregularidades praticadas pelo ex-Presidente Lula e pelo ex-<br />
Ministro Amir Lando, no exercício de suas atribuições, conforme será demonstrado.” (fl.<br />
04)<br />
Sustenta o Ministério Público Federal que os requeridos cometeram, no<br />
exercício de suas atribuições, abusos que ensejariam a aplicação das penalidades do art.<br />
12, da Lei 8.429/92.<br />
Destaca o julgamento da Reclamação nº 2.138, na qual o Supremo Tribunal<br />
Federal entendeu que os agentes políticos seriam submetidos a regime especial de<br />
responsabilização, ou seja, responderiam por crime de responsabilidade tipificado pela Lei<br />
1.079/50, que encerra delitos de caráter político-administrativo e, desta forma, não lhes<br />
seriam aplicada a Lei de Improbidade Administrativa, restrita às infrações praticadas por<br />
agentes políticos comuns.<br />
Alega, entretanto, que aquele entendimento, para além de não ter efeito<br />
vinculante nem eficácia erga omnes, não mais representaria a atual posição do Supremo<br />
Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais<br />
sobre o tema. Tal mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal estaria<br />
veiculada na Petição 3.923/SP, cujo julgamento fora realizado no mesmo dia daquele da<br />
Reclamação nº 2.138.<br />
Sobre a aplicação da Lei 8.429/92 aos requeridos, argumentou:<br />
...cabe demonstrar que a tese de que os agentes políticos não se submetem ao regime<br />
jurídico da improbidade administrativa, salvo melhor juízo, não encontra respaldo na<br />
Constituição da República e, por isso mesmo, não pode ser aceita.<br />
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Observe-se, então, que o argumento central dos defensores da tese de que os<br />
agentes políticos não se submetem à punição por improbidade administrativa seria uma<br />
suposta distinção, no sistema constitucional brasileiro, entre o regime de responsabilidade<br />
dos agentes políticos e o regime de responsabilidade dos demais agentes públicos. Para tais<br />
juristas, referida distinção decorreria de uma especialidade dos agentes políticos em<br />
relação aos demais servidores. Assim, tratando-se de agentes especiais, a responsabilização<br />
dos mesmos deveria ser realizada de acordo com tais especificidades. Alegam, ainda, que é<br />
necessário preservar "a indispensável liberdade de ação e de decisão dos agentes que dão<br />
voz à soberania da nação".(fl. 11)<br />
Da Descrição dos fatos atribuídos aos requeridos<br />
O Ministério Público Federal assim detalhou a conduta dos requeridos:<br />
“Em outubro de 2004, foi instaurado perante esta Procuradoria da República o<br />
Procedimento Administrativo nº 1.16.000.001672/2004-59, cujos autos abrigam, dentre<br />
outros documentos, cópias dos processos do Tribunal de Contas da União TC nº<br />
012.633/2005-8 e TC nº 014.276/2005-2. O primeiro teve a finalidade verificar a<br />
regularidade das contratações na área de publicidade, propaganda, consultoria, bens e<br />
serviços de informática e terceirização da empresa DATAPREV e o segundo analisou a<br />
regularidade de convênios celebrados entre o INSS e instituições financeiras.<br />
Conforme apurou o TCU nos autos do TC 012.633/2005-8, em 29/09/2004, o Chefe<br />
de Gabinete do Ministro da Previdência Social dirigiu ao então Presidente da DATAPREV<br />
ofício por meio do qual solicitava que fossem adotadas as providências necessárias ao<br />
encaminhamento de carta assinada pelo Presidente Lula e pelo Ministro da Previdência a<br />
todos os segurados da Previdência Social. Em anexo, encontra-se o original da seguinte<br />
carta:<br />
‘Brasília, 29 de setembro de 2004<br />
Caro(a) segurado(a) da Previdência Social,<br />
Em maio passado, o Governo Federal encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei<br />
para permitir aos aposentados e pensionistas da Previdência Social acesso a linhas de<br />
crédito com taxas de juros reduzidas.<br />
Agora, o Legislativo aprovou o projeto e acabamos de sancioná-lo. Com isso, você e<br />
milhões de outros beneficiário(as) passam a ter o direito de obter empréstimos cujo valor da<br />
prestação pode ser de até 30% do seu benefício mensal. Você poderá pagar o empréstimo<br />
com juros entre 1,75% e 2,9% ao mês.<br />
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Esperamos que essa medida possa ajudá-lo(a) a atender melhor às suas necessidades<br />
do dia-a-dia. Por meio de ações como esta, o Governo quer construir uma Previdência<br />
Social mais humana, justa e democrática. Afinal, a Previdência é sua!<br />
Luiz Inácio Lula da Silva<br />
Presidente da República<br />
Amir Francisco Lando<br />
Ministro de Estado da Previdência Social’(fls. 14/15)<br />
(...)<br />
Do quanto apurado, resta evidente que o ex-Presidente Lula e o ex-Ministro da<br />
Previdência, Amir Lando, aproveitaram-se das posições que ocupavam para cometer atos<br />
ilícitos em beneficio próprio (promoção pessoal, conduta vedada pela Constituição<br />
Federal), que, por sua natureza, configuram atos de improbidade administrativa que<br />
causaram prejuízos ao erário, circunstância que faz enquadrar as condutas no art. 10, caput<br />
e inciso XI, da Lei 8.429/92.<br />
Seus atos demonstram, ainda, inequívoco desrespeito à legalidade, à moralidade e à<br />
impessoalidade, caracterizando-se, inelutavelmente, também graves atos de improbidade na<br />
modalidade atentatória aos princípios da administração pública, consoante prevê o art. 11,<br />
caput e inciso I, da Lei 8.429/92.<br />
Registre-se que a disposição de praticar os fatos era inequívoca, uma vez que ambos<br />
os requisitos exararam suas assinaturas no texto da carta ora combatida. Por sua vez, a<br />
disposição em impor ao erário (no caso, ao INSS) dano na casa dos milhões era igualmente<br />
inarredável, já que, embora não havendo contrato que balizasse aquele serviço, a ser<br />
prestado pela DATAPREV, bastou que a ordem fosse dada pelo então Ministro da<br />
Previdência, que obviamente secundava desejo do então Presidente da República, para que<br />
fosse movimentada toda a máquina pública em torno do ato de promoção pessoal.<br />
Inegável, portanto, que os fatos narrados constituem, do ponto de vista objetivo e<br />
subjetivo, atos de improbidade administrativa, a serem sancionados na forma da Lei n°<br />
8429/92. (fls. 31/32)<br />
(...)<br />
Sucede que, da leitura da carta enviada aos segurados do INSS, assinada pelo então<br />
Presidente da República e pelo então Ministro da Previdência, percebe-se a clara intenção<br />
de se alardear conquista obtida graças à nova gestão da Presidência da República, como se<br />
pode notar pela menção à "medida que possa ajudá-lo(a) a atender melhor às necessidades<br />
do dia-a-dia" e pela nítida referência ao plano do Governo, personificado nas figuras dos<br />
________________________________________________________________________________________________________________________<br />
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subscritores da carta, de "construir uma Previdência Social mais humana, justa e<br />
democrática".<br />
Esses trechos evidenciam o propósito de publicidade - no sentido de propaganda - do<br />
feito de Lula e de Amir Lando, qual seja, a aprovação de medida que permitiria aos<br />
segurados do INSS realizar empréstimos consignados a juros reduzidos, o que, aos olhos do<br />
destinatário da correspondência, deveria ser entendido como: "tenho um presidente e um<br />
ministro que se importam comigo, que querem me ajudar com as necessidades do dia-a-dia,<br />
que lutam por uma Previdência mais humana, justa e democrática".<br />
Como corolário do princípio da impessoalidade, a divulgação dos atos<br />
administrativos deve se orientar pela imputação dos mesmos à Administração, jamais aos<br />
ocupantes dos cargos nela inseridos. Enfoque diferente nessa questão somente poderá ser<br />
dado em sede de processo eleitoral, no qual é lícito ao governante-candidato propagar suas<br />
vantagens e realizações. (fl. 33)<br />
(...)<br />
In casu, está plenamente evidenciado o desvio de finalidade nas correspondências<br />
enviadas pelos requeridos, uma vez que, embora aludam a tema de interesse social, contêm<br />
elementos vedados, a exemplo da explícita menção do nome das autoridades, em tese,<br />
responsáveis pelo alardeado na carta, que, na esteira da melhor doutrina e da<br />
jurisprudência, não significa outra coisa senão promoção pessoal. (fl. 42)<br />
(...)<br />
Ora, não há que se discutir o flagrante dano ao erário, no montante de mais de nove<br />
milhões e meio de reais (R$ 9.526.070,54), custo apurado pelo TCU correspondente à<br />
geração e impressão das cartas e a postagem de parte delas pelos Correios. (fls. 47)<br />
(...)<br />
Pela leitura do caput do artigo 10 da Lei 8.429/92, para que haja subsunção do fato à<br />
norma, é imprescindível que a conduta do agente público, ainda que seja omissa, dolosa ou<br />
culposa, acarrete efetivo prejuízo ao erário, causando-lhe lesão.<br />
Ora, o gasto de mais de nove milhões de reais para produção e envio de<br />
correspondência, aos segurados do INSS, que nada tem a ver com as finalidades daquela<br />
autarquia e que visava tão somente à promoção pessoal do ex-Presidente da República e do<br />
ex-Ministro da Previdência e ao favorecimento do Banco BMG, causou evidente prejuízo<br />
aos cofres do INSS.<br />
Os atos praticados pelos requeridos constituem igualmente improbidade<br />
administrativa na modalidade atentatória aos princípios da administração pública,<br />
consoante prevê o art. 11, da Lei 8.429/92: (fl. 55)<br />
(...)<br />
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Ora, os sujeitos passivos da presente ação civil pública violaram, de forma consciente<br />
e voluntária, os princípios e regras que regem a atuação do agente público, notadamente<br />
aqueles insertos no caput do artigo 37 da Constituição Federal e no art. 4° da Lei de<br />
Improbidade, a saber:(56/57)<br />
Acrescento que foi requerida a concessão de medida liminar<br />
consubstanciada na decretação, de forma solidária, da indisponibilidade de bens dos<br />
requeridos no montante de R$ 9.526.070,54 (nove milhões, quinhentos e vinte e seis<br />
mil, setenta reais e cinquenta e quatro centavos), visando assegurar o resultado<br />
prático de eventual ressarcimento ao erário causado pelo suposto ato de improbidade<br />
administrativa, sob o argumento de que a concessão da medida assecuratória não exigiria<br />
a certeza de que os réus dilapidariam ou ocultariam o próprio patrimônio para fugir à<br />
obrigação de ressarcir ao erário, prevalecendo, no caso, o princípio in dubio pro societate.<br />
(fls. 60/64).<br />
Finalmente, o Ministério Público Federal formulou pedidos, nos seguintes<br />
termos:<br />
a) o recebimento e a autuação da presente demanda, acompanhada dos autos principais do<br />
Inquérito Civil Público MPF/PR-DF nº 1.16.000.001672/2004-59 (02 volumes), com os<br />
respectivos documentos anexos (03 volumes apensos), os quais requeremos sejam juntados<br />
por linha aos autos principais, a fim de facilitar o processamento desta ação de<br />
improbidade;<br />
b) seja concedida medida LIMINAR, inaudita altera pars, para tornar indisponíveis tantos<br />
bens de ambos os requeridos quantos bastem para assegurar o futuro ressarcimento dos<br />
danos causados ao erário, no montante de R$ 9.526.070,54 (nove milhões, quinhentos e<br />
vinte e seis mil, setenta reais e cinquenta e quatro centavos), devendo-se, para tanto, oficiar<br />
(i) os Cartórios de Registro de Imóveis do DISTRITO FEDERAL e das cidades de SÃO<br />
PAULO-SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP, PORTO VELHO-RO e PORTO ALEGRERS,<br />
para que procedam ao bloqueio dos bens imóveis existentes em nome dos requeridos,<br />
determinando-se a suspensão de todo e qualquer ato dirigido à alienação de tais bens,<br />
sustando-se eventuais alienações que já tenham sido concretizadas em favor de terceiros;<br />
(ii) o BANCO CENTRAL DO BRASIL, para que comunique a todas as instituições<br />
financeiras, pelo sistema BACENJUD, a indisponibilidade e bloqueio de todos os ativos<br />
financeiros (aplicações financeiras de todas as espécies) dos requeridos e determine às<br />
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Instituições Bancárias o envio de informações consolidadas sobre todas contas correntes e<br />
aplicações existentes sob a titularidade de cada um dos requeridos, de modo a permitir que<br />
esse d. Juízo tenha conhecimento do volume integral de recursos financeiros localizados em<br />
nome dos réus, pessoas físicas e jurídica; (iii) a COMPANHIA BRASILEIRA DE<br />
LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA - CBLC, determinando que essa entidade comunique a todas<br />
as corretoras e demais entidades autorizadas a atuar no mercado acionário a<br />
indisponibilidade de todas as ações de titularidade dos requeridos; (iii) os Departamentos<br />
Estaduais de Trânsito do DISTRITO FEDERAL, de SÃO PAULO, de RONDÔNIA e do RIO<br />
GRANDE DO SUL (DETRAN-DF, DETRAN-SP, DETRAN-RO E DETRAN-RS) para que<br />
informem a propriedade de veículos em nome dos requeridos, determinando-se aos referidos<br />
órgãos que não registrem quaisquer atos de transferência de tais bens.<br />
c) a notificação dos requeridos LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e AMIR FRANSCISCO<br />
LANDO, para manifestação preliminar, nos termos do art. 17, § 7°, da Lei 8.429/92;<br />
d) o recebimento desta ação, nos termos do art. 17, § 8°, da Lei n° 8.429/92;<br />
e) a citação dos requeridos, para, querendo, responder à presente ação;<br />
f) a produção de todas as provas admissíveis em direito, inclusive a testemunhal e<br />
juntada posterior de documentos;<br />
g) a condenação do requerido LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA às sanções constantes do art.<br />
12, da Lei n° 8.429/92, pela prática dos atos de improbidade administrativa previstos no art.<br />
10, caput e inciso XI e art. 11, caput e inciso I, do mesmo diploma normativo, segundo a<br />
gravidade dos fatos, a ser prudentemente apreciada por esse Juízo;<br />
h) a condenação do requerido AMIR FRANSCISCO LANDO ao ressarcimento dos danos<br />
causados ao erário (art. 12, 11 e 111, primeira figura, da Lei nº 8429/92), em razão de sua<br />
responsabilidade pelas condutas delineadas nesta ação, que configuram atos de<br />
improbidade administrativa previstos no art. 10, caput e inciso XI e art. 11, caput e inciso<br />
I, do mesmo diploma normativo.<br />
A defesa de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, apresentada pela União, às fls.<br />
86/138, com fundamento no art. 22, caput e §1º, da Lei nº 9.028/95, alegou as<br />
seguintes preliminares:<br />
3.1.Erro procedimental. Cumulação de pedidos incompatíveis. Ação de<br />
ressarcimento deve-se dar por via autônoma;<br />
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3.2.Impossibilidade de subsunção da conduta a mais de uma figura típica;<br />
3.3.Impossibilidade jurídica do pedido. Inadequação da via eleita. Da<br />
inaplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos;<br />
3.4. Alternativamente, da Incompetência absoluta do Juízo de 1ª Instância.<br />
Prerrogativa de Foro;<br />
3.5.Ilegitimidade passiva do Requerido Luiz Inácio Lula da Silva;<br />
3.6. Prescrição;<br />
3.7. Prejudicialidade da presente demanda em relação à ADI 4295/DF, ajuizada<br />
pelo Partido da Mobilização Nacional – PMN. Necessidade de suspensão do<br />
processo.<br />
No mérito, sustentou:<br />
1) Inexistência do intento de se autopromover na expedição da correspondência<br />
aos segurados da Previdência Social. Caráter Informativo da Missiva.<br />
2) Ausência de documentação comprobatória da ocorrência do suposto ato de<br />
improbidade. Inexistência de nexo causal entre a expedição das cartas e os<br />
alegados danos ao erário. Os acórdãos do TCU que embasaram o<br />
ajuizamento da ação não apontam a ocorrência de ato de improbidade, ao<br />
contrário, afastam qualquer responsabilidade do requerido.<br />
3) Ausência de dolo na conduta apontada. Impossibilidade de Cometimento de<br />
ato de improbidade administrativa culposo.<br />
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4) O MPF não provou que o requerido auferiu vantagem com o envio das<br />
correspondências;<br />
O segundo requerido, Amir Francisco Lando, apensar de devidamente<br />
notificado, conforme certidão de fl. 145-verso, não ofereceu manifestação por escrito.<br />
Houve réplica (fls. 160/194).<br />
É o relatório.<br />
II- FUNDAMENTAÇÃO<br />
Em que pese a ordem das preliminares arguidas pela defesa de Luiz Inácio<br />
Lula da Silva, aquela relativa à competência deste juízo deve ser analisada com<br />
precedência.<br />
Destaco que a notícia de existência de Ação Direta de Inconstitucionalidade<br />
nº 4.295/DF questionando a Lei 8.429/92 não constitui causa de suspensão do presente<br />
processo, prevista no art. 265, IV, “a”, do CPC, em face da presunção de<br />
constitucionalidade de que gozam as leis.<br />
A Lei nº 10.628/02 fez as seguintes alterações no Código de Processo<br />
Penal, estendendo a prerrogativa de foro, também para a ação de improbidade<br />
administrativa, mesmo após a cessação do mandato:<br />
Art. 84. A competência pela prerrogativa de função é do Supremo Tribunal Federal, do<br />
Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos<br />
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Estados e do Distrito Federal, relativamente às pessoas que devam responder perante eles<br />
por crimes comuns e de responsabilidade. (Redação dada pela Lei nº 10.628, de<br />
24.12.2002)<br />
§ 1o A competência especial por prerrogativa de função, relativa a atos administrativos do<br />
agente, prevalece ainda que o inquérito ou a ação judicial sejam iniciados após a cessação<br />
do exercício da função pública. (Incluído pela Lei nº 10.628, de 24.12.2002) (Vide ADIN nº<br />
2797)<br />
§ 2o A ação de improbidade, de que trata a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, será<br />
proposta perante o tribunal competente para processar e julgar criminalmente o funcionário<br />
ou autoridade na hipótese de prerrogativa de foro em razão do exercício de função pública,<br />
observado o disposto no § 1o. (Incluído pela Lei nº 10.628, de 24.12.2002) (Vide ADIN nº<br />
2797)<br />
Tal alterações, no entanto, foram retiradas do ordenamento jurídico em<br />
razão do reconhecimento de sua inconstitucionalidade no julgamento da ADI 2797, que<br />
restou assim ementada:<br />
EMENTA: I. ADIn: legitimidade ativa: "entidade de classe de âmbito nacional" (art. 103, IX,<br />
CF): Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP 1. Ao julgar, a<br />
ADIn 3153-AgR, 12.08.04, Pertence, Inf STF 356, o plenário do Supremo Tribunal<br />
abandonou o entendimento que excluía as entidades de classe de segundo grau - as chamadas<br />
"associações de associações" - do rol dos legitimados à ação direta. 2. De qualquer sorte, no<br />
novo estatuto da CONAMP - agora Associação Nacional dos Membros do Ministério Público<br />
- a qualidade de "associados efetivos" ficou adstrita às pessoas físicas integrantes da<br />
categoria, - o que basta a satisfazer a jurisprudência restritiva-, ainda que o estatuto reserve<br />
às associações afiliadas papel relevante na gestão da entidade nacional. II. ADIn: pertinência<br />
temática. Presença da relação de pertinência temática entre a finalidade institucional das duas<br />
entidades requerentes e os dispositivos legais impugnados: as normas legais questionadas se<br />
refletem na distribuição vertical de competência funcional entre os órgãos do Poder<br />
Judiciário - e, em conseqüência, entre os do Ministério Público . III. Foro especial por<br />
prerrogativa de função: extensão, no tempo, ao momento posterior à cessação da investidura<br />
na função dele determinante. Súmula 394/STF (cancelamento pelo Supremo Tribunal<br />
Federal). Lei 10.628/2002, que acrescentou os §§ 1º e 2º ao artigo 84 do C. Processo Penal:<br />
pretensão inadmissível de interpretação autêntica da Constituição por lei ordinária e<br />
usurpação da competência do Supremo Tribunal para interpretar a Constituição:<br />
inconstitucionalidade declarada. 1. O novo § 1º do art. 84 CPrPen constitui evidente reação<br />
legislativa ao cancelamento da Súmula 394 por decisão tomada pelo Supremo Tribunal no<br />
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Inq 687-QO, 25.8.97, rel. o em. Ministro Sydney Sanches (RTJ 179/912), cujos fundamentos<br />
a lei nova contraria inequivocamente. 2. Tanto a Súmula 394, como a decisão do Supremo<br />
Tribunal, que a cancelou, derivaram de interpretação direta e exclusiva da Constituição<br />
Federal. 3. Não pode a lei ordinária pretender impor, como seu objeto imediato, uma<br />
interpretação da Constituição: a questão é de inconstitucionalidade formal, ínsita a toda<br />
norma de gradação inferior que se proponha a ditar interpretação da norma de hierarquia<br />
superior. 4. Quando, ao vício de inconstitucionalidade formal, a lei interpretativa da<br />
Constituição acresça o de opor-se ao entendimento da jurisprudência constitucional do<br />
Supremo Tribunal - guarda da Constituição -, às razões dogmáticas acentuadas se impõem ao<br />
Tribunal razões de alta política institucional para repelir a usurpação pelo legislador de sua<br />
missão de intérprete final da Lei Fundamental: admitir pudesse a lei ordinária inverter a<br />
leitura pelo Supremo Tribunal da Constituição seria dizer que a interpretação constitucional<br />
da Corte estaria sujeita ao referendo do legislador, ou seja, que a Constituição - como<br />
entendida pelo órgão que ela própria erigiu em guarda da sua supremacia -, só constituiria o<br />
correto entendimento da Lei Suprema na medida da inteligência que lhe desse outro órgão<br />
constituído, o legislador ordinário, ao contrário, submetido aos seus ditames. 5.<br />
Inconstitucionalidade do § 1º do art. 84 C.Pr.Penal, acrescido pela lei questionada e, por<br />
arrastamento, da regra final do § 2º do mesmo artigo, que manda estender a regra à<br />
ação de improbidade administrativa. IV. Ação de improbidade administrativa: extensão<br />
da competência especial por prerrogativa de função estabelecida para o processo penal<br />
condenatório contra o mesmo dignitário (§ 2º do art. 84 do C Pr Penal introduzido pela<br />
L. 10.628/2002): declaração, por lei, de competência originária não prevista na<br />
Constituição: inconstitucionalidade. 1. No plano federal, as hipóteses de competência cível<br />
ou criminal dos tribunais da União são as previstas na Constituição da República ou dela<br />
implicitamente decorrentes, salvo quando esta mesma remeta à lei a sua fixação. 2. Essa<br />
exclusividade constitucional da fonte das competências dos tribunais federais resulta, de<br />
logo, de ser a Justiça da União especial em relação às dos Estados, detentores de toda a<br />
jurisdição residual. 3. Acresce que a competência originária dos Tribunais é, por definição,<br />
derrogação da competência ordinária dos juízos de primeiro grau, do que decorre que,<br />
demarcada a última pela Constituição, só a própria Constituição a pode excetuar. 4. Como<br />
mera explicitação de competências originárias implícitas na Lei Fundamental, à disposição<br />
legal em causa seriam oponíveis as razões já aventadas contra a pretensão de imposição por<br />
lei ordinária de uma dada interpretação constitucional. 5. De outro lado, pretende a lei<br />
questionada equiparar a ação de improbidade administrativa, de natureza civil (CF, art. 37, §<br />
4º), à ação penal contra os mais altos dignitários da República, para o fim de estabelecer<br />
competência originária do Supremo Tribunal, em relação à qual a jurisprudência do Tribunal<br />
sempre estabeleceu nítida distinção entre as duas espécies. 6. Quanto aos Tribunais locais, a<br />
Constituição Federal -salvo as hipóteses dos seus arts. 29, X e 96, III -, reservou<br />
explicitamente às Constituições dos Estados-membros a definição da competência dos seus<br />
tribunais, o que afasta a possibilidade de ser ela alterada por lei federal ordinária. V. Ação de<br />
improbidade administrativa e competência constitucional para o julgamento dos crimes de<br />
responsabilidade. 1. O eventual acolhimento da tese de que a competência constitucional<br />
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para julgar os crimes de responsabilidade haveria de estender-se ao processo e julgamento da<br />
ação de improbidade, agitada na Rcl 2138, ora pendente de julgamento no Supremo Tribunal,<br />
não prejudica nem é prejudicada pela inconstitucionalidade do novo § 2º do art. 84 do<br />
C.Pr.Penal. 2. A competência originária dos tribunais para julgar crimes de<br />
responsabilidade é bem mais restrita que a de julgar autoridades por crimes comuns:<br />
afora o caso dos chefes do Poder Executivo - cujo impeachment é da competência dos<br />
órgãos políticos - a cogitada competência dos tribunais não alcançaria, sequer por<br />
integração analógica, os membros do Congresso Nacional e das outras casas<br />
legislativas, aos quais, segundo a Constituição, não se pode atribuir a prática de crimes<br />
de responsabilidade. 3. Por outro lado, ao contrário do que sucede com os crimes comuns, a<br />
regra é que cessa a imputabilidade por crimes de responsabilidade com o termo da<br />
investidura do dignitário acusado. (ADI 2797, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE,<br />
Tribunal Pleno, julgado em 15/09/2005, DJ 19-12-2006 PP-00037 EMENT VOL-02261-02<br />
PP-00250) – (grifei)<br />
A incompetência para o julgamento da presente ação deve ainda ser<br />
analisada sob o prisma do regime de responsabilidade a que estão submetidos os<br />
agentes políticos, discutido tanto na doutrina quanto na jurisprudência.<br />
Daniel Amorim Assumpção Neves e Rafael Carvalho Rezende Oliveira1<br />
apresentam resumo das principais correntes, quais sejam:<br />
“4.2.1.2. Agentes políticos (membros dos Poderes Executivo e Legislativo): Lei de<br />
Improbidade Administrativa e crime de responsabilidade<br />
Há enorme controvérsia doutrinária em relação à conceituação dos agentes políticos,<br />
sendo possível apontar, para fins didáticos, dois grandes entendimentos sobre o assunto.<br />
Primeira posição (conceito amplo): agentes políticos são os "componentes do<br />
Governo nos seus primeiros escalões", que atuam com independência funcional. Tais<br />
agentes possuem, normalmente, as suas funções delineadas na Constituição e não se<br />
encontram subordinados aos demais agentes, pois ocupam os órgãos de cúpula (“órgãos<br />
independentes”). Inserem-se neste conceito os Chefes do Executivo (Presidente da<br />
República, Governadores e Prefeitos), os membros das Casas Legislativas (Senadores,<br />
Deputados e vereadores), os membros do Poder Judiciário (magistrados), membros do<br />
Ministério Público (Procuradores e Promotores) etc.2<br />
1 In Manual de Improbidade Administrativa, Editora Método, São Paulo, p. 45/53<br />
2MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 22.ed, São Paulo: Malheiros, 1997. p. 72-74.<br />
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Segunda posição (conceito restritivo): agentes políticos são aqueles que ocupam local<br />
de destaque na estrutura estatal, responsáveis pejas decisões políticas fundamentais do<br />
Estado. Esse é o entendimento majoritário na doutrina.3<br />
De acordo com o a concepção restritiva, não basta a previsão de suas atribuições no<br />
texto constitucional para que os agentes sejam considerados como políticos. A<br />
caracterização dos agentes políticos depende, em regra, do preenchimento de alguns<br />
requisitos, tais como: a) o acesso ao cargo político ocorre por meio de eleição, conferindo<br />
maior legitimidade democrática para o exercício de suas funções (em alguns casos,<br />
determinados agentes políticos não serão investidos por meio de eleição, mas serão<br />
nomeados por agentes eleitos para ocuparem cargos em comissão, como ocorre, por<br />
exemplo, na investidura dos Ministros e Secretários estaduais e municipais que são<br />
nomeados pelos respectivos Chefes do Executivo); b) a função política possui caráter<br />
transitório, tendo em vista o princípio republicano, e será exercida por prazo determinado<br />
(mandato); e c) as decisões políticas fundamentais de Estado, caracterizadoras da função<br />
política, envolvem, primordialmente, a alocação de recursos orçamentários e o atendimento<br />
prioritário de determinados direitos fundamentais.<br />
A partir do conceito restritivo e das características principais dos agentes políticos,<br />
verifica-se que essa categoria de agentes abrange os Chefes do Executivo (Presidente,<br />
Governadores e Prefeitos), os seus auxiliares (Ministros, Secretários estaduais e Secretários<br />
municipais) e os membros do Poder Legislativo (Senadores, Deputados e vereadores),<br />
excluindo-se desse conceito, por exemplo, os membros do Poder Judiciário e os membros do<br />
Ministério Público.<br />
A discussão em tomo do conceito de agente político possui relevância prática.<br />
Mencione-se, por exemplo, o entendimento consagrado no STF no sentido de afastar<br />
a incidência da Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo na Administração Pública,<br />
para os cargos políticos.4<br />
Interessa-nos, todavia, a outra discussão concreta quanto à conceituação de agente<br />
político. Trata-se da (im)possibilidade de aplicação da Lei 8.429/1992 a determinados<br />
agentes políticos que cometem atos de improbidade caracterizados como crimes de<br />
responsabilidade.<br />
A celeuma em torno da submissão dos agentes políticos à Lei 8.429/1992 decorre da<br />
interpretação sistemática do texto constitucional, que distingue a improbidade<br />
administrativa e os crimes de responsabilidade.<br />
De um lado, o art. 37, § 4º, da CRFB, regulamentado pela Lei 8.429/1992, trata da<br />
improbidade administrativa que pode ser praticada por todo e qualquer agente público.<br />
3CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 22. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 560-561;<br />
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 237-238; DI PIETRO,<br />
Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2009. p. 510- 512; GASPARINI, Diógenes. Direito<br />
administrativo. 12. ed, São Paulo: Saraiva, 2007. p. 156-159.<br />
4 Vide, por exemplo: STF, RE 579.951/RN, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, DJe-202, 24.10.2008, p. 1.876; STF, Rel<br />
6.650 MC-AgR/PR, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe-222, 21.11.2008, p. 277.<br />
________________________________________________________________________________________________________________________<br />
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De outro lado, os arts. 52, I, 85, V, c 102, I, c, todos da CRFB, regulamentados pelas<br />
Leis 7.106/1983 e 1.079/1950 e pelo Decreto-lei 201/1967, mencionam os atos de<br />
improbidade praticados por determinados agentes políticos, que são qualificados como<br />
crimes de responsabilidade.<br />
(...)<br />
O julgamento do Presidente da República, dos Ministros de Estado, dos Ministros do<br />
STF, dos membros do CNJ e do CNMP, do Procurador-Geral da República e do Advogado-<br />
Geral da União, em virtude da prática de crime de responsabilidade, compete ao Senado,<br />
que poderá aplicar a sanção de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o<br />
exercício de qualquer função pública (art. 52, I e Il, e parágrafo único, da CRFB c/c o art.<br />
2º da Lei 1.079/1950).5<br />
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, nos crimes de<br />
responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da<br />
Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, da CRFB, os membros dos Tribunais<br />
Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de<br />
caráter permanente, na forma do art. 102, I, da CRFB.<br />
O STJ possui competência originária para processar e julgar, nos crimes de<br />
responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito<br />
Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos<br />
Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os<br />
membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público<br />
da União que oficiem perante tribunais (art. 105, I, "a", da CRFB).<br />
(...)<br />
A aplicação da Lei 8.429/1992 aos agentes políticos, submetidos ao regime especial<br />
do crime de responsabilidade, é bastante controvertida na atualidade. Sobre a polêmica,<br />
existem, em resumo, três entendimentos:<br />
Primeiro entendimento: os agentes políticos submetidos à legislação especial, que<br />
versa sobre os crimes de responsabilidade, não se submetem à Lei 8.429/1992.6<br />
Isto porque a Constituição teria dispensado dois tratamentos distintos para os atos de<br />
improbidade: (a) os agentes públicos em geral sujeitam-se aos termos do art. 37, § 4.°, da<br />
CRFB, regulamentado pela Lei 8.429/1992; e (b) os agentes políticos submetem-se às regras<br />
específicas do crime de responsabilidade, na forma dos arts. 52, I, 85, V, C 102, I, c, dentre<br />
outras normas, da CRFB, regulamentados pela Lei 1.079/1950, pelo DL 201/1967 e pela<br />
5Da mesma forma, compete ao Senado o processo e o julgamento dos Ministros de Estado e dos Comandantes da Marinha, do<br />
Exército e da Aeronáutica nos crimes de responsabilidade conexos com aqueles praticados pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente<br />
da República. Na ausência de conexão, os Ministros serão julgados pelo STF (art. 52, I c/c o art. 102, I, da CRFB).<br />
6 Nesse sentido: MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 814; COPOLA,<br />
Gina. A improbidade administrativa no direito brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 41.<br />
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Lei 7.106/1983.<br />
Essa foi a orientação adotada pelo STF quando do julgamento da Reclamação<br />
2.138/DF, que versava sobre a prática de improbidade administrativa/crime de<br />
responsabilidade por Ministro de Estado. De acordo com o entendimento majoritário dos<br />
Ministros da Suprema Corte, os agentes políticos, por estarem regidos por normas especiais<br />
de responsabilidade, não respondem por improbidade administrativa, com fundamento na<br />
Lei 8.429/1992, mas apenas por crime de responsabilidade em ação que somente pode ser<br />
proposta perante o STF nos termos do art. 102, I, c, da CRFB.7<br />
A nosso ver, no entanto, não é possível falar em jurisprudência consolidada do STF,<br />
uma vez que a decisão em comento foi proferida por maioria apertada dos Ministros (seis x<br />
cinco) e a composição atual da Corte é substancialmente diferente daquela que proferiu a<br />
decisão.<br />
Segundo entendimento: os agentes políticos sujeitam-se às sanções de improbidade<br />
administrativa, previstas na Lei 8.429/1992, e às sanções por crime de responsabilidade,<br />
tipificadas na Lei 1.079/1950, no DL 201/1967 e na Lei 7.106/1983, que podem ser<br />
aplicadas de forma cumulativa sem que isso configure bis in idem.8<br />
Nesse sentido já decidiu a Corte Especial do STJ que, ao admitir a compatibilidade<br />
material das sanções de improbidade administrativa e dos crimes de responsabilidade,<br />
ressalvou apenas a questão processual (competência constitucional) para aplicação das<br />
referidas sanções a determinados agentes políticos. Transcreva-se a ementa do julgado que<br />
versava sobre a competência para aplicação das sanções de improbidade aos Governadores<br />
de Estados:9<br />
"Constitucional. Competência. Ação de improbidade contra Governador de Estado.<br />
Duplo regime sancionatório dos agentes políticos: legitimidade. Foro por<br />
prerrogativa de função: reconhecimento. Usurpação de competência do STJ.<br />
Procedência parcial da reclamação.<br />
1. Excetuada a hipótese de atos de improbidade praticados pelo Presidente da<br />
República (art. 85, V), cujo julgamento se dá em regime especial pelo Senado Federal<br />
(art. 86), não há norma constitucional alguma que imunize os agentes políticos,<br />
sujeitos a crime de responsabilidade, de qualquer das sanções por ato de<br />
7 STF, Reclamação 2.138/DF, Rel. p/ Acórdão Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJe-070 18.04.2008 (Informativo de<br />
Jurisprudência do STF 471).<br />
8 Nesse sentido: DECOMAIN, Pedro Roberto. Improbidade administrativa. São Paulo:<br />
Dialética, 2007. p. 39; MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Probidade administrativa. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 312;<br />
SOBRANE, Sérgio Turra. Improbidade administrativa: aspectos materiais, dimensão difusa e coisa julgada. São Paulo: Atlas, 2010.<br />
p. 52; MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Probidade administrativa. 4. ed. São Paulo:<br />
Saraiva, 2009. p. 32.<br />
9 STJ, Rcl 2.790/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 04.03.2010 (Informativo de Jurisprudência do STJ 418).<br />
Vale lembrar que o STJ possui precedente no sentido da inaplicabilidadc da Lei 8.429/1992 aos Prefeitos, submetidos ao regime<br />
especial de responsabilização previsto no DL 201/1967. Vide: STJ, REsp 456.649/MG, Rel. p/ Acórdão Min. Luiz Fux, Primeira<br />
Turma, [)./ 05.10.2006, p. 237(Informativo de Jurisprudência do STJ 295).<br />
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improbidade previstas no art. 37, § 4.°. Seria incompatível com a Constituição<br />
eventual preceito normativo infraconstitucional que impusesse imunidade dessa<br />
natureza.<br />
2. Por decisão de 13 de março de 2008, a Suprema Corte, com apenas um voto<br />
contrário, declarou que 'compete ao Supremo Tribunal Federal julgar ação de<br />
improbidade contra seus membros' (QO na Pet. 3.211-0, Min. Menezes Direito, DJ<br />
27.06.2008). Considerou, para tanto, que a prerrogativa de foro, em casos tais,<br />
decorre diretamente do sistema de competências estabelecido na Constituição, que<br />
assegura a seus Ministros foro por prerrogativa de função, tanto em crimes comuns,<br />
na própria Corte, quanto em crimes de responsabilidade, no Senado Federal. Por<br />
isso, 'seria absurdo ou o máximo do contra-senso conceber que ordem jurídica<br />
permita que Ministro possa ser julgado por outro órgão em ação diversa, mas entre<br />
cujas sanções está também a perda do cargo. Isto seria a desestruturação de todo o<br />
sistema que fundamenta a distribuição da competência' (voto do Min. Cezar Peluso).<br />
3. Esses mesmos fundamentos de natureza sistemática autorizam a concluir, por<br />
imposição lógica de coerência interpretativa, que norma infraconstitucional não<br />
pode atribuir a juiz de primeiro grau o julgamento de ação de improbidade<br />
administrativa, com possível aplicação da pena de perda do cargo, contra<br />
Governador do Estado, que, a exemplo dos Ministros do STF, também tem<br />
assegurado foro por prerrogativa de função, tanto em crimes comuns (perante o ST<br />
J), quanto em crimes de responsabilidade (perante a respectiva Assembleia<br />
Legislativa). É de se reconhecer que, por inafastável simetria com o que ocorre em<br />
relação aos crimes comuns (CF, art. 105, I, a), há, em casos tais, competência<br />
implícita complementar do Superior Tribunal de Justiça.<br />
4. Reclamação procedente, em parte."<br />
Em relação aos Prefeitos, o STJ tem admitido a propositura da ação de improbidade<br />
e a aplicação das sanções previstas no art. 12 da Lei 8.429/1992.10<br />
Terceiro entendimento: os agentes políticos podem ser réus na ação de improbidade<br />
administrativa, com a consequente aplicação das sanções da Lei 8.429/1992, salvo aquelas<br />
de natureza política que somente podem ser aplicadas por meio do respectivo processo por<br />
crime de responsabilidade, com fundamento na Lei 1.079/1950, no DL 201/1967 e na Lei<br />
7.106/1983.11<br />
10 Vide, por exemplo: STJ, REsp 1.034.511/CE, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 22.09.2009 (Informativo de<br />
Jurisprudência do STJ 405).<br />
11 Nesse sentido: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 24. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,<br />
2011. p. 992; DI PIETRO, Maria Sylvia ZaneJla. Direito administrativo. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2009. p. 817; GAJARDONI,<br />
Fernando da Fonseca; CRUZ, Luana Pedrosa de Figueiredo; CERQUElRA, Luis Otávio Sequeira de; GOMES JUNIOR, Luiz<br />
Manoel; FAVRETO, Rogerio. Comentários à Lei de Improbidade Administrativa. São Paulo: RT, 2010. p. 47; PAZZAGLlNI FILHO,<br />
Marino. Lei de Improbidade Administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de<br />
responsabilidade fiscal. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2011. p. 143-144; GAJARDONI, Fernando da Fonseca; CRUZ, Luana Pedrosa de<br />
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O terceiro entendimento parece ser o mais adequado. Não há que se falar em<br />
imunidade do agente político à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. A<br />
interpretação sistemática do ordenamento jurídico demonstra que a intenção do legislador<br />
constituinte foi a de estabelecer regras especiais para os agentes políticos que cometerem<br />
atos de improbidade/crimes de responsabilidade em relação exclusivamente à aplicação de<br />
sanções políticas (perda do cargo e inabilitação temporária para o exercício de função<br />
pública), mas não no tocante às demais sanções que não possuem caráter político e que<br />
estão previstas no art. 12 da Lei 8.429/1992.<br />
Destarte, o agente político pode ser responsabilizado, pelo mesmo fato, com<br />
fundamento na legislação especial, que trata do crime de responsabilidade, e na Lei<br />
8.429/1992, ressalvada a aplicação de sanções políticas, sem que isso configure bis in<br />
idem.<br />
No processo e julgamento por crimes de responsabilidade serão aplicadas as<br />
sanções políticas (perda do cargo e inabilitação temporária para o exercício de função<br />
pública), enquanto na ação judicial de improbidade administrativa o magistrado aplicará<br />
as demais sanções elencadas na Lei 8.429/1992 (ressarcimento ao erário, multa civil<br />
etc.).12<br />
Ressalte-se que a Lei 8.429/1992 é plenamente aplicável aos ex-agentes políticos,<br />
hipótese em que ação de improbidade será processada e julgada pelo Juízo de primeiro<br />
grau.13<br />
Ademais, a cessação do mandato eletivo, no curso do processo de ação improbidade<br />
administrativa, implica perda automática da chamada prerrogativa de foro e deslocamento<br />
da causa ao juízo de primeiro grau, ainda que o fato que deu causa à demanda haja<br />
ocorrido durante o exercício da função pública.14”<br />
José Santos Carvalho Filho15 também destaca a existência da controvérsia<br />
sobre o tema:<br />
“Questão que tem suscitado funda polêmica é a que diz respeito à responsabilidade<br />
Figueiredo; CERQUEIRA, Luis Otávio Sequeira de; GOMES JUNIOR, Luiz Manoel; FAVRETO, Rogerio. Comentários à Lei de<br />
Improbidade Administrativa. São Paulo: RT, 2010. p. 47.<br />
12 As restrições à aplicação da sanção de perda da função pública aos agentes políticos são mencionadas também no subitem<br />
13.5.4.4.<br />
13 STF, Pet 3.421 AgR/MA,Rel. Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJe-100 04.06.2010; STJ, REsp 1.134.461/SP, Rel. Min. Eliana<br />
Calmon, Segunda Turma, DJe 12.08.2010(Informativo de Jurisprudência do STJ 441)<br />
14 STF, Rel 3.021 AgR/SP,Rel. Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJe-025 06.02.2009<br />
15 in Manual de Direito Administrativo, 24ª edição, Lumen Juris, 24ª ed., 2011, p. 991/992.<br />
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dos agentes políticos no que tange a atos de improbidade. Sem dúvida, a discussão sobre o<br />
tema revela-se de grande complexidade em virtude dos efeitos que o reconhecimento da<br />
improbidade pode produzir. Na verdade, a questão originou-se de ações de improbidade<br />
ajuizadas em face de Ministros de Estado, nas quais foi ventilada também a incompetência<br />
de juízos de primeiro grau.<br />
Sobre a matéria, podem encontrar-se três entendimentos.<br />
Pelo primeiro, entendem os que o perfilham que a ação de improbidade prevista na<br />
Lei nº 8.429/92 é independente das ações que apuram crimes comuns e crimes de<br />
responsabilidade (ou infrações político-administrativas), estes regulados pela Lei nº<br />
1.079/50, sendo, portanto, admissível a concomitância das ações.16<br />
Um segundo entendimento exclui a admissibilidade da ação de improbidade quando o<br />
sujeito passivo é agente político. Argumenta-se com o fato de que tais agentes se sujeitam a<br />
regime próprio de responsabilidade, diverso do que incide sobre os demais agentes<br />
públicos, além de haver sanções na lei de improbidade que já tem têm previsão no Código<br />
Penal e na lei reguladora dos crimes de responsabilidade. Por outro lado, tem-se<br />
reconhecido que as sanções de improbidade, a despeito de caracterizadas como de natureza<br />
civil, são dotadas de “forte conteúdo penal”, como já declarou autorizada doutrina.17<br />
Desse modo, a sentença condenatória na ação de improbidade seria dotada de efeitos que,<br />
em alguns aspectos, superam aqueles atribuídos à sentença penal condenatória, fato que<br />
poderá provocar efeitos mais gravosos para o equilíbrio jurídico-institucional do que<br />
eventual sentença condenatória de caráter penal.18 A conclusão é a de que estão excluídos<br />
da Lei nº 8.429/92 todos aqueles agentes aos quais a Constituição atribuiu expressamente a<br />
prática de crimes de responsabilidade, aplicando-se-lhes apenas a Lei nº 1.079/50.19 Em<br />
outras palavras, não se admitiria “concorrência entre dois regimes de responsabilidade<br />
político-administrativa para agentes políticos”.20<br />
Nessa linha de entendimento, já se decidiu que é o STF, e não o juízo de 1 º grau, que<br />
tem competência para processar e julgar ação de improbidade contra Ministro da própria<br />
Corte. 21 Por outro lado, já se proclamou que a mesma ação promovida contra Governador<br />
de Estado é da competência do STJ, por inevitável simetria com o art. 105, I, da CF.22 Em<br />
relação a prefeitos e vereadores, no entanto, por não serem contemplados na referida Lei nº<br />
1.079/50, a jurisprudência os tem submetido ao foro de primeiro grau no caso da ação de<br />
16 ROGÉRIO PACHECO ALVES, Improbidade Administrativa, Lumen Juris, 2ª ed., 2004, p. 740 (obra em conjunto com Emerson<br />
Garcia).<br />
17ARNOLDO WALD e GILMAR FERREIRA MENDES, “Competência para julgar a improbidade administrativa”, em Revista de<br />
Informação Legislativa nº 138. abr./junho./1998, pp. 213-215.<br />
18 Foi a posição adotada, por maioria, pelo STF na Recl. 2.138-DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, em 13.06.2007 (Informativo STF nº 471,<br />
jun./2007). Também: STJ, REsp 456.649-MG, 1ª Turma, Rel. Min. LUIZ FUX, em 05.09.2006 (Informativo STJ nº 295, set./2006).<br />
19 São os que constam nos arts. 52, I e II, e 102, I, “c”, da CF.<br />
20 Foi como decidiu o STF no AgR-RE 579.799-SP. Rel. Min. EROS GRAU, D) 19.12.2008 (no caso, tratava-se de Desembargador).<br />
21 STF, QO na Pet, 3.211-0, Rel. Min. MENEZES DIREITO, em 13.03.2008.<br />
22 STJ, Recl. 2.790-SC,Rel. Min. TEORI ZAVASCKI, em 02.12.2009.<br />
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improbidade.23 417<br />
Por fim, advoga-se o entendimento de que as Leis nºs 1.079/50 e 8.429/92 convivem<br />
harmoniosamente no sistema, sendo independentes as vias respectivas, mas será incabível<br />
formular na ação de improbidade pedido de aplicação de sanções de natureza política<br />
(perda do cargo, suspensão de direitos políticos), já que elas emanam naturalmente da ação<br />
penal de apuração de crime de responsabilidade. Em compensação, subsistiriam outras<br />
sanções sem tal natureza (como, v.g., multa civil, reparação de danos, proibição de<br />
benefícios creditícios ou fiscais etc). Tais sanções não decorreriam de crime de<br />
responsabilidade, regulado por lei especial, mas sim de conduta de improbidade sem<br />
caracterização delituosa. De fato, examinando-se o elenco de sanções contemplado no art.<br />
12 da Lei n9 8.429/92, é possível vislumbrar a existência, lado a lado, de sanções políticoadministrativas<br />
e exclusivamente administrativas. Daí a distinção feita por alguns<br />
intérpretes e que, em nosso entender, melhor se harmoniza com o sistema atualmente em<br />
vigor e com o princípio da moralidade administrativa.24<br />
No plano jurisprudencial, a matéria foi enfrentada de maneira mais profunda<br />
quando do julgamento da Reclamação nº 2.138/DF, pelo Supremo Tribunal Federal, que<br />
restou assim ementada:<br />
EMENTA: RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO<br />
TRIBUNAL FEDERAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CRIME DE<br />
RESPONSABILIDADE. AGENTES POLÍTICOS. I. PRELIMINARES. QUESTÕES DE<br />
ORDEM. I.1. Questão de ordem quanto à manutenção da competência da Corte que<br />
justificou, no primeiro momento do julgamento, o conhecimento da reclamação, diante do<br />
fato novo da cessação do exercício da função pública pelo interessado. Ministro de Estado<br />
que posteriormente assumiu cargo de Chefe de Missão Diplomática Permanente do Brasil<br />
perante a Organização das Nações Unidas. Manutenção da prerrogativa de foro perante o<br />
STF, conforme o art. 102, I, "c", da Constituição. Questão de ordem rejeitada. I.2. Questão<br />
de ordem quanto ao sobrestamento do julgamento até que seja possível realizá-lo em<br />
conjunto com outros processos sobre o mesmo tema, com participação de todos os Ministros<br />
que integram o Tribunal, tendo em vista a possibilidade de que o pronunciamento da Corte<br />
não reflita o entendimento de seus atuais membros, dentre os quais quatro não têm direito a<br />
voto, pois seus antecessores já se pronunciaram. Julgamento que já se estende por cinco<br />
anos. Celeridade processual. Existência de outro processo com matéria idêntica na seqüência<br />
23 STJ, REsp 895.530-PR, Rel. Min. LUIZ FUX, em 18.11.2008, e REsp 949.452-Sp,Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, em 24.03.2009. Também:<br />
STJ. REsp 1.158.623, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, em 18.03.2010.<br />
24 Em tal sentido, acertados, em nosso entender, os votos dos Min. CARLOS VELLOSO e JOAQUIM BARBOSA na já referida Rec. Nº 2. 138-<br />
DF julgada pelo STF.<br />
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da pauta de julgamentos do dia. Inutilidade do sobrestamento. Questão de ordem rejeitada.<br />
II. MÉRITO. II.1.Improbidade administrativa. Crimes de responsabilidade. Os atos de<br />
improbidade administrativa são tipificados como crime de responsabilidade na Lei n°<br />
1.079/1950, delito de caráter político-administrativo. II.2.Distinção entre os regimes de<br />
responsabilização político-administrativa. O sistema constitucional brasileiro distingue<br />
o regime de responsabilidade dos agentes políticos dos demais agentes públicos. A<br />
Constituição não admite a concorrência entre dois regimes de responsabilidade<br />
político-administrativa para os agentes políticos: o previsto no art. 37, § 4º (regulado<br />
pela Lei n° 8.429/1992) e o regime fixado no art. 102, I, "c", (disciplinado pela Lei n°<br />
1.079/1950). Se a competência para processar e julgar a ação de improbidade (CF, art.<br />
37, § 4º) pudesse abranger também atos praticados pelos agentes políticos, submetidos<br />
a regime de responsabilidade especial, ter-se-ia uma interpretação ab-rogante do<br />
disposto no art. 102, I, "c", da Constituição. II.3.Regime especial. Ministros de Estado.<br />
Os Ministros de Estado, por estarem regidos por normas especiais de responsabilidade<br />
(CF, art. 102, I, "c"; Lei n° 1.079/1950), não se submetem ao modelo de competência<br />
previsto no regime comum da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992).<br />
II.4.Crimes de responsabilidade. Competência do Supremo Tribunal Federal. Compete<br />
exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar os delitos políticoadministrativos,<br />
na hipótese do art. 102, I, "c", da Constituição. Somente o STF pode<br />
processar e julgar Ministro de Estado no caso de crime de responsabilidade e, assim,<br />
eventualmente, determinar a perda do cargo ou a suspensão de direitos políticos.<br />
II.5.Ação de improbidade administrativa. Ministro de Estado que teve decretada a suspensão<br />
de seus direitos políticos pelo prazo de 8 anos e a perda da função pública por sentença do<br />
Juízo da 14ª Vara da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal. Incompetência<br />
dos juízos de primeira instância para processar e julgar ação civil de improbidade<br />
administrativa ajuizada contra agente político que possui prerrogativa de foro perante o<br />
Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade, conforme o art. 102, I, "c", da<br />
Constituição. III. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. (Rcl 2138, Relator(a): Min.<br />
NELSON JOBIM, Relator(a) p/ Acórdão: Min. GILMAR MENDES (ART.38,IV,b, DO<br />
RISTF), Tribunal Pleno, julgado em 13/06/2007, DJe-070 DIVULG 17-04-2008 PUBLIC<br />
18-04-2008 EMENT VOL-02315-01 PP-00094 RTJ VOL-00211- PP-00058)<br />
Tratava-se, naquela oportunidade, de ação de improbidade administrativa<br />
contra Ministro de Estado ajuizada na primeira instância da Justiça Federal. Na<br />
Reclamação, alegou-se que os agentes políticos poderiam responder por ato de<br />
improbidade administrativa, porém, tais atos seriam tratados como crimes de<br />
responsabilidade, não se lhes aplicando a Lei nº 8.429/92, mas sim a Lei nº 1.079/50.<br />
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A questão, portanto, a ser decidida era saber “se o texto constitucional<br />
admitia a concorrência entre dois regimes de responsabilidade política-administrativa para<br />
os agentes políticos”, sendo eles:<br />
(a) o previsto no art. 37, § 4º, e regulado pela Lei 8.429, de 1992, e<br />
(b) o regime de crime de responsabilidade fixado no art. 102, I, c, da<br />
Constituição e disciplinado pela Lei 1.079, de 1950.<br />
O julgamento acabou concluindo que “o sistema constitucional brasileiro<br />
distingue o regime de responsabilidade dos agentes políticos dos demais agentes<br />
públicos. A Constituição não admite a concorrência entre dois regimes de<br />
responsabilidade político-administrativa para os agentes políticos: o previsto no art. 37, §<br />
4º (regulado pela Lei n° 8.429/1992) e o regime fixado no art. 102, I, "c", (disciplinado pela<br />
Lei n° 1.079/1950).”<br />
Observo que esse também foi o entendimento esposado à época do<br />
Procurador-Geral da República (Vice-Procurador-Geral da República Haroldo Ferraz da<br />
Nóbrega) que se manifestou pela procedência do pedido formulado naquela Reclamação,<br />
cujo trecho foi transcrito no voto do Relator Ministro Nelson Jobim, nos seguintes termos:<br />
“(...) nos parece correto o entendimento de que não se pode processar o agente<br />
político com base exclusivamente na Lei nº 8.429/92. O regime de crime de responsabilidade<br />
fixado no art. 102, I, c, da Carta Magna e disciplinado pela Lei n. 1.079, de 1950 é que se<br />
dessume coerente com o nosso sistema constitucional.<br />
Com efeito, os atos de improbidade, enquanto crimes de responsabilidade, estão<br />
amplamente contemplados no Capítulo V da Lei 1.079, de 10.04.1950 – instituto que regula<br />
os crimes de responsabilidade (Dos crimes contra a probidade na administração – art. 9º).<br />
Observe-se que a pena imposta, a exemplo daquela prevista na lei de improbidade, é<br />
extremamente severa: perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública pelo<br />
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO<br />
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL<br />
Processo N° 0007807-08.2011.4.01.3400 - 13ª VARA FEDERAL<br />
Nº de registro e-CVD 00445.2012.00133400.2.00488/00128<br />
prazo de até cinco anos (art. 2º). Por outro lado, consoante disposto no art. 3º da L.<br />
1.079/1950, a imposição da penalidade não exclui o processo e julgamento do acusado por<br />
crime comum.<br />
Denota-se, portanto, que a lei dos crimes de responsabilidade, tais como os ilícitos<br />
arrolados na Lei 8.429/92, são delitos político-administrativos. Não se mostra plausível,<br />
portanto, a incidência de ambos os diplomas legais sobre um mesmo agente. Não se pode<br />
desprezar o especial sistema de responsabilização do agente político previsto no<br />
ordenamento jurídico.<br />
Logo, pode-se concluir que aos agentes políticos, como os Ministros de Estado, por<br />
estarem submetidos a um regime especial de responsabilidade, não se aplicam as regras<br />
comuns da lei de improbidade. Assim sendo, configura-se a plena e exclusiva competência<br />
desse Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os delitos político-administrativos,<br />
na hipótese do art. 102, I, c, da Constituição Federal.”<br />
Estabeleceu-se, assim, na jurisprudência a dualidade de regimes de agentes<br />
públicos por atos de improbidade: os agentes políticos seriam responsabilizados na forma<br />
da Lei nº 1.079/50; e os demais agentes públicos, na forma da Lei de Improbidade<br />
Administrativa.<br />
Tal entendimento ainda persiste no Supremo Tribunal Federal, como se vê<br />
da decisão do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, proferida na Reclamação 2186:<br />
DECISÃO: Trata-se de reclamação ajuizada por Pedro Sampaio Malan, Ministro de Estado<br />
da Fazenda, Pedro Pullen Parente, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da<br />
República e José Serra, Senador da República, tendo em vista ações de improbidade<br />
administrativa contra eles ajuizadas perante a 20a e 22a Varas Federais da Seção Judiciária<br />
do Distrito Federal. A ação ordinária contra improbidade administrativa ajuizada perante a<br />
22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, autuada sob o nº 95.00.20884-9,<br />
ainda não foi julgada. O pedido da referida ação está formulado nos seguintes termos: “1.<br />
sejam os réus condenados a ressarcirem o erário das verbas alocadas para o pagamento dos<br />
correntistas dos bancos sob intervenção, nos termos do art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92,<br />
bem como condenados nas verbas de sucumbência; 2. sejam os réus condenados, também à<br />
perda de seus direitos políticos e, conseqüentemente, proibidos de exercerem qualquer<br />
função pública e de contratar com a Administração nos termos do art. 12, inciso II, da Lei nº<br />
8.429/92; 3. sejam os réus condenados ao pagamento da multa prevista no art. 12, inciso II,<br />
da Lei nº 8.429/92.” (fl. 55) Já a ação proposta perante a 20a Vara, apresenta como<br />
requeridos (dentre outros) Pedro Sampaio Malan, então Ministro de Estado do Planejamento<br />
e Orçamento, Senador José Serra, e então Ministro interino da Fazenda, Pedro Pullen<br />
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Parente, então Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, tendo sido autuada<br />
sob o nº 96.00.01079-0. Eis o pedido da referida ação civil de reparação de danos por<br />
improbidade administrativa cumulada com pedido de anulação de atos administrativos: “(...)<br />
b) sejam intimados para dizer de seu interesse na lide o BANCO CENTRAL DO BRASIL,<br />
na pessoa de seu presidente, sediado no Setor Bancário Sul, Edifio-Sede, nesta Capital, onde<br />
poderão ser citados os demais diretores da Instituição, e a UNIÃO, na pessoa do seu<br />
representante legal, nesta Capital; c) a procedência do pedido, para que seja decretada a<br />
nulidade do contrato de abertura de crédito rotativo, firmado entre o Banco Central do Brasil<br />
e o Banco Econômico S.A., em 19 de dezembro de 1994, pelas razões já expostas<br />
(documento 12); d) sejam os réus solidariamente condenados a ressarcirem o erário das<br />
verbas alocadas em favor do Banco Econômico S.A., em conseqüência da assistência<br />
financeira que lhe foi prestada e do saque a descoberto na conta das reservas bancárias, no<br />
valor total de R$ 2.975.935.704, 62 (dois bilhões, novecentos e setenta e cinco milhões,<br />
novecentos e trinta e cinco mil, setecentos e quatro reais e sessenta e dois centavos), nos<br />
termos do art. 12, II, da Lei nº 8.429/92, bem como nas verbas de sucumbência; e) sejam os<br />
réus, pessoas físicas, condenados, também, à suspensão de seus direitos políticos e,<br />
conseqüentemente, proibidos de exercerem qualquer função pública, e, ainda, neste caso<br />
incluída a pessoa jurídica do Banco Econômico S.A., proibidos de contratar com o Poder<br />
Público e às demais sanções do art. 12, II, da Lei nº 8.429/92; f) sejam os réus condenados ao<br />
pagamento da multa prevista no art. 12, II, da Lei nº 8.429/92.” (fls. 92-93). Na ação de nº<br />
96.00.01079-0, ajuizada perante a 20ª Vara Federal, houve sentença, a qual julgou<br />
parcialmente procedente o pedido do Ministério Público Federal para condenar os ora<br />
reclamantes a devolverem ao erário “verbas alocadas para o pagamentos [sic] dos<br />
correntistas dos bancos sob intervenção (art. 12, II, da Lei no 8.429/92)”. Por outro lado, o<br />
magistrado de primeira instância deixou de “acolher o pedido de perda da função pública,<br />
suspensão dos direitos políticos, bem como o pagamento de multa civil e de proibição de<br />
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,<br />
direta ou indiretamente, por não ter sido provado de que réus, por estes atos, acresceram os<br />
valores atacados, ou parte deles, a seus patrimônios [sic]”. Na presente reclamação, apontase<br />
a usurpação da competência desta Corte para processar e julgar, originariamente, “nas<br />
infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado” (art. 102,<br />
I, “c”, da Constituição Federal). Afirma-se também o caráter penal das sanções contidas na<br />
Lei de Improbidade (Lei no 8.429, de 1992). Argumenta-se, em seqüência, que os atos de<br />
improbidade administrativa de agentes políticos qualificam-se como crimes de<br />
responsabilidade. Conclui-se, por fim, que tais crimes, tendo em vista a prerrogativa de foro<br />
daqueles agentes políticos, devem ser julgados originariamente no STF, nos termos do art.<br />
102, I, “c”, da Constituição Federal, invocando-se como reforço dessa tese, a decisão<br />
proferida pelo eminente Ministro Nelson Jobim nos autos da Reclamação no 2.138. Em<br />
conclusão, postula-se: “a) a determinação liminar de suspensão imediata de todos os atos<br />
decisórios praticados nos Processos nos. 96.00.01079-0 e 95.00.20884-9, em trâmite junto à<br />
20a. e à 22a. Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, respectivamente, bem<br />
como de quaisquer outros atos processuais a eles relacionados; b) a determinação liminar de<br />
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remessa a este Supremo Tribunal Federal dos Processos nos. 96.00.01079-0 e 95.00.20884-9,<br />
em trâmite junto à 20a. e à 22a. Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal,<br />
respectivamente; c) a requisição de informações das autoridades reclamadas; d) a oitiva da<br />
Procuradoria-Geral da República, na forma regimental; e) a procedência da ação para: i)<br />
avocar em definitivo o conhecimento do processo (RISTF, art. 160, I); ii) reconhecendo a<br />
incompetência absoluta dos juízos reclamados, cassar os atos decisórios praticados pelas<br />
autoridades que se arvoraram da competência do STF, em especial, a sentença proferida na<br />
ação no 96.00.01079-0; iii) determinar medida adequada à observância de sua jurisdição,<br />
qual seja: a intimação do Procurador-Geral da República para indagar acerca de seu interesse<br />
no processamento em conjunto ou em separado das ações reclamadas, nessa Corte, sob a<br />
forma de Ação Originária Especial - AO, na forma da Resolução/STF no 230, de 23 de maio<br />
de 2002; e) a produção de prova por todos os meios admitidos em direito, em especial, a<br />
documental.” Deferi a liminar (fls. 107 a 122). A União requereu seu ingresso no feito, na<br />
qualidade de litisconsorte ativa, com fundamento no § 3o do art. 17 da Lei no 8.429, de 02<br />
de junho de 1992. Deferi este pedido (fl. 129). Prestaram informações as autoridades<br />
judiciais reclamadas (fls. 162 a 163, Juiz Federal da 22ª Vara; e fl. 193, Juiz Federal da 20ª<br />
Vara). O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do Vice-Procurador-Geral da<br />
República, Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega, opina no sentido do deferimento da presente<br />
reclamação (fls. 173 a 186). Passo a decidir. No caso dos autos, os reclamantes foram<br />
condenados na Ação nº 96.00.01079-0, em primeira instância, a ressarcir ao erário público<br />
verbas alocadas para o pagamento dos correntistas dos bancos sob intervenção (art. 12, II, da<br />
Lei nº 8.429/92), em face do PROER, nos seguintes termos: “Pelo exposto, JULGO<br />
PROCEDENTE, em parte, o pedido do Autor MPF, para condenar os réus PEDRO<br />
SAMPAIO MALAN, JOSÉ SERRA, PEDRO PULLEN PARENTE, GUSTAVO JORGE<br />
LABOISSIÉRE LOYOLA, ALKIMAR ANDRADE, GUSTAVO HENRIQUE DE<br />
BARROSO FRANCO, FRANCISCO LAFAIETE DE PÁDUA LOPES, ao ressarcimento do<br />
erário das verbas alocadas para o pagamento dos correntistas dos bancos sob intervenção<br />
(art. 12, II, da Lei nº 8.429/92). Deixo de acolher o pedido de perda da função pública,<br />
suspensão dos direitos políticos, bem como, pagamento de multa civil e de proibição de<br />
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,<br />
direta ou indiretamente, por não ter sido provado de que réus, por estes autos, acresceram os<br />
valores atacados, ou parte deles, a seus patrimônios. Pagarão os réus as custas processuais e<br />
honorários advocatícios que arbitro, nos termos do §4º, do art. 20, do CPC, em 10% sobre o<br />
valor atribuído a causa, ao ser acolhida a impugnação, ou seja, de R$ 202.965.000,00 (fls.<br />
367), para 07 de julho de 1998, corrigido monetariamente pelos índices do IPCA/IBGE, a<br />
contar da data do ajuizamento até a data do efetivo pagamento. Reduzo o percentual de 10%<br />
(dez por cento), para a metade, ou seja 05% (cinco por cento), face à sucumbência parcial do<br />
autor, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.” (fl. 102) As ações civis foram ajuizadas pela<br />
suposta prática de atos de improbidade administrativa, os quais teriam sido cometidos a<br />
partir de agosto de 1995, quando da criação, pelo Conselho Monetário Nacional, do<br />
Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional<br />
(PROER). Contra a sentença proferida pelo juiz da 20ª Vara da Seção Judiciária Federal,<br />
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foram opostos embargos declaratórios, os quais não foram conhecidos (fls. 204-206). Em<br />
virtude da decisão liminar proferida na presente reclamação, o Juiz Federal da 20ª Vara da<br />
Seção Judiciária do Distrito Federal suspendeu o prazo recursal naquele feito (fl. 207), tendo<br />
o Juiz Federal da 22ª Vara também suspendido o feito no estado em que se encontrava (fls.<br />
162-163). Sucede que, à época em que foram ajuizadas as referidas ações de improbidade<br />
(Dezembro de 1995 e Janeiro de 1996), os réus (ora reclamantes) eram Ministros de Estado,<br />
de forma que, nos termos do que restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal na<br />
Reclamação nº 2138/DF, Rel. Min. Nelson Jobim, Relator para o acórdão Min. Gilmar<br />
Mendes, Pleno, Julgamento 13/06/07, a decisão ora reclamada, foi proferida por juiz<br />
manifestamente incompetente, sendo, portanto, situação em que se caracteriza nulidade<br />
absoluta dos atos impugnados. O decidido por esta Corte na Reclamação nº 2138/DF<br />
deixou claro que os atos de improbidade descritos na Lei no 8.429, de 1992, constituem<br />
autênticos crimes de responsabilidade. Isso porque as sanções de suspensão de direitos<br />
políticos e de perda da função pública demonstram, de modo inequívoco, que as ações<br />
de improbidade possuem, além de forte conteúdo penal, a feição de autêntico<br />
mecanismo de responsabilização política. Tais sanções, quando aplicadas especificamente<br />
a Ministros de Estado, por certo não podem ser tomadas como meras sanções de índole civil.<br />
Não é difícil perceber a gravidade de tais sanções e a sua implicação na esfera de liberdade<br />
daqueles agentes políticos. De modo mais preciso, é necessário enfatizar que os efeitos de<br />
tais sanções em muito ultrapassam o interesse individual dos Ministros envolvidos. Tal é<br />
emblemático, no caso específico dos autos, pois a condenação, já em 2002, atingia os quase<br />
3 bilhões de reais, o que dividido entre os 10 réus, faz presumir condenação individual de<br />
quase 300 milhões de reais. Estes dados, por si mesmos, demonstram o absurdo do que se<br />
está a discutir. Os valores são tão estratosféricos que, na própria sentença condenatória, os<br />
honorários advocatícios foram arbitrados em mais de 200 milhões de reais, sendo reduzidos<br />
pela metade, ou seja, quantia em torno de 100 milhões de reais, em face da sucumbência<br />
parcial do Ministério Público Federal. Não resta dúvida de que o Supremo Tribunal<br />
Federal, ao julgar a Reclamação 2138/DF, acabou por assentar que, no que toca aos<br />
denominados atos de improbidade, enquanto crimes de responsabilidade, os Ministros<br />
de Estado estão sujeitos exclusivamente ao regime da Lei no 1.079, de 10 de abril de<br />
1950, de modo que a apuração de atos de improbidade atribuídos a tais agentes, nos<br />
termos do art. 102, I, “c”, da Constituição, encontra-se sujeita à competência do<br />
Supremo Tribunal Federal. Vale transcrever a ementa do referido julgado, no particular:<br />
“(...) II.1.Improbidade administrativa. Crimes de responsabilidade. Os atos de improbidade<br />
administrativa são tipificados como crime de responsabilidade na Lei n° 1.079/1950, delito<br />
de caráter político-administrativo. II.2.Distinção entre os regimes de responsabilização<br />
político-administrativa. O sistema constitucional brasileiro distingue o regime de<br />
responsabilidade dos agentes políticos dos demais agentes públicos. A Constituição não<br />
admite a concorrência entre dois regimes de responsabilidade político-administrativa para os<br />
agentes políticos: o previsto no art. 37, § 4º (regulado pela Lei n° 8.429/1992) e o regime<br />
fixado no art. 102, I, “c”, (disciplinado pela Lei n° 1.079/1950). Se a competência para<br />
processar e julgar a ação de improbidade (CF, art. 37, § 4º) pudesse abranger também atos<br />
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praticados pelos agentes políticos, submetidos a regime de responsabilidade especial, ter-seia<br />
uma interpretação ab-rogante do disposto no art. 102, I, “c”, da Constituição. II.3.Regime<br />
especial. Ministros de Estado. Os Ministros de Estado, por estarem regidos por normas<br />
especiais de responsabilidade (CF, art. 102, I, “c”; Lei n° 1.079/1950), não se submetem ao<br />
modelo de competência previsto no regime comum da Lei de Improbidade Administrativa<br />
(Lei n° 8.429/1992). II.4.Crimes de responsabilidade. Competência do Supremo Tribunal<br />
Federal. Compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar os delitos<br />
político-administrativos, na hipótese do art. 102, I, “c”, da Constituição. Somente o STF<br />
pode processar e julgar Ministro de Estado no caso de crime de responsabilidade e, assim,<br />
eventualmente, determinar a perda do cargo ou a suspensão de direitos políticos. (...)” De<br />
fato, tal como mencionou o Ministro Nelson Jobim em seu voto por ocasião do julgamento<br />
da Reclamação 2138/DF, a questão básica que se coloca é a possibilidade de concorrência de<br />
dois regimes de responsabilidade político-administrativa para os agentes políticos: (1) o<br />
regime previsto no § 4o do art. 37 da Constituição, e regulado pela Lei no 8.429, de 1992; e<br />
(2) o regime de crime de responsabilidade referido no art. 102, I, “c” da Constituição e<br />
disciplinado pela Lei no 1.079, de 1950. Os atos de improbidade, enquanto crimes de<br />
responsabilidade, estão amplamente contemplados no Capítulo V da Lei no 1.079, de 1950.<br />
Esta lei, em seu art. 9o, contém disciplina expressa do que denomina crime de<br />
responsabilidade contra a probidade na administração. A pena ali prevista também é severa,<br />
pois alcança a perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de<br />
até cinco anos (art. 2o). Ademais, a imposição de tal pena não exclui o processo e julgamento<br />
por crime comum (art. 3o). Registre-se que é o art. 13 da mesma lei que prevê a aplicação<br />
daquelas sanções aos Ministros de Estado. É evidente, portanto, na disciplina da Lei nº<br />
1.079, a qualificação dos atos de improbidade administrativa cometidos por Ministros de<br />
Estado como crimes de responsabilidade. Assim, considerando-se que os atos de<br />
improbidade administrativa cometidos pelos Ministros de Estado são, nos termos da<br />
Constituição e da legislação que a concretiza, crimes de responsabilidade, conclui-se que tais<br />
crimes encontram-se sujeitos à regra de competência do art. 102, I, “c”, da Constituição. Em<br />
outras palavras, os Ministros de Estado não se sujeitam à disciplina de responsabilização de<br />
que trata a Lei no 8.429, de 1992, de modo que se afigura imperioso o reconhecimento da<br />
competência do Supremo Tribunal Federal toda vez que se tratar de ação de improbidade<br />
movida contra Ministros de Estado ou contra integrantes de tribunais superiores (art. 102, I,<br />
"c", da Constituição). Não se pode deixar que consignar que um dos problemas fundamentais<br />
da sociedade de risco é a assinalagmaticidade do risco. Tal observação é bastante pertinente<br />
para uma correta compreensão da atividade desempenhada pelos Ministros de Estado, bem<br />
como do diferenciado regime de responsabilização de tais agentes. De fato, o risco presente<br />
nas decisões de um Ministro de Estado jamais poderia ser equiparado ao risco de uma<br />
decisão de um agente público comum. Daí o equívoco das abordagens que pretendem ver a<br />
prerrogativa de foro como ofensiva ao princípio da isonomia. Esse é um ônus da atividade de<br />
quem tem obrigatoriamente que decidir. O que parece absurdo é tentar estabelecer uma<br />
equação no sentido de que todo e qualquer ato ilegal imputável à administração pública<br />
implica um ato de improbidade de um agente público. Essa confusão inaceitável é co-irmã da<br />
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concepção que tenta vislumbrar as ações de improbidade como um simples mecanismo de<br />
responsabilização civil. De fato, não é correto tomar as sanções por improbidade como<br />
sanções de índole meramente civil. Ao contrário, as sanções de suspensão de direitos<br />
políticos e de perda da função pública demonstram, de modo inequívoco, que as ações de<br />
improbidade possuem, sobretudo, natureza penal. Não é difícil perceber a gravidade de tais<br />
sanções e a sua implicação na esfera de liberdade daqueles agentes políticos. No âmbito da<br />
ação de improbidade, em verdade, verifica-se que os efeitos da condenação podem superar<br />
aqueles atribuídos à sentença penal condenatória, podendo conter, também, efeitos mais<br />
gravosos para o equilíbrio jurídico-institucional do que eventual sentença condenatória de<br />
caráter penal. E não se diga que o fato de os reclamantes não mais estarem ocupando os<br />
cargos políticos, que ocupavam à época do ajuizamento das ações de improbidade, desloca a<br />
competência desta Corte, pois não é possível modificar a situação fático-histórica de se estar<br />
julgamento supostos crimes de responsabilidade, os quais são de competência exclusiva do<br />
Supremo Tribunal Federal. Não há outro juízo competente para processar e julgar os<br />
reclamantes pela prática de crime de responsabilidade, já que os atos supostamente ilícitos a<br />
eles imputados referem-se à época em que ocupavam cargos de agentes políticos. Outrossim,<br />
houve o deferimento de medida liminar na presente reclamação, diante da plausibilidade<br />
jurídica da tese da nulidade absoluta das decisões reclamadas, em face da incompetência<br />
absoluta dos juízes federais para processarem e julgarem as referidas ações de improbidade,<br />
de modo que a superveniente perda dos cargos políticos então ocupados não pode ter como<br />
conseqüência, simplesmente, o reconhecimento de efeitos às decisões que foram proferidas<br />
por juízes manifestamente incompetentes. Diante do exposto, julgo procedente a presente<br />
Reclamação, para determinar o arquivamento das já referidas ações ajuizadas perante a 20ª e<br />
22ª Varas Federais em desfavor dos reclamantes, nos termos do art. 161, parágrafo único, do<br />
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Brasília, 22 de abril de 2008.<br />
Ministro GILMAR MENDES Relator(Rcl 2186, Relator(a): Min. GILMAR MENDES,<br />
julgado em 22/04/2008, publicado em DJe-078 DIVULG 30/04/2008 PUBLIC 02/05/2008)<br />
(grifei)<br />
Julgamentos mais recentes do Superior Tribunal de Justiça também<br />
continuam a adotar o entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal na<br />
Reclamação nº 2.138:<br />
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO<br />
ESPECIAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA AGENTE<br />
POLÍTICO SUJEITO À LEI N. 1.079/50. NÃO CABIMENTO.<br />
1. Os agentes políticos submetidos ao regime especial de responsabilização da Lei<br />
1.079/50 não podem ser processados por crimes de responsabilidade pelo regime da Lei<br />
de Improbidade Administrativa, sob pena da usurpação da competência do STF e<br />
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PODER JUDICIÁRIO<br />
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL<br />
Processo N° 0007807-08.2011.4.01.3400 - 13ª VARA FEDERAL<br />
Nº de registro e-CVD 00445.2012.00133400.2.00488/00128<br />
principalmente pelo fato de que ambos os diplomas, Leis ns. 8.429/92 e 1.079/1950,<br />
prevêem sanções de ordem política, caso que haveria possibilidade de bis in idem se<br />
houvesse dupla punição política por um ato tipificado nas duas leis em foco.<br />
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Reclamação 2.138/DF, Rel. Min. Nelson<br />
Jobim, Rel.<br />
p/ acórdão Min. Gilmar Mendes, DJ 18.04.2008). Aplicabilidade no âmbito do STJ.<br />
Precedente: QO na AIA 27/DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe 09/02/2009.<br />
2. Não se aplicando a LIA ao caso dos autos, não tem competência o juiz de primeiro<br />
grau para apreciar e julgar os atos imputados, e tampouco é viável a remessa dos autos à<br />
Suprema Corte, dado que o procedimento previsto na Lei 8.429/92, a que se refere a ação<br />
que deu origem ao presente recurso, é diverso do regime de responsabilidade da Lei<br />
1.079/50, em relação ao qual os demandados se submetem.<br />
3. Agravo regimental não provido.<br />
(AgRg no REsp 1126079/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA<br />
TURMA, julgado em 26/04/2011, DJe 02/06/2011)<br />
Do Regime de Responsabilização do Presidente da República por Atos<br />
de Improbidade<br />
A Constituição Federal expressamente estabeleceu que os atos que atentem<br />
contra a probidade da administração, quando praticados pelo Presidente da<br />
República, constituem crime de responsabilidade. É o teor do art. 85, verbis:<br />
Da Responsabilidade do Presidente da República<br />
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que<br />
atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:<br />
I - a existência da União;<br />
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e<br />
dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;<br />
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;<br />
IV - a segurança interna do País;<br />
V - a probidade na administração;<br />
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VI - a lei orçamentária;<br />
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.<br />
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as<br />
normas de processo e julgamento. (grifei)<br />
A lei especial a que se refere o parágrafo único do art. 85, acima transcrito, é<br />
a Lei nº 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo<br />
processo de julgamento. Quanto às condutas relativas ao Presidente da República<br />
estabelece:<br />
Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem<br />
contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:<br />
I - A existência da União:<br />
II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes<br />
constitucionais dos Estados;<br />
III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:<br />
IV - A segurança interna do país:<br />
V - A probidade na administração;<br />
VI - A lei orçamentária;<br />
VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;<br />
VIII - O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).<br />
(...)<br />
Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:<br />
1 - omitir ou retardar dolosamente a publicação das leis e resoluções do Poder Legislativo<br />
ou dos atos do Poder Executivo;<br />
2 - não prestar ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão<br />
legislativa, as contas relativas ao exercício anterior;<br />
3 - não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em<br />
delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição;<br />
4 - expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da<br />
Constituição;<br />
5 - infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais;<br />
6 - Usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagí-lo a proceder<br />
ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção<br />
para o mesmo fim;<br />
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7 - proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.<br />
O tratamento diferenciado conferido ao Presidente da República pela<br />
Constituição Federal, acima demonstrado, não se limita aos crimes de responsabilidade,<br />
conforme ensina Alexandre de Moraes25:<br />
“Diferentemente do princípio da absoluta irresponsabilidade, inerente ao caráter<br />
vitalício do cargo real (The King can do no wrong), a Constituição Federal prevê regras<br />
especiais de responsabilização do Presidente da República, tanto por infrações políticoadministrativas,<br />
quando por infrações penais.<br />
O Presidente da República possui imunidades formais em relação ao processo, pois<br />
somente poderá ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade,<br />
após o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados, que necessitará do voto de 2/3<br />
de seus membros para autorizar o processo. E, também, em relação à prisão, pois não<br />
poderá ser preso nas infrações penais comuns, enquanto não sobrevier sentença<br />
condenatória, como preceitua a Carta Magna (CF, art. 86, § 3º).<br />
Além disso, o Presidente da República é relativamente irresponsável, pois na vigência<br />
de seu mandato, não poderá ser responsabilidade por atos estranhos ao exercício de suas<br />
funções(...)<br />
A Constituição Federal também prevê para o Presidente da República prerrogativa de<br />
foro, pois somente Supremo Tribunal Federal poderá processá-lo e julgá-lo por crimes<br />
comuns (CF, art. 102, I, b) e somente o Senado Federal poderá processá-lo e julgá-lo pelos<br />
chamados crimes de responsabilidade (CF, art. 52, I).”<br />
Assim, ainda que não se concorde com tal sistema de responsabilidade<br />
estabelecido para o Presidente da República, este é o definido pela Constituição Federal.<br />
Portanto, não há que se falar em faculdade de escolha entre processar o<br />
Presidente da República, por ato atentatório à probidade da administração, com base na<br />
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) ou pela Lei de Crime de<br />
Responsabilidade (Lei nº 1.079/50). A própria Constituição Federal afirmou que os atos de<br />
improbidade, para o Presidente da República, constituem crimes de responsabilidade<br />
cujas penalidades, processamento e julgamento seriam definidas em lei especial,<br />
25 Direito Constitucional, 24ª Edição, Editora Atlas, São Paulo, 2009, p. 482.<br />
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atualmente, a Lei nº 1.079/50.Trata-se, destarte, de regra estabelecida pelo próprio<br />
Legislador Constituinte, cujo cumprimento se impõe. O exaurimento do mandato do<br />
Presidente da República, assim, não tem o condão de fazer renascer a possibilidade de<br />
persecutio in judicio, agora com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa, pelo<br />
não exercício da ação por crime de responsabilidade no momento e forma adequados.<br />
Este foi o entendimento manifestado pelo Ministro TEORI ALBINO<br />
ZAVASCKI quando do julgamento da Rcl 2790:<br />
CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA<br />
GOVERNADOR DE ESTADO. DUPLO REGIME SANCIONATÓRIO DOS AGENTES<br />
POLÍTICOS: LEGITIMIDADE. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO:<br />
RECONHECIMENTO.<br />
USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA<br />
RECLAMAÇÃO.<br />
1. Excetuada a hipótese de atos de improbidade praticados pelo Presidente da<br />
República (art. 85, V), cujo julgamento se dá em regime especial pelo Senado Federal<br />
(art. 86), não há norma constitucional alguma que imunize os agentes políticos, sujeitos<br />
a crime de responsabilidade, de qualquer das sanções por ato de improbidade previstas<br />
no art. 37, § 4.º. Seria incompatível com a Constituição eventual preceito normativo<br />
infraconstitucional que impusesse imunidade dessa natureza.<br />
2. Por decisão de 13 de março de 2008, a Suprema Corte, com apenas um voto<br />
contrário, declarou que “compete ao Supremo Tribunal Federal julgar ação de improbidade<br />
contra seus membros” (QO na Pet. 3.211-0, Min. Menezes Direito, DJ 27.06.2008).<br />
Considerou, para tanto, que a prerrogativa de foro, em casos tais, decorre diretamente do<br />
sistema de competências estabelecido na Constituição, que assegura a seus Ministros foro<br />
por prerrogativa de função, tanto em crimes comuns, na própria Corte, quanto em crimes de<br />
responsabilidade, no Senado Federal. Por isso, "seria absurdo ou o máximo do contra-senso<br />
conceber que ordem jurídica permita que Ministro possa ser julgado por outro órgão em ação<br />
diversa, mas entre cujas sanções está também a perda do cargo. Isto seria a desestruturação<br />
de todo o sistema que fundamenta a distribuição da competência" (voto do Min.Cezar<br />
Peluso).<br />
3. Esses mesmos fundamentos de natureza sistemática autorizam a concluir, por<br />
imposição lógica de coerência interpretativa, que norma infraconstitucional não pode atribuir<br />
a juiz de primeiro grau o julgamento de ação de improbidade administrativa, com possível<br />
aplicação da pena de perda do cargo, contra Governador do Estado, que, a exemplo dos<br />
Ministros do STF, também tem assegurado foro por prerrogativa de função, tanto em crimes<br />
comuns (perante o STJ), quanto em crimes de responsabilidade (perante a respectiva<br />
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Assembléia Legislativa). É de se reconhecer que, por inafastável simetria com o que ocorre<br />
em relação aos crimes comuns (CF, art.<br />
105, I, a), há, em casos tais, competência implícita complementar do Superior Tribunal<br />
de Justiça.<br />
4. Reclamação procedente, em parte.<br />
(Rcl 2790/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, CORTE ESPECIAL,<br />
julgado em 02/12/2009, DJe 04/03/2010)<br />
Ora, à medida que o mandato do Presidente da República expira, fecham-se<br />
as portas para que seja processado por crime de responsabilidade por atos que, em tese,<br />
atentem contra a probidade da administração eventualmente praticados naquele período,<br />
bem como para que lhe sejam aplicadas as penalidades ali previstas.<br />
Tal preclusão encontra-se estampada na própria Lei nº 1.079/50:<br />
Art. 15. A denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer<br />
motivo, deixado definitivamente o cargo.<br />
A existência de um regime especialíssimo de responsabilização políticoadministrativa<br />
de que é destinatário o Presidente da República pela prática de crime<br />
político não o impede, entretanto, de ser processado por crime comum.<br />
Nesse contexto, necessário destacar as penalidades previstas na Lei nº<br />
1.079/50 a que está sujeito o Presidente da República:<br />
Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da<br />
pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer<br />
função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da<br />
República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou<br />
contra o Procurador Geral da República.<br />
Essas penas são também previstas, com pequena alteração, na Lei de<br />
Improbidade Administrativa.<br />
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Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na<br />
legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes<br />
cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a<br />
gravidade do fato: (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).<br />
I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio,<br />
ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos<br />
direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do<br />
acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios<br />
ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de<br />
pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;<br />
II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores<br />
acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função<br />
pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de<br />
até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber<br />
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por<br />
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;<br />
III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função<br />
pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de<br />
até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o<br />
Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou<br />
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário,<br />
pelo prazo de três anos.<br />
Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão<br />
do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente. (grifei)<br />
Esclareça-se, no entanto, que o não exercício da ação por crime de<br />
responsabilidade não garante imunidade ao Presidente da República, uma vez que a<br />
própria Lei nº 1.079/50 estabelece a possibilidade de julgamento por crime comum:<br />
Art. 3º A imposição da pena referida no artigo anterior não exclui o processo e julgamento<br />
do acusado por crime comum, na justiça ordinária, nos termos das leis de processo penal.”<br />
Remanesce a possibilidade de ajuizamento de ação civil para fins de<br />
ressarcimento ao erário, conforme afirmado pelo Ministro Gilmar Mendes, por ocasião do<br />
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julgamento da Reclamação 2.138-DF, “esse bifrontismo da ação de improbidade perde o<br />
seu sentido essencial, pois poderá sempre ser proposta, sempre, a ação civil pública,<br />
regulada na Lei 7.347, no que concerne a ressarcimento de bens, a bloqueio de bens, a<br />
toda a responsabilidade material, com medidas de sequestro.”<br />
Na mesma esteira, o Ministro Joaquim Barbosa, no julgamento da<br />
Reclamação 2.138-DF, sustentou que não seria possível a aplicação de todas as<br />
penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos,<br />
aduzindo a sua incompatibilidade no que se refere à pena de perda de cargo:<br />
“Por fim, Senhora Presidente, como eu já adiantei neste meu voto, há um ponto em<br />
que o meu entendimento converge parcialmente com o do eminente Relator. É que, a<br />
meu sentir, não cabe a juiz de primeira instância decretar, muito menos em ação de<br />
improbidade, a perda do cargo político, do cargo de Ministro de Estado, por ser esta<br />
uma modalidade de punição que é típica do elenco de mecanismos de controle e<br />
aferição da responsabilidade política no sistema presidencial de governo. Trata-se,<br />
como já adiantei, de elemento característico de checks-and-balances tal como<br />
magistralmente concebido na Convenção de Filadélfia, onde pela primeira vez se<br />
institucionalizou o sistema de governo sob o qual vivemos há mais de um século.<br />
Explicito o meu voto neste ponto. O juiz de primeiro grau pode, sim, conduzir ação de<br />
improbidade contra autoridades detentoras de prerrogativa de foro. Em consequência,<br />
poderá aplicar outras sanções previstas na Lei 8.429/92, salvo uma: não poderá<br />
decretar a perda do cargo político, do cargo estruturante à organização do Estado,<br />
pois isto configuraria um fator de desestabilização político-institucional para a qual a<br />
lei de improbidade administrativa não é vocacionada.<br />
Advirto que faço esta última observação apenas à guisa de obiterdictum, pois, no<br />
caso, o réu na ação de improbidade de origem já deixou a função ministerial. Logo,<br />
perdeu o objeto a reclamação se o seu objetivo era o de impedir a decretação da perda<br />
do cargo de Ministro de Estado. Também não poderá ser decretada a perda do cargo<br />
político de chefe de missão diplomática de caráter permanente. Quanto ao cargo efetivo<br />
que o ex-Ministro detém na administração pública federal, creio que, nesse ponto, a<br />
sentença é absolutamente inepta e ilíquida, pois limita-se a dizer o seguinte: "Fica<br />
também condenado à perda da função pública, seja qual for a sua ocupação atual nos<br />
quadros do Governo Federal". A reclamação não se presta ao esclarecimento dessa<br />
obscuridade da sentença, tampouco o Supremo Tribunal Federal seria o órgão<br />
competente para fazê-lo.<br />
Julgo parcialmente procedente a Reclamação, tão-somente para declarar a<br />
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impossibilidade de, na via da ação de improbidade administrativa regida pela Lei<br />
8.429/92, ser a autoridade interessada destituída do cargo político, no caso, neste<br />
momento, o de chefe de missão diplomática de caráter permanente. (grifei)<br />
Quanto aos demais aspectos, deverá a ação proposta ter o seu curso normal<br />
perante as instâncias ordinárias.” (grifei)<br />
No presente caso, a ação de improbidade administrativa foi ajuizada no dia<br />
31 de janeiro de 2011, um mês após o fim do mandado do ex-Presidente da República<br />
Luiz Inácio Lula da Silva, pela suposta prática de ato reputado pelo Ministério Público<br />
Federal como capitulado na Lei de Improbidade Administrativa que remonta à data de 29<br />
de setembro de 2004, ainda durante primeiro mandato.<br />
O suposto ato atentatório à probidade da administração praticado pelo<br />
Presidente da República constitui, em sua gênese, crime de responsabilidade, não se<br />
transformando em ato de improbidade administrativa pelo fim do mandato.<br />
Ainda que se admitisse a propositura de ação de improbidade administrativa<br />
para processar Presidente da República, verifico que, no caso concreto, estaria prescrita,<br />
uma vez que os fatos atribuídos aos requeridos ocorreram em 29 de setembro de 2004,<br />
excedendo o prazo para ajuizamento previsto no art. 23, I e II da Lei 8.429/92, não tendo<br />
a reeleição o condão de interromper esse prazo. Reza tal dispositivo que:<br />
Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser<br />
propostas:<br />
I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de<br />
função de confiança;<br />
Aliás, tal fato foi reconhecido pelo próprio Ministério Público Federal<br />
relativamente ao segundo requerido, Amir Francisco Lando:<br />
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Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PAULO CESAR LOPES em 19/11/2012, com base na Lei 11.419 de<br />
19/12/2006.<br />
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 15837923400275.<br />
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO<br />
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL<br />
Processo N° 0007807-08.2011.4.01.3400 - 13ª VARA FEDERAL<br />
Nº de registro e-CVD 00445.2012.00133400.2.00488/00128<br />
“A demanda em foco apresenta pretensão de aplicação das sanções previstas na Lei<br />
na 8.429/92 com relação ao requerido Luiz Inácio Lula da Silva, bem como pretensão de<br />
ressarcimento ao erário em face de ambos os réus.<br />
Ressalte-se que a condenação de Amir Lando nas sanções da lei de improbidade<br />
não constitui objeto da presente ação em razão do decurso de mais de cinco [anos] desde<br />
que este deixou o cargo de Ministro da Previdência. Em outras palavras, contra ele já se<br />
operou a prescrição, nos termos do art. 23, I da Lei 8.429/92”<br />
O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a ocorrência da prescrição<br />
prevista no art. 23 da Lei 8.429/92 esvazia o conteúdo da ação de improbidade<br />
administrativa, não podendo esta ser utilizada para veicular pretensão que vise<br />
exclusivamente ao ressarcimento de dano ao erário, para a qual se exigiria ação própria.<br />
Nesse sentido colaciono o seguintes julgado:<br />
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA<br />
JURISPRUDENCIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AÇÃO CIVIL<br />
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA.<br />
PROSSEGUIMENTO PARA OBTER EXCLUSIVAMENTE O RESSARCIMENTO DE<br />
DANO AO ERÁRIO.<br />
INADEQUAÇÃO. NECESSIDADE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA.<br />
RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE,<br />
DESPROVIDO.<br />
1. É inviável a apreciação de recurso especial fundado em divergência jurisprudencial<br />
quando o recorrente não demonstra o suposto dissídio pretoriano por meio: (a) da juntada de<br />
certidão ou de cópia autenticada do acórdão paradigma, ou, em sua falta, da declaração pelo<br />
advogado da autenticidade dessas; (b) da citação de repositório oficial, autorizado ou<br />
credenciado em que o acórdão divergente foi publicado; (c) do cotejo analítico, com a<br />
transcrição dos trechos dos acórdãos em que se funda a divergência, além da demonstração<br />
das circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, não bastando, para<br />
tanto, a mera transcrição da ementa e de trechos do voto condutor do acórdão paradigma.<br />
2. Na hipótese dos autos, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública por ato de<br />
improbidade administrativa contra Joaquim Brito de Souza (ex-Prefeito de Alvarães/MA),<br />
com fundamento nos arts. 10 e 11, VI, da Lei 8.429/92, em face de supostas irregularidades<br />
ocorridas em convênio firmado entre o referido Município e a União, na qual foi pleiteada a<br />
aplicação das sanções previstas no art. 12, II e III, da referida norma. Por ocasião da<br />
sentença, o magistrado em primeiro grau de jurisdição julgou extinto o processo com<br />
resolução do mérito, em face do reconhecimento da prescrição qüinqüenal prevista no art. 23<br />
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da Lei de Improbidade Administrativa (fls. 439/443), o que foi mantido em grau recursal.<br />
3. O objeto do recurso examinado não está relacionado ao prazo prescricional da ação de<br />
ressarcimento ao erário, a qual não possui entendimento consolidado nesta Corte Superior,<br />
em face da manifesta divergência nas Turmas de Direito Público, em função da existência da<br />
tese de imprescritibilidade da ação de ressarcimento, bem como da tese da incidência da<br />
prescrição vintenária, em razão da ausência de regulamentação, com base no Código Civil.<br />
Confiram-se: AgRg no Ag 993.527/SC, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJe de 11.9.2008;<br />
REsp 705.715/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJe de 14.5.2008;<br />
REsp 601.961/MG, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 21.8.2007; REsp<br />
403.153/SP, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ de 20.10.2003. Todavia, é importante<br />
ressaltar a existência do recente julgado do Supremo Tribunal Federal que, por maioria,<br />
proclamou a inexistência de prescrição de ação de ressarcimento ao erário (MS 26.210/DF,<br />
Tribunal Pleno, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe de 9.10.2008).<br />
4. O tema central do presente recurso especial é tão-somente a análise da possibilidade,<br />
quando configurada a prescrição prevista no art. 23 da Lei 8.429/92, de a ação civil de<br />
improbidade administrativa prosseguir unicamente com o objetivo de obtenção de<br />
ressarcimento de supostos danos causados pelo ato de improbidade administrativa, ou<br />
se seria necessário ajuizar nova ação de ressarcimento ao erário.<br />
5. Efetivamente, nos termos do caput do art. 23 da Lei 8.429/92, a prescrição prevista<br />
na referida norma atinge as "ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas<br />
nesta lei podem ser propostas", ou seja, as sanções previstas no art. 12 e incisos da Lei<br />
de Improbidade Administrativa não podem ser aplicadas em decorrência de ato de<br />
improbidade administrativa caso configurado o prazo prescricional, salvo o<br />
ressarcimento de danos causados ao erário.<br />
Entretanto, tal conclusão não permite afirmar que a ação civil de improbidade, na qual<br />
seja reconhecida a configuração da prescrição, possa prosseguir exclusivamente com o<br />
intuito de ressarcimento de danos, pois, em princípio, seria inadequado admitir que a<br />
mencionada sanção subsistiria autonomamente sem a necessidade do reconhecimento<br />
de ato de improbidade administrativa.<br />
6. Portanto, configurada a prescrição da ação civil de improbidade administrativa prevista na<br />
Lei 8.429/92, é manifesta a inadequação do prosseguimento da referida ação tão-somente<br />
com o objetivo de obter ressarcimento de danos ao erário, o qual deve ser pleiteado em ação<br />
autônoma.<br />
7. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.<br />
(REsp 801.846/AM, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em<br />
16/12/2008, DJe 12/02/2009) (grifei)<br />
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Por outro lado, não há como prestigiar a alegação de ilegitimidade passiva<br />
ad causam do requerido Luiz Inácio Lula da Silva sob o singelo argumento de que não<br />
haveria, na presente ação, a imputação de ato que significasse aplicação irregular de<br />
verba pública.<br />
A imputação, conforme se vê na inicial, foi “a consistente no envio irregular<br />
de correspondências aos segurados do INSS, através das quais informavam sobre a<br />
possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas”.<br />
Assim, a alegação de que não houve prova de que o requerido teria contribuído para a<br />
prática do ato danoso ao erário, na verdade, diz respeito ao mérito.<br />
Não deve prosperar a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, uma<br />
vez que os pedidos estão de acordo com o que preceitua a Lei de Improbidade<br />
Administrativa. A discussão, na verdade, concentra-se na via adequada para se buscar a<br />
responsabilidade por atos contra a probidade da administração supostamente praticados<br />
por ex-Presidente da República.<br />
Conclusões<br />
a) “O sistema constitucional brasileiro distingue o regime de responsabilidade dos<br />
agentes políticos dos demais agentes públicos. A Constituição não admite a<br />
concorrência entre dois regimes de responsabilidade político-administrativa para os<br />
agentes políticos: o previsto no art. 37, § 4º (regulado pela Lei n° 8.429/1992) e o<br />
regime fixado no art. 102, I, "c", (disciplinado pela Lei n° 1.079/1950).” (Ementa da<br />
Recl. nº 2.138);<br />
b) A Constituição Federal expressamente estabeleceu que os atos que atentem<br />
contra a probidade da administração, quando praticados pelo Presidente da<br />
República, constituem crime de responsabilidade, na forma do seu art. 85.<br />
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c) A existência de regime próprio de responsabilização do Presidente da República<br />
atrai a regência da Lei nº 1.079/50 que, se não exercida, afasta a utilização<br />
subsidiária da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 1.079/50), após o término<br />
do respectivo mandato;<br />
d) No presente caso, os supostos atos de improbidade teriam ocorrido em 29 de<br />
setembro de 2004, ainda durante o primeiro mandato do primeiro Requerido, Luiz<br />
Inácio Lula da Silva. A presente ação, no entanto, foi proposta apenas em 31 de<br />
janeiro de 2011, ou seja, após o término do segundo mandato. A ausência de<br />
propositura de ação por crime de responsabilidade prevista na Lei nº 1.079/50<br />
impede que tais atos, ainda que sob nova definição jurídica, sejam apreciados pelo<br />
Supremo Tribunal Federal em decorrência da preclusão instituída no seu art. 15<br />
( “a denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por<br />
qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo”), razão pela qual não se justifica<br />
o declínio de competência para aquela Suprema Corte.<br />
e) Compete ao Senado processar e julgar Ministros de Estado nos crimes de<br />
responsabilidade conexos com aqueles praticados pelo Presidente (art. 52, I c/c o<br />
art. 102, I, da Constituição Federal), razão pela qual as conclusões relativamente<br />
ao primeiro requerido, Luiz Inácio Lula da Silva, devem ser estendidas ao segundo,<br />
Amir Francisco Lando;<br />
f) O esvaziamento das sanções político-administrativas, gerado pelo não exercício da<br />
ação por crime de responsabilidade, afasta a possibilidade de utilização da ação de<br />
improbidade administrativa para veicular pretensão exclusiva de ressarcimento ao<br />
erário, havendo outras no ordenamento jurídico pátrio que podem ser utilizadas<br />
com aquele objetivo.<br />
III- DISPOSITIVO<br />
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Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito,<br />
com base no art. 267, VI, § 3º, do Código de Processo Civil, pela inadequação da via<br />
eleita.<br />
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.<br />
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.<br />
Brasília, 19 de novembro de 2012.<br />
Paulo Cesar Lopes<br />
Juiz Federal Substituto da 13ª Vara – SJ/DF<br />
(Sentença assinada digitalmente)<br />
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Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-9770467315975705622012-11-01T08:51:00.001-07:002012-11-01T15:13:00.149-07:00Guerrilha no Araguaia 2012<a href="http://lh4.ggpht.com/-SlofN-O4K8E/UJKahBBBydI/AAAAAAAAGns/Lh8UlSh3gcc/s1600-h/aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaraguaia%25255B5%25255D.jpg"><img alt="aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaraguaia" border="0" height="348" src="http://lh5.ggpht.com/-LDcl4Y6CJjE/UJKai17r8aI/AAAAAAAAGn0/ZoWGaLFR0Xw/aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaraguaia_thumb%25255B3%25255D.jpg?imgmax=800" style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; border-right: 0px; border-top: 0px; display: block; float: none; margin-left: auto; margin-right: auto;" title="aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaraguaia" width="449" /></a> <br />
<div align="justify">
<i><span style="font-size: small;">Na semana passada foram descobertos 69 guerrilheiros de extrema direita no entorno da região conhecida como Bico do Papagaio, extremo norte de Tocantins e sul do Pará, na zona campestre de Xambioá, São Félix do Xingu e Marabá.</span></i> </div>
<div align="justify">
<i><span style="font-size: small;"><br /></span></i></div>
<div align="justify">
<i><span style="font-size: small;">Investigações da Polícia Federal dão conta que esses homens e mulheres vêm instalando-se no local há três anos e vieram de cidades várias, principalmente Rio de Janeiro, São Paulo e Fortaleza, e eram comandados por um ex-remador do Botafogo, Oscar, um negro de quase dois metros de altura.</span></i> </div>
<div align="justify">
<i><span style="font-size: small;">Além dos 69 descobertos, havia uma intrincada rede clandestina ligada a facções criminosas que executavam assaltos a bancos e carros fortes e sequestros relâmpagos com a finalidade de levantar fundos para financiar a guerrilha, desde alimentação, documentos falsos, transporte até a aquisição de armamentos, de pistolas semiautomáticas a fuzis AR-15, traficados pelas fronteiras do Paraguai e da Venezuela.</span></i> </div>
<div align="justify">
<i><span style="font-size: small;"><br /></span></i></div>
<div align="justify">
<i><span style="font-size: small;">Avisada pela ABIN, a presidente Dilma não perdeu tempo em convocar Celso Amorim, Ministro da Defesa, e ordenar a imediata destruição do levante que, segundo levantamentos oficiais embasados em vasta correspondência encontrada com Oscar, morto em confronto com uma patrulha do Exército, tinha como objetivo "derrubar o governo comunista que instalou-se em 1994 e vem sucedendo-se desde então".</span></i> </div>
<div align="justify">
<i><span style="font-size: small;"><br /></span></i></div>
<div align="justify">
<i><span style="font-size: small;">As ordens aos militares eram claras: desmontar a guerrilha a qualquer custo. É inadmissível o uso de forças civis armadas com o intuito de promover um golpe de estado meramente ideológico. Se houvesse prisioneiros, que esses fossem duramente interrogados e coletado o máximo de informações possíveis para desmantelar toda a rede terrorista.</span></i> </div>
<div align="justify">
<i><span style="font-size: small;"><br /></span></i></div>
<div align="justify">
<span style="font-size: small;">Parece crível a notícia acima? Lógico que sim, afinal de contas é apenas a reprodução do que poderia ter sido notícia no início dos anos 70 sobre o episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia.</span> </div>
<div align="justify">
<span style="font-size: small;"><br /></span></div>
<div align="justify">
<span style="font-size: small;">Se tais fatos ocorressem nos dias de hoje indubitavelmente a maioria absoluta da população colocar-se-ia do lado do governo, afinal de contas não tem cabimento um grupelho querer derrubar um governo, sem falar na burrice de querer tomar Brasília a partir do meio da mata amazônica. É como ir à guerra armado de estilingue.</span> </div>
<div align="justify">
<span style="font-size: small;"><br /></span></div>
<div align="justify">
<span style="font-size: small;">Mas, analisando mais a fundo os “fatos”, algumas perguntas seriam inevitáveis: os 69 guerrilheiros foram obrigados a pegar em armas ou o fizeram por livre escolha? Mesmo que o governo atual tivesse sido empossado por meio de fraude ou golpe de estado, seria justificável a prática de crimes contra a população civil, como assaltos, roubos, contrabando e sequestros, para financiar o contra golpe? Incomodados com o governo e seus desmandos, não seria o caminho correto recorrer democraticamente à Justiça e a organismos internacionais ao invés de lançar luta armada contra outros brasileiros? O Exército teria agredido os terroristas ou contra atacado agressões sofridas? Os guerrilheiros e seus descendentes teriam direito a indenizações depois de terem provocado a luta armada ou deveriam restituir à União os gastos despendidos no contra ataque e às famílias de suas eventuais vítimas? Defendendo uma democracia, não seria muito mais coerente empenhar-se numa oposição democrática do que na força física e covarde de guerrilha clandestina?</span> </div>
<div align="justify">
<span style="font-size: small;"><br /></span></div>
<div align="justify">
<span style="font-size: small;">©Marcos Pontes </span></div>
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Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com10tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-45324062428207178172012-10-20T06:48:00.001-07:002012-10-20T06:48:17.339-07:00E-mail para os senadores<p align="center"> </p> <p>Enviei o e-mail abaixo para 79 senadores (dois deles não têm endereço de e-mail no site do Senado). Sei que não responderão, talvez nem lerão, mas continuo tentando.</p> <p> </p> <p align="justify"><i>Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:</i> <p align="justify"><i>...</i> <p align="justify"><i>XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;</i> <p align="justify"><i>Constituição Federal</i> <p align="justify">Excelentíssimos e excelentíssimas senadores e senadoras, <p align="justify">(Ultimamente torna-se imperativo deixar claro o gênero do interlocutor, mesmo que seja uma só missiva para muitos, como se tivéssemos que demonstrar que não discriminamos mulheres. Uma das estapafúrdias máximas da era “progressista” em que vivemos). <p align="justify">Se um pai comete um crime, seu filho pode ser preso por isso? A culpa é transferível? Ao que consta nos parcos conhecimentos jurídicos deste autor leigo, ambas as respostas são “não”. Deve pagar pelo erro aquele que o cometeu. <p align="justify">Sendo assim, é inadmissível a justificativa de que cotas para negros e pobres ingressarem nas universidades públicas seja uma questão de “justiça histórica” (seja lá o que isso signifique) por conta dos nossos tempos escravistas, encerrados ainda antes da instauração da República. <p align="justify">Tetranetos de escravagistas, que eram minoria naqueles tempos, não podem ser penalizados com os erros dos seus antepassados. <p align="justify">Mesmo que isso fosse justo, como identificar os tetranetos dos negros africanos que traficavam negros de tribos inimigas para os comerciantes europeus? Ou eram apenas os brancos que colocavam negros nos porões insalubres dos navios negreiros? A História diz que não, o que faz dessa “justiça histórica” o justiciamento de uns e a anistia de outros, ambos praticantes dos mesmos “crimes”. Não há justiça, portanto, mas vingança. <p align="justify">Imaginemos o que dirão de nós num futuro não tão distante, nas gerações que virão após esse oba-oba que teima em jogar brasileiros contra brasileiros como método para popularizar governos sucessivos que não priorizam o método, mas os votos, utilizando-se de mentiras calcadas na ignorância popular: “no início do século 21 os governos brasileiros utilizavam-se de discriminação racial para classificar seus cidadãos socialmente, do mesmo modo que agiram os governos de dois séculos antes nos nada saudosos anos de Brasil Colônia e Brasil Império, com a diferença que os privilegiados eram os herdeiros daqueles que antes eram ultrajados e os ultrajados eram herdeiros genéticos dos que antes eram os senhores da elite escravista”. <p align="justify">Seremos descritos com um sistema de <i>apartheid </i>às avessas. <p align="justify">Agora vossas excelências analisam um sistema de cotas para o ingresso no serviço público.l Vamos persistir no erro? Os negros e pobres (futuramente os gays, como já ensaiam algumas lideranças políticas) são tão incompetentes que só conseguem a tão sonhada ascensão social violentando o Artigo 5<sup>o </sup>da Constituição Federal? São tão incapazes que precisam de empurrões legais para galgarem os degraus do sucesso estudantil/profissional? <p align="justify">Se afogamos a meritocracia no mar de lama do populismo, como podemos aspirar um crescimento científico e tecnológico? <p align="justify">Pensem bem, senhores e senhoras, no Brasil que estão ajudando a construir ou destruir. Priorizem a excelência das escolas públicas de ensinos fundamental e médio para armarem os estudantes menos privilegiados a lutarem com as mesmas armas dos mais abastados na disputa por vagas, ao invés de discriminarem criminosamente aqueles que serão punidos por conta da cor da sua pele, dos eu poder aquisitivo muitas vezes alcançado por conta do estudo e do trabalho árduo de seus ancestrais, ou sua orientação sexual. <p align="justify">Marcos Pontes, um mulato brasileiro cada vez menos orgulhoso de ser brasileiro.</p> Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com5tag:blogger.com,1999:blog-5922272628544495638.post-89521506676289258492012-09-29T06:17:00.001-07:002012-09-29T16:32:54.650-07:00Agora sou progressista<div align="center">
<a href="http://lh5.ggpht.com/-Cnk9oRyYG5Q/UGb02DOG2rI/AAAAAAAAF6k/Gf_4Udh9yVs/s1600-h/Olimpo%2525201%25255B3%25255D.jpg"><img alt="Olimpo 1" border="0" height="331" src="http://lh6.ggpht.com/-IfMa39FwI2E/UGb03Hwb4yI/AAAAAAAAF6s/_6Vg8QiSEpE/Olimpo%2525201_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800" style="border-bottom: 0px; border-left: 0px; border-right: 0px; border-top: 0px; display: inline;" title="Olimpo 1" width="430" /></a> </div>
<div align="justify">
<span style="font-size: small;">Nós, progressistas, acreditamos que a mordaça é democrática.</span> </div>
<div align="justify">
<span style="font-size: small;">Falar é livre, desde que eu queira ouvir o que você tem a dizer.</span> </div>
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<span style="font-size: small;">O livre arbítrio, antes de ser um princípio universal reconhecidos pelos governos mundanos, seria um direito divino dado a Adão e suas gerações. Nós, progressistas, acreditando sermos os porta-vozes de próprio Deus redivivo, seja na Rússia de ’17 ou na forma de um pigmeu garanhuense de São Bernardo do Campo dos anos 80, damos a nosso chefe supremo e seus 40 discípulos o poder de limitar o livre arbítrio ao seu ditame. Ele e apenas Ele tem direito a livre arbítrio.</span> </div>
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<span style="font-size: small;">Tudo pode se nós, “erenicicamente”, recebermos nossos 6%.</span> </div>
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<span style="font-size: small;">Bandidos são seus amigos, os nossos são injustiçados, perseguidos e massacrados.</span> </div>
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<span style="font-size: small;">Os maus vendem o que é de todos, os nossos fazem parcerias nas quais entramos com os bens públicos e nossos parceiros entram com o capital, aquela coisa que o Diabo criou para o deleite dos bandidos e para as necessidades dos nossos amigos.</span> </div>
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<span style="font-size: small;">Quem nos critica nos odeia, quer nos golpear de morte. Quem nos elogia está com livre acesso ao Olimpo do erário fácil. Quem critica nossos inimigos (não temos adversários ou opositores, mas inimigos e golpistas) também tem nossas benesses e simpatia. Quem elogia nossos detratores merece e<i>l paredón </i>da justiça humana, uma vez que a divina é para os imbecis.</span> </div>
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<span style="font-size: small;">A história é formada de episódios em que os nossos são martirizados ou saem vencedores, o resto é mentira sob o disfarce de verdade e nesses provas, fotografias e depoimentos são forjados com o único propósito de nos agredir.</span> </div>
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<span style="font-size: small;">Se matamos nossos inimigos, nos justificamos com a defesa dos interesses dos menos favorecidos, pobres, minorias, discriminados. Se um deles mata um dos nossos numa luta que nós provocamos, é um crápula que merece as mais duras penas, mesmos que essas penas não estejam previstas nas leis.</span> </div>
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<span style="font-size: small;">Podemos até matar um dos nossos se este nos trair, trair “a causa” – mesmo que nossos comandados não tenham a mínima ideia de que causa seja essa – e nossos interesses, que são também os interesses do “povo”, este ser amorfo, homogêneo, mas que precisa das nossas diretrizes para andar, comer, vestir-se, amar, odiar, endeusar, endemonizar, falar, calar, enfim, viver. O “povo” é incapaz, o que o leva a depender de nossa capacidade, de nossa tutoria, da nossa orientação cotidiana, seja em caráter comunitário, seja no âmbito pessoal.</span> </div>
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<span style="font-size: small;">Somos nós que sabemos o que as famílias podem e devem fazer, o que as escolas devem ou não ensinar, que caminhos as empresas podem ou não trilhar para o sucesso, embora esta palavra só faz sentido quando o bem sucedido é um dos nossos. Um empresário bem sucedido é e será sempre um membro da elite golpista que nos odeia, por conseguinte, odeia o povo.</span> </div>
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<span style="font-size: small;">A ideologia alheia não é ideologia, senão roubo, atraso, conchavos, interesses escusos, maquinações assassinas. A nossa é clareza de ideias e de ideais e a adaptação do discurso à relatividade da verdade. O mundo há de aprender que ele está errado cada vez que discordar de nós. Nós somos o único caminho certo, a verdade e a luz.</span> </div>
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<span style="font-size: small;">Somos a única espécie que deve habitar o universo. Mesmo os EE.TT. são vermelhos. A mídia capitalista, opressora e mentirosa os pintou de verdes, a cor do dólar, como mensagem subliminar. O dólar é a arma do demônio capitalista (Deus não existe, mas o capeta verdadeiro é nosso aliado) para nos oprimir.</span> </div>
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<span style="font-size: small;">©Marcos Pontes</span></div>
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Marcos Ponteshttp://www.blogger.com/profile/10033405398503780321noreply@blogger.com20